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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 14 a 18/8/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 18.08.2017 às 18:45 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Governo anuncia medidas de ajuste fiscal que impactam funcionários públicos 
O governo anunciou medidas para reduzir custos, entre elas, o adiamento, de um ano, do reajuste aprovado aos servidores públicos. A previsão é de que, com essa medida, o governo economize R$ 5,1 bilhões, em 2018. O governo também estuda a extinção de 60 mil cargos do Poder Executivo.

Além de adiar o reajuste, o governo propôs a alteração na carreira dos servidores públicos, entre elas, a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. O salário então subiria gradualmente. Estabelece, também a imposição de teto remuneratório para todos os poderes do governo federal, estados e municípios. A proposta de limite é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763,00. Propôs, ainda, elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%. O reajuste afetará apenas os servidores que recebem acima de R$ 5,3 mil.

Governo altera meta fiscal e propõe salário mínimo menor
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo vai propor ao Congresso Nacional alteração na meta fiscal de 2017 e 2018, para prever um déficit de R$159 bilhões. A meta atual é de déficit de R$ 139 bilhões para o ano de 2017 e de R$ 129 bilhões para 2018. 

Além da alteração na meta, o governo anunciou redução de R$ 10,00 na previsão do salário mínimo para 2018. A previsão passou de R$ 979,00 para R$ 969,00 e o governo espera economizar R$ 3 bilhões com a medida.

Publicada MP da tributação das atividades em campo de petróleo e de gás natural
O presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) 795/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481 e a Lei nº 12.973 e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

Poder Legislativo

Câmara aprova MP sobre garantias em operações financeiras e MP sobre registros públicos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 775/2017, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. Aprovou, também, a MP 776/2017, que que altera a Lei n º 6.015, que dispõe sobre os registros públicos. As matérias seguem ao Plenário do Senado Federal.

 Aprovado na Câmara PL sobre porte de arma
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei (PL) 3376/2015, que inclui o porte ilegal e a posse de arma de fogo de uso restrito no rol de crimes hediondos. A matéria retornará ao Senado Federal, para análise do substitutivo da Câmara.

Aprovada indicação para o cargo de presidente da CVM 
O Plenário do Senado Federal aprovou, com 50 votos favoráveis e 4 contrários, a indicação do nome de Marcelo Santos Barbosa para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Aprovada PEC da prestação de contas simplificada para municípios de menor porte
O Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 77/2015, que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de menor porte. A matéria retornará ao Plenário para discussão e deliberação em segundo turno.

Poder Judiciário

Cármen Lúcia determina envio de informações detalhadas sobre salários de juízes
A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou que todos os tribunais do país passem a informar ao CNJ os salários pagos aos juízes de forma detalhada, discriminando inclusive valores extras, como subsídios e verbas especiais. A ministra ordenou, por meio de portaria publicada hoje (18), que sejam enviadas cópias das folhas de pagamento ao órgão, em até 10 dias. 

Nova fase da Operação Lava Jato prende ex-deputado
O ex-líder do governo Lula e Dilma na Câmara dos Deputados, ex-deputado federal Cândido Vacarezza, foi preso, temporariamente, em nova fase da operação Lava Jato. Segundo inquérito autorizado pelo ministro do STF, Edson Fachin. Vacarezza é suspeito de receber propina da empresa Odebrecht.

Deputada Shéridan tem seus bens bloqueados 
A Justiça de Roraima determinou o bloqueio dos bens da deputada Federal Shéridan Oliveira (PSDB/RR) e do ex-governador do estado José Anchieta. A deputada e o ex-governador são acusados de improbidade administrativa, por uso de recursos públicos para pagamento de show de cantor em festa particular. Ainda cabe recurso da decisão. 

Cenário Político

Ministério Público Federal apresenta denúncia contra ex-ministro Geddel 
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de justiça. Segundo o MPF, Geddel tentou impedir a celebração de acordo de delação premiada de Lúcio Bolonha Funaro, considerado operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha.

Cenário Socioeconômico

 IBC-Br cresce no 2º trimestre
O Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que registrou aumento de 0,25% no segundo trimestre deste ano, em relação ao primeiro trimestre. O IBC-BR é considerado a prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Vendas e serviços aumentam em junho
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de serviços cresceu 1,3% em junho frente ao mês de maio deste ano, a maior alta para o período desde 2012.

Da mesma forma, o IBGE informou que as vendas do varejo cresceram 1,2% em junho, acumulando três meses seguidos de alta. 

Confiança do empresário sobe em agosto
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), divulgado pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), cresceu dois pontos neste mês, em comparação com o mês de julho, ficando em 52,6 pontos. No entanto, a entidade informou que a confiança continua abaixo do nível histórico, de 54 pontos.

Agência de classificação de risco retira nota de risco do Brasil
A Standard & Poor’s (S&P), agência de classificação de risco americana, anunciou que o Brasil saiu da situação de observação negativa, mantendo a nota do país em BB, o que significa um selo de “bom pagador”. Contudo, a S&P manteve a perspectiva negativa, em virtude da crise política que ainda perdura.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical