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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 10 a 14/07/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 14.07.2017 às 17:01 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Petrobras anuncia abertura de Capital da BR Distribuidora
O Petrobras anunciou, na terça-feira (11), a abertura de capital da BR Distribuidora, por meio da oferta pública secundária de ações.

Lançamento Plano Safra 2017/2018
O Presidente da República, Michel Temer, lançou o Plano Safra 2017/2018, com a previsão de destinação de R$ 190,25 bilhões para o financiamento do setor agropecuário. Desse montante, o Banco do Brasil anunciou que R$ 103 bilhões serão encaminhados para os agricultores brasileiros, sendo R$ 91,5 bilhões em crédito rural aos produtores e cooperativas. No evento de lançamento, o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a previsão de colheita do Plano foi elevada, passando 230 milhões de toneladas, na Safra 2016/2017, para 237 milhões de toneladas.

Programa de infraestrutura para Estados e Municípios
O governo federal anunciou o lançamento de programa que pretende liberar R$ 11,7 bilhões para financiamento de projetos de infraestrutura nos Estados e Municípios, com foco nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação e gestão de resíduos, e também com a criação de um fundo para desenvolver estudos de viabilização de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) na área de infraestrutura nos estados e municípios.

Leis sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas quatro leis com destaque para: 13.464, que versa sobre reajuste salarial dos servidores das seguintes cargos/carreiras: tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho; de Diplomata; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista de Infraestrutura Sênior; de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial; e de Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima; 13.465, que trata da regularização fundiária rural e urbana; e 13.467, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista.

Poder Legislativo

Denúncia contra Temer avança na Câmara dos Deputados
O deputado Sérgio Zveiter (PMB/RJ) apresentou parecer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), recomendando a abertura investigação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O Procurador-Geral da República acusa o Presidente de ter recebido, por meio do seu ex-assessor e ex-deputado, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), dinheiro para ajudar a empresa JBS em diversos órgãos do governo.

Na quinta-feira (13), a CCJ rejeitou, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Zveiter. Dessa feita, o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), designou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) para apresentar parecer do vencido. O relatório de Abi-Ackel, que recomendou o arquivamento da Denúncia, foi aprovado por 41 votos a 24. Assim, o Plenário da Câmara deverá analisar o caso no início de agosto e, para que o presidente da República seja julgado pelo STF, a denúncia deverá obter, no mínimo, 342 votos favoráveis, caso contrário seguirá ao arquivo.

Reforma Trabalhista
O Plenário do Senado Federal aprovou, por 50 votos a 26 e uma abstenção, depois de uma sessão conturbada, o Projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) 38/2017, que versava sobre a Reforma Trabalhista. A sessão começou com sete horas de atraso, depois que um grupo de senadoras da oposição ocupou a Mesa do Plenário e obstruiu a condução da sessão.

A matéria foi sancionada na quinta-feira (13) e convertida na 13.467. Conforme acordo firmado pelo líder do governo no Senado, o presidente da República deve encaminhar Medida Provisória (MP) modificando sete pontos que foram alvos de questionamento durante a tramitação do projeto, são eles: Trabalho Intermitente; Jornada 12h/36h; Participação sindical/Negociação coletiva; Gestantes/Lactantes; Insalubridade/Negociação coletiva; Dano extrapatrimonial; e Autônomo Exclusivo. O tema da contribuição sindical não deve ser incluído no escopo original da MP, entretanto, poderá ser debatido através de emenda parlamentar no Congresso Nacional.

Representação no Conselho de Ética
Por terem ocupado a Mesa do Plenário do Senado durante a sessão que votou a Reforma Trabalhista, o presidente do Conselho de Ética da Casa, senador João Alberto (PMDB/MA), acatou a representação feita pelo senador José Medeiros (PSD/MT) contra as senadoras Gleisi Hoffmann (PT/PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB/M), Lídice da Mata (PSB/BA), Fátima Bezerra (PT/RN), Ângela Portela (PDT/RR) e Regina Sousa (PT/PI). Agora o Conselho deverá analisar se dará prosseguimento à representação contra as senadoras, que poderão ser advertidas ou censuradas pelo colegiado.

Nova Procuradora-Geral da República
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou por 27 votos favoráveis e nenhum contrário, a indicação de Raquel Dodge para ocupar o cargo de Procuradora-Geral da República, em substituição à Rodrigo Janot, que encerra seu mandato em setembro. No mesmo dia, a indicada obteve a chancela do Plenário da Casa, que aprovou sua indicação por 74 votos favoráveis e um contrário, e sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União.

Nova Lei Geral dos Aeronautas
O Plenário do Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 2/2017 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 434/2011, que institui nova lei geral dos aeronautas. A matéria segue para sanção presidencial.

