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Assuntos diversos

Maiores de 80 anos terão preferência sobre outros idosos

Mudança no Estatuto do Idoso estabelece prioridade em tramitação de processos e nos atendimentos de saúde, exceto em caso de emergência


Em 18.07.2017 às 18:24 Compartilhe:

O presidente Michel Temer sancionou, na quarta-feira (12/07), a Lei 13.466/2017 que altera as disposições da Lei 10.471/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. A mudança confere prioridade às pessoas como mais de 80 anos em tramitação de processos e nos atendimentos de saúde, exceto em casos de emergência.

Vale destacar que o Estatuto do Idoso considera idosas pessoas a partir dos 60 anos, e que esses continuam a ter prioridade de acordo com a lei. O que muda é que, agora, pessoas maiores de 80 anos terão prioridade especial sobre os demais. Dessa forma, havendo dois idosos para atendimento, um com 72 e outro com 80 anos, o segundo terá preferência sobre o de menos idade.

A prioridade conferida às pessoas com mais de 80 anos, estabelecida em lei, pode ser explicada pelo aumento da expectativa de vida dos brasileiros, e da melhora da qualidade de vida dos idosos, desde 2003, ou seja, há 14 anos, quando foi editado o Estatuto do Idoso.
 

Fonte: Agência ANABB