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Cassi

ANABB participa de audiência pública sobre planos de saúde na Câmara

O objetivo foi debater projetos que alteram a lei nº 9.656/98, que podem afetar os beneficiários da Cassi


Em 24.08.2017 às 09:57 Compartilhe:

Nesta quarta-feira (23/8), foi realizada a última audiência pública da Comissão Especial sobre planos de Saúde na Câmara dos Deputados para debater projetos que alteram a lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

A ANABB acompanhou a discussão, representada pelo presidente Reinaldo Fujimoto e pelos membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da ANABB “Saúde e Qualidade de Vida”, Fernando Amaral e Maria Avani Cervo, principalmente para acompanhar a exposição feita pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Estiveram também na audiência o diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi, Humberto Santos Almeida, a presidente da AAFBB, Célia Larichia e a vice-presidente do Conselho Deliberativo da AAFBB e da Cassi, Loreni Senger.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial que analisa os 140 projetos de lei que versam sobre o mesmo assunto, vai apresentar em breve a proposta de reforma. Segundo o parlamentar, a quantidade de projetos demonstra a necessidade de aperfeiçoamento da lei, que completa 19 anos.

Mas as mudanças podem trazer prejuízos aos usuários. Entre as propostas estão: liberar o livre reajuste dos planos individuais e acabar com o rol mínimo de coberturas obrigatórias; autorizar a venda dos chamados planos “populares” ou “acessíveis”; e ainda também pode acabar com o ressarcimento ao SUS, que, segundo a lei de 1998, deve ser feito toda vez que um cliente de plano de saúde é atendido na rede pública.

Entre as preocupações dos representantes dos associados de planos de autogestão está o fato de a reforma criar regras iguais para planos privados e de autogestão, que segundo os representantes, precisam ser tratados de forma diferentes, por apresentar situações distintas. Os planos de autogestão, por exemplo, são dirigidos pelos próprios participantes, não visam lucro e têm baixa rotatividade de usuários, ao contrário das operadoras privadas.

A ANABB e demais entidades representativas ficarão atentas ao relatório que será apresentado na Comissão, para que o texto não prejudique as empresas de autogestão nem os associados atendidos.

Fonte: Agência ANABB