Senado aprova projeto de convalidação de incentivos fiscais
O Senado conclui a análise do SCD 5/2017 ao PLS 130/2014 – Complementar, que convalida incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. A matéria foi alvo de críticas de senadores paulistas, que tentaram barrar a votação do projeto, alegando que a convalidação aumentaria a guerra fiscal entre os estados, ao invés de acabar com ela. A matéria segue para sanção presidencial.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018
O Plenário do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O projeto aprovado prevê que o governo apresente, em 2018, um déficit primário de R$ 131,3 bilhões. Além disso, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fique em 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5%; e a taxa básica de juros (Selic) em 9%. O Salário mínimo terá um crescimento de 4,5%, passando dos atuais R$ 937 para R$ 979.
Essa foi a primeira peça orçamentária aprovada após a vigência do teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95). Pelos critérios da EC 95, o fator de correção em 2018 será de 3% (referente a variação do IPCA identificada de julho de 2016 até junho de 2017), o que eleva a despesa primária para R$ 1,340 trilhão, que representa acréscimo de 39 bilhões.

Poder Judiciário

Mantida eleição no Amazonas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, para o dia 6 de agosto, nova eleição para o cargo de governador do Estado do Amazonas. O pedido de adiamento da eleição foi feito pelo ex-vice-governador do Estado, Henrique Oliveira, que foi cassado, juntamente com o ex-governador, José Melo. Oliveira alegara que não havia participado dos casos de compra de votos, que resultou na cassação da chapa eleita, e, portanto, deveria ser nomeado governador do estado. O ministro de plantão do TSE, Tarcísio Neto, negou a suspensão, argumentando que Oliveira foi eleito junto com Neto, e por isso, não poderia se livrar da cassação.

Lula é condenado por Sérgio Moro
O juiz federal Sérgio Moro condenou, a nove anos e seis meses de prisão, o ex-presidente Lula pelos crimes de pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A acusação foi feita pelo Ministério Público, que alegou que o ex-presidente ocultou uma propriedade, uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. O ex-presidente informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª região. Se for mantida a decisão de Moro, Lula poderá ser preso (por ter sido condenado em segunda instância) e não poderá concorrer nas próximas eleições.

Cenário Político

Partidos fecham questão sobre Denúncia contra Temer
O PP, o PSD e o PMDB fecharam questão contra a Denúncia feita pelo Procurador-Geral da República que acusa o Presidente Michel Temer de crime de corrupção passiva. Os partidos ameaçam expulsar os integrantes que votarem favoravelmente ao prosseguimento das investigações.

Geddel é liberado para cumprir prisão domiciliar
O Desembargador, Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-minitro Geddel Vieira Lima a cumprir prisão domiciliar, deixando a penitenciária da Papuda, em Brasília. Para cumprir a medida cautelar em casa, Geddel deverá usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com nenhum investigado da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. Geddel é acusado de receber propina na época que era vice-presidente da Caixa Econômica.

Cenário Socioeconômico

Balança Comercial
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou os dados da balança comercial da primeira semana de julho, que registrou superávit de US$ 1,04 bilhão. No acumulado do ano, a balança comercial registra superávit de US$ 37,26 bilhões, uma melhora de US$ 13,42 bilhões se comparado ao mesmo período do ano passado.

Rombo nas Contas Públicas
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o governo deverá fechar as contas de 2017 com um rombo de R$ 144,1 bilhões nas contas públicos. Se os dados da IFI se concretizarem, o governo não alcançará o déficit primário estabelecido na Lei Orçamentária de 2017, que previa um rombo de R$ 139 bilhões.

Mercado reduz projeção do PIB
As instituições financeiras voltaram a reduzir as projeções de crescimento da economia nacional em 2017 e 2018, segundo o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. O Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 0,34% em 2017, ante 0,39% da projeção anterior, e mantiveram a projeção de crescimento de 2% em 2018. Já a inflação em 2017, é prevista que fique 3,38% (antes era 3,46%), o que significa que ficaria abaixo do centro da inflacionária, que é de 4,5%.

Aumento do número de inadimplente
O número de pessoas inadimplente no primeiro semestre desse ao ficou em 59,8 milhões de pessoas, um aumento de 2,6% em relação ao último semestre de 2016, segundo dados divulgados pelo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Produção Industrial
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados sobre a produção industrial de maio, que apontou que as atividades industriais aumentaram em 10 dos 14 locais analisados, se comparado a abril. As maiores altas foram registradas nos estados do Ceará (5,9%), Bahia (3,6%) e Pará (3,1%). Já as quedas mais acentuadas ficaram nos estados de Espírito Santo (-1,9%), Rio de Janeiro (-1,6%) e Minas Gerais (-0,2%).
No geral, a produção industrial cresceu 4% em maio, se comparado ao mesmo mês de 2016, e avançou 0,8% em relação a abril.

Aumento da Safra Agrícola
O IBGE apresentou estudo que aponta crescimento de 30,1% da safra agrícola 2017 se comparado à 2016, chegando a 240,3 milhões de toneladas. O aumento foi devido as supersafras de milho soja, que tiveram colheitas excepcionais esse ano.

Vendas no varejo
As vendas no varejo apresentaram queda de 0,1% em maio, se comparado com o mês de abril, segundo o IBGE. Na comparação com maio de 2016, o varejo cresceu 2,4%, melhor resultado para o mês desde 2014.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical