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Resolução CGPAR

Entidades discutem mudanças propostas por resoluções que podem prejudicar a Cassi

Reunião foi realizada nesta sexta-feira no auditório da ANABB em Brasília


Em 04.08.2017 às 18:31 Compartilhe:

A ANABB reuniu-se com outras entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil nesta sexta-feira (4/8), em sua sede em Brasília, com o objetivo de discutir e desenvolver plano de ação em relação às resoluções propostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão, como a Cassi.

Estiveram presentes, o presidente da ANABB, Reinaldo Fujimoto, a vice-presidente Administrativa e Financeira, Graça Machado, o vice-presidente de Relações Funcionais, Haroldo Vieira, o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da ANABB “Saúde e Qualidade de Vida”, Fernando Amaral, Denise Lopes Vianna, Paula Goto, Maria Avani Cervo e Francisco Matos, a presidente da FAABB, Isa Musa, a presidente da AAFBB, Célia Larichia, a vice-presidente do Conselho Deliberativo da AAFBB, Loreni Senger, o coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, Wagner Nascimento, a conselheira deliberativa da Cassi, Karen Simone D’Avila.

Na reunião, os gestores apresentaram os pontos polêmicos das resoluções propostas pela CGPAR que apresentam riscos para a Cassi, como a condição de que a adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, seria permitida desde que o plano de saúde atenda a diversas condições, como: mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial; estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra após seis meses do início do contrato de trabalho; delimitação de dependentes. As resoluções estariam propondo ainda paridade de custeio entre o mantenedor e funcionários, que no caso da Cassi, o Banco do Brasil atualmente arca com 4,5% e os funcionários, 3%; e limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; além de outros pontos.

Reinaldo Fujimoto apresentou um resumo desses pontos e os riscos identificados pela assessoria jurídica da ANABB caso as resoluções sejam aprovadas. Um dos pontos destacados é de que essas medidas são inconstitucionais e ilegais, pois a CGPAR está usurpando a competência da ANS em contrariedade à legislação vigente.

O entendimento dos presentes foi de que aprovação das resoluções poderia inviabilizar o Plano Associados, uma vez que o Banco do Brasil poderá oferecer outro plano. E as condições impostas quebram a solidariedade na Cassi, tanto nas diferenças de contribuição por idade e beneficiários como também igualaria a contribuição dos associados à do BB.

A ingerência da CGPAR no Banco do Brasil e, em consequência, no funcionamento da Cassi, resultaria também em prejuízos para a própria governança da Caixa de Assistência, seja no planejamento orçamentário, seja no estabelecimento de metas institucionais e financeiras que o corpo diretivo já se comprometeu perante aos associados, que agora estaria ameaçado tendo em vista que haveria o rompimento de compromissos estatutários.

Após as discussões sobre os principais pontos de conflito das resoluções, os representantes das entidades desenvolveram um plano de ação a curto prazo.  Dentre as propostas apresentadas estão: marcar audiências com representantes da CGPAR, articulação no Congresso Nacional e junto a prefeitos e vereadores, organização de um seminário, além da mobilização das bases através dos Diretores Regionais da ANABB e representantes das demais entidades, Conselhos de Usuários, Associações de Aposentados (AFAs) e sindicatos.

 

 

Fonte: Agência ANABB