× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 03 a 07/07/2017

Acompanhe os fatos que foram notícias durante a semana nos Três Poderes


Em 07.07.2017 às 18:07 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Governo anuncia mudanças no Fies
O Ministério da Educação anunciou uma série de mudanças no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para o próximo ano. Entre elas, o desconto automático do salário do estudante beneficiado assim que obter um emprego formal, após a conclusão do curso. Além disso, os estudantes cuja renda familiar per capta seja de até três salários mínimos contratarão o financiamento sem pagar taxa de juros.

Comissão de Ética da Presidência abre investigação sobre ministros
A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu processos de investigação contra seis autoridades, em decorrência da delação da JBS. Entre os investigados, estão os atuais ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira. O primeiro será investigado quanto ao suposto recebimento de R$ 350 mil, enquanto Pereira será alvo de investigação pela suspeita de ter recebido vantagens indevidas, que poderiam ter chegado até R$ 500 mil por mês, dos executivos da J&F.

Leis sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas três leis, com destaque para a de nº 13.463, que possibilita o cancelamento de todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido sacados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. Os recursos oriundos dos cancelamentos ficarão à disposição da União.

Poder Legislativo

Reforma Trabalhista
Na terça-feira (04), o Plenário do Senado Federal aprovou, por 46 votos a 19, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista. Pelo acordo firmado entre as lideranças, a votação do mérito da matéria será iniciada na próxima terça-feira (11). 

Cancelamento de precatórios não sacados
O Plenário do Senado também aprovou, por 44 votos a 23 e uma abstenção, o PLC 57/2017, que possibilita o cancelamento de precatórios e RPV federais depositados há mais de dois anos e ainda não sacados. Foi aprovado o texto conforme encaminhado pela Câmara dos Deputados, sendo rejeitadas todas as emendas. O projeto foi sancionado, com vetos parciais, no dia seguinte (06), pelo presidente da República em exercício, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).

CAS aprova Nova Lei Geral dos Aeronautas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 434/2011, que dispõe sobre a nova lei geral dos aeronautas. O projeto seguiu ao Plenário da Casa, onde poderá ser apreciado na próxima quarta-feira (12).

Fim da desoneração tributária é aprovada em Comissão Mista
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 774/2017, que restringe os benefícios de desoneração da folha para os setores de transportes, construção civil e comunicação, concluiu a votação da matéria, aprovando o parecer do senador Airton Sandoval (PMDB/SP) e alguns destaques apresentados, como os que beneficiam o transporte rodoviário de cargas, de máquinas e equipamentos industriais e agropecuários e de fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus. A MP segue agora ao Plenário da Câmara dos Deputados

Câmara aprova criação de autarquia para legado olímpico
O Plenário da Câmara aprovou a MP 771/2017, que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), uma autarquia federal temporária, que substitui a Autoridade Pública Olímpica (APO). A MP segue ao Plenário do Senado Federal.

CTASP aprova projeto que regulamenta negociação coletiva na administração pública
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O projeto seguiu para análise conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Poder Judiciário

Integração à AGU de servidores lotados em consultorias de ministérios
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 34681, determinando a integração à Advocacia Geral da União (AGU) de servidores que estavam lotados nas consultorias jurídicas dos Ministérios da Agricultura e da Educação quando foi editada a lei 10.480, em 2002, que autorizou a transposição de cargos efetivos ocupados por servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC).

Celso de Mello restabelece decisão do TSE sobre eleições no Amazonas
O ministro do STF Celso de Mello restabeleceu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar novas eleições para o governo do estado do Amazonas, como consequência da cassação da chapa que venceu as eleições em 2014. A determinação do TSE havia sido suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski na semana passada. O pleito está previsto para ocorrer no dia 6 de agosto.

Cenário Político

CCJC define relator de denúncia contra Temer
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), designou, na terça-feira, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB/RJ) como relator da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
No dia seguinte (05), os advogados do Presidente da República entregaram sua defesa à comissão. Segundo eles, a denúncia é inepta e que se baseia em ilações e hipóteses e que, portanto, deveria ser rejeitada. O relator afirmou que pretende apresentar seu parecer na próxima segunda-feira (10).

Raimundo Lira é o novo líder do PMDB no Senado
A bancada do PMDB do Senado Federal elegeu Raimundo Lira (PB) como o novo líder do partido na Casa. Lira foi candidato único na eleição e substitui o senador Renan Calheiros (AL), que renunciou à liderança após divergências com o governo em relação à Reforma Trabalhista.

Conselho de Ética mantém arquivamento da representação contra Aécio Neves
O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu, por 11 votos a 4, manter o arquivamento da representação contra Aécio Neves (PSDB/MG). A representação, feita pela Rede e pelo Psol, havia sido arquivada pelo presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB/MA), mas houve recurso para que o Plenário do Conselho deliberasse sobre essa decisão.

Ex-ministro é preso na Operação Lava Jato
O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que chefiou a Secretaria de Governo até novembro de 2016, foi preso pela Polícia Federal na segunda-feira (03). Sua prisão se deu no âmbito da Operação Lava Jato, como desdobramento da delação de Lúcio Funaro, que é acusado de ser o operador de repasses ilícitos a parlamentares peemedebistas da Câmara. Geddel é suspeito de atuar para obstruir a justiça nos casos em que é investigado.

Cenário Socioeconômico

Índice oficial da inflação registra variação negativa
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de junho, que registrou deflação de 0,23%. É a primeira vez desde 2006 que o índice tem variação negativa. Nos últimos 12 meses, o índice acumula alta de 3%. A taxa anual da inflação estabelece o limite de despesas do governo para o próximo ano, em virtude da Emenda Constitucional 95, aprovada no ano passado, que institui o teto de gastos.

Produção industrial cresce
Segundo dados do IBGE, a produção industrial cresceu 4% em maio deste ano, em comparação com 2016. Em relação a abril último, o aumento foi de 0,8%. Na comparação anual, o resultado é o melhor para o mês de maio desde 2010.

Atividade do comércio tem retração
De outro lado, a Serasa Experian divulgou uma pesquisa, de acordo com a qual a atividade do comércio teve retração de 1,5% no primeiro semestre de 2017, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a entidade, o resultado está relacionado ao elevado desemprego no país e pelos juros elevados nos crediários.

Balança comercial tem superávit histórico
A balança comercial do primeiro semestre de 2017 teve um superávit de 36,21 bilhões de dólares, segundo informações do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado é o maior para o período desde 1989.

Salário médio cai 3,2% em 2015
O salário médio mensal caiu 3,2% entre os anos de 2014 e 2015, quando 1,7 milhão de pessoas perderam seus postos de trabalho assalariados. A região que mais teve redução no número de assalariados foi o Sudeste, que perdeu 1 milhão de empregos.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical