× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 26 a 29/06/2017

Veja os principais fatos que foram destaque semana nos Três Poderes


Em 30.06.2017 às 18:12 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

 

Poder Executivo

Temer escolhe substituta de Janot no comando da PGR
O presidente Michel Temer indicou a subprocuradora-geral Raquel Dodge para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR). Dodge foi a segunda mais votada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edson Lobão (PMDB/MA), designou o senador Roberto Rocha (PSB/MA) como relator da indicação.

Leis sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas seis leis com destaque para a de nº 13.455, que dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado; nº 13.456, que permite que empresas com dificuldade econômico-financeira possam reduzir a jornada de trabalho dos funcionários, com redução proporcional do salário e sobre acordo coletivo de trabalho para adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE); nº 13.457, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica; e nº 13.458, que prorroga o  prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM até 2022.

 

Poder Legislativo

Reforma Trabalhista
Na quarta-feira (28), a CCJ do Senado Federal aprovou, por 16 votos a 9, o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), que recomendava a aprovação da matéria. O colegiado também aprovou urgência regimental para encaminhamento da matéria ao Plenário da Casa. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), informou que pretende colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira (05).

Parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
No mesmo dia, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018. Será aberto prazo de emendamento à matéria, após o qual o relator apresentará parecer final ao projeto.

Relatório do TCU sobre as contas de 2016
Na quarta-feira (28), o relator das contas do Governo Federal do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou pareceres prévios das contas do governo Dilma e governo Temer, referentes ao ano de 2016.  O TCU aprovou, com ressalvas, as duas contas. 

Reoneração da folha 
A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 774/2017, que restringe os benefícios de desoneração da folha para os setores de transportes, construção civil e comunicação, aprovou o texto base do parecer do senador Airton Sandoval (PMDB/SP), que incluiu os setores de vestuário e Tecnologia da Informação. A matéria retornará à pauta da comissão para deliberação dos destaques.

Registros dos bens de operações do mercado financeiro
A Comissão Mista da MP 775/2017, que obriga o registro dos bens constituídos em operações realizadas no mercado financeiro, aprovou o parecer do relator, deputado Aelton Freitas (PR/MG), que incluiu emenda para assegurar que o Banco Central faça o monitoramento das operações de crédito realizadas pelos bancos. A matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Multa aos frigoríficos infratores da legislação sanitária
A Comissão Mista da MP 772/2017, que eleva o valor máximo da multa para frigoríficos que infringem a legislação sanitária, aprovou o parecer do relator, senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), que acrescentou cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos dentre as possíveis sanções. A matéria segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.

 

Poder Judiciário

Julgamentos sobre as delações da JBS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que a Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada em casos que apresentarem ilegalidades. Todavia, a homologação inicial das delações continuará a ser decisão monocrática do ministro relator da ação.
No mesmo julgamento, a Suprema Corte ainda decidiu, por unanimidade, manter o ministro Edson Fachin como relator da delação da JBS. 

 

Cenário Político

Denúncia contra Michel Temer 
O ministro Fachin determinou, na quarta-feira, que a denúncia contra o presidente Temer fosse encaminhada à Câmara dos Deputados. A interpretação do ministro é de que a defesa somente deve ser apresentada caso o processo seja aceito na Câmara dos Deputados. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, enviou a denúncia à Câmara no dia seguinte. 

Ao chegar à Câmara dos Deputados a 2ª Secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), leu, no Plenário, a denúncia enviada pelo STF. A denúncia seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será designado um relator para o caso.

Renan Calheiros deixa liderança do PMBD no Senado
Após discussão com o líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB/RR), sobre o posicionamento do partido na votação da Reforma Trabalhista na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) anunciou sua saída da liderança do PMDB no Senado Federal. O partido deverá realizar a escolha do novo líder na próxima semana.

Cenário Socioeconômico

 Aumento na dívida pública
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a dívida pública aumentou em 0,26%, passando a ser de R$ 3,25 trilhões, no mês de maio. O avanço da dívida está relacionado às despesas com juros da dívida pública. Para o ano, a expectativa é de aumento da dívida, sendo R$ 3,65 trilhões, o valor máximo esperado. 

Corte no PIB
O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, reduziu as projeções do produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2017, passando de 0,4% para 0,39%, e a expectativa da inflação foi reduzida de 3,64% para 3,48%.  A expectativa sobre a taxa de juros foi mantida em 8,5%.

Índice da evolução da produção
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou aumento no índice da evolução da produção no mês de maio, atingindo 53,8 pontos. A evolução do emprego industrial cresceu 1,1 ponto no mês, e em relação ao mesmo período do ano passado, o emprego na indústria cresceu 4,4 pontos.

Prévia da Inflação 
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que a meta da inflação foi reduzida para 4,25% para 2019 e para 4% em 2020. A última redução na meta da inflação ocorreu em 2005. 
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical