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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 07 a 11/08/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 11.08.2017 às 17:47 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Temer participa de celebração de convênio da AGU com Procuradorias estaduais
O presidente Michel Temer participou de evento para a celebração de dois acordos entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Procuradorias-Gerais dos estados e do Distrito Federal. O primeiro acordo prevê a criação do Fórum Nacional da Advocacia Pública, que pretende buscar soluções não litigiosas entre a União e os estados, promovendo conciliações entre as partes. O segundo acordo prevê a cooperação técnica jurídica entre os órgãos na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Temer sanciona LDO de 2018
Temer sancionou na quarta-feira (9), a Lei nº 13.473, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. Foi a única lei sancionada na semana.

Poder Legislativo

Comissão aprova mudanças nas regras eleitorais
A comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou mudanças na forma de escolha dos deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, nas eleições de 2018 e 2020. Esses representantes serão eleitos pelo sistema majoritário, que ficou conhecido como “Distritão”, onde os mais votados do estado ou município, serão considerados eleitos.

Nas eleições de 2022 será implementado o sistema distrital misto, isto é, metade dos deputados e vereadores serão eleitos pelo sistema do “distritão, e metade pelo sistema proporcional (que vigora atualmente), no qual prevalece a quantidade de votos que partidos e coligações recebem. Nesse modelo, o número de votos válidos é dividido pelo número de vagas para se chegar ao quociente eleitoral e, cada vez que o partido ou coligação atinge esse quociente, ele consegue uma vaga. Depois de se definir o número de vagas que cada partido terá direito, serão eleitos os melhores colocados do partido ou coligação.

Também foi aprovado a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, um fundo público, que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) - hoje seria equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões e será destinado a financiar as campanhas eleitorais. 

A comissão rejeitou o fim da figura de suplente de senador. O relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT/SP), tinha incluído um dispositivo que acabava com os suplentes de senadores. Na proposta, o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituiria nas licenças. Assim, se manteve a regra atual, pela qual o senador é eleito juntamente com dois suplentes.

Por fim, a última mudança aprovada na Comissão foi a fixação de mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores, para o Supremo Tribunal Federal (STF), para os Tribunais de Contas da União, Estados e Municípios, e desembargadores federais indicados. Os ministros e desembargadores não indicados pelo Poder Executivo, advogados, Poder Legislativo e integrantes do Ministério Público, poderão integrar os tribunais até atingirem a idade máxima do serviço público, hoje em 75 amos.

Congresso Nacional instala Comissão da Lei Kandir
Na quarta-feira, foi instalada a Comissão Mista Especial destinada a regulamentar a Lei Kandir, para disciplinar a compensação devida aos estados com a perda da arrecadação tributária sobre a exportação de produtos e serviços. O deputado José Priante (PMDB/PA) foi eleito presidente do colegiado e o senador Wellington Fagundes (PR/MT) foi designado como relator. 

Poder Judiciário

STF aprova orçamento para 2018
Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa, o orçamento para Corte no ano 2018, que ficou em R$ 708 milhões, um aumento de 3% em relação ao orçamento de 2017. Os ministros rejeitaram, por 7 a 3, a inclusão na proposta orçamentária do aumento do subsídio dos ministros da Corte. Com isso, não haverá aumento do teto remuneratório no ano de 2018. 

STF julga normas estaduais sobre processo contra governadores
O Plenário do STF julgou inconstitucionais as regras previstas nas constituições da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, que previam a necessidade de autorização prévia do Legislativo para instauração de ação penal contra o governador e determinavam seu afastamento automático a partir do recebimento da denúncia ou queixa-crime. Os ministros entenderam que os estados-membros não podem replicar nas suas constituições dispositivo que prevê a autorização dos Legislativos para instauração de ação penal contra os governadores. Assim, cabe, exclusivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e aplicar medidas cautelares cabíveis, inclusive o afastamento do cargo.

Cenário Político

Defesa de Temer pede a suspeição de Janot
A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do STF Edson Fachin a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na investigação contra o presidente. A defesa alega que Janot tem extrapolado suas funções como procurador-geral, perseguindo o presidente e buscando tirá-lo do cargo a qualquer custo. Agora o ministro Fachin deverá analisar o pedido da defesa sobre o afastamento de Janot. 

Cenário Socioeconômico

Caixa faz balanço dos saques das contas inativas do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou balanço em que aponta que R$ 44 bilhões foram sacados das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para o saque de dinheiro nessas contas foi encerrado no último dia 31 de julho. Segundo o presidente da CEF, Gilberto Occhi, 25,9 milhões de trabalhadores sacaram o benefício, o que equivale a 79% das pessoas que tinham direito a ele.

 IPCA fica abaixo do piso da meta
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho teve alta de 0,24% em comparação ao mês imediatamente anterior. Assim, no acumulado de 12 meses, o índice registra alta de 2,71%, abaixo do piso da meta estabelecido pelo governo que é de 3%. É o menor índice no acumulado de 12 meses desde fevereiro de 1999. Já no acumulado do ano, o IPCA registra alta de 1,43%, um recuo de 3,53% em comparação ao mesmo período de 2016.

Julho apresenta 35 mil novos empregos
O Ministério do Trabalho divulgou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a geração de 35.900 novos empregos formais em julho. No mês, foram registradas 1.167.770 contratações e 1.131.870 demissões de trabalhadores com carteira assinada. É o quarto mês consecutivo em que se registra a criação de vagas e a primeira vez em 4 anos que o mês de julho tem mais contratações do que demissões.

 IBGE aumenta a expectativa da safra de 2017
O IBGE elevou, em julho, a estimativa de recorde na safra agrícola de 2017, que deverá atingir 242,1 milhões de toneladas, um aumento de 31,1% frente a 2016. Na última projeção, em junho, o órgão previa uma safra de 240,3 milhões de toneladas, ou seja, aumentou a estimativa em 0,7%.

Petrobras apresenta queda nos lucros
O balanço divulgado pela Petrobras registou o terceiro trimestre seguido com lucros, com ganho líquido de R$ 316 milhões no 2º trimestre. Isso representa uma queda de 14,6% em comparação ao mesmo trimestre de 2016 e um recuo de 93% em comparação ao 1º trimestre desse ano, que tinha divulgado um lucro líquido de R$ 4,45 bilhões.

Banco Central anuncia mudanças na diretoria
Na sexta-feira (11), o Banco Central divulgou que os diretores Anthero Meirelles e Luiz Edson Feltrim, que ocupavam as diretorias de Fiscalização e de Administração, respectivamente, deixarão seus cargos. Nos seus lugares entrarão Paulo Sérgio Neves de Souza (diretoria de Fiscalização) e Maurício Costa de Moura (Administração), ambos servidores de carreira do banco. Os dois nomes deverão ser aprovados pelo Senado Federal.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical