× Modal
< Voltar


ANABB

ANABB ingressa com ações judiciais somente após análise rigorosa de viabilidade

Constantemente são estudadas novas teses que podem resultar, ou não, em futuras demandas judiciais


Em 21.07.2017 às 16:08 Compartilhe:

A ANABB tem sido questionada nas redes sociais por não defender aposentados que perderam ações judiciais relativas à incorporação do auxílio cesta-alimentação ao benefício de aposentadoria pago pela Previ. Por diversas vezes, a entidade divulgou que não entraria com esta ação por não encontrar entendimentos favoráveis sobre o assunto junto ao Judiciário, por isso evitou submeter os associados ao risco de pagamento de ônus sucumbenciais em caso de insucesso da ação.

Em junho/2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pedidos de incorporação do auxílio cesta-alimentação aos benefícios pagos pela previdência complementar são improcedentes. Portanto, quem entrou com a ação judicial terá que devolver à Previ os valores pagos a título de tutela antecipada, além dos honorários de sucumbência e as custas judiciais. A ANABB reforça que está tentando intervir junto à Previ para encontrar uma maior flexibilização para devolução dos valores. Em 2015, a Diretoria Executiva da Previ aprovou condições diferenciadas para que os participantes fizessem a devolução, fixando à limitação de 10% do valor mensal do benefício.

A Associação enfatiza que antes do ajuizamento de qualquer ação judicial, é realizada uma análise de viabilidade e de possível êxito na causa. Constantemente são estudadas novas teses que podem resultar, ou não, em futuras demandas judiciais. Em ações coletivas, por exemplo, a ANABB só considera a tese viável quando há jurisprudência colegiada favorável e com grupamento mínimo de 1 mil associados que podem ser beneficiados.

A instituição está aberta a qualquer tipo de pleito, desde que existam reais possibilidades jurídicas. Uma ação judicial nunca é 100% garantida e, por isso, a obrigação da Entidade é procurar minimizar os riscos e avaliar com cuidado indícios de que os associados não sofrerão prejuízos.

Leia aqui as matérias já divulgadas pela ANABB sobre o assunto:

STJ nega incorporação da cesta alimentação à aposentadoria
 

Ações de cesta-alimentação têm desfecho judicial desfavorável aos aposentados
 

 

Fonte: Agência ANABB