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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 19/06 a 23/06/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 27.06.2017 às 12:50 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Instalado o Conselho Nacional de Desburocratização
O governo federal instalou, na quinta-feira (22), o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, com o objetivo de modernizar e melhorar a prestação de serviços públicos. O Conselho é formado pelos ministros da Fazenda; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU); pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e pelo ministro-chefe da Casa Civil –  responsável pela presidência do conselho.

Temer tem revés em viagem internacional
O presidente Michel Temer passou a semana em viagem oficial à Rússia e a Noruega. Na passagem do presidente ao país nórdico, Temer ouviu da primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, a preocupação do país com a Operação Lava-Jata e a necessidade de se encontrar uma solução para a corrupção. Além disso, o governo ainda sofreu um importante revés na viagem, quando autoridades norueguesas anunciaram que irão reduzir os investimentos no combate ao desmatamento na Amazônia, alegando que o Brasil não estava fazendo sua parte para reduzir o desmatamento e não tratando a agenda como prioridade.

Veto à carne brasileira
Além do revés na Noruega, o governo ainda recebeu outra notícia ruim: os Estados Unidos informaram que irão suspender a importação de carne bovina fresca do Brasil. Segundo o secretário de Agricultura americano, Sonny Perdue, a medida foi adotada após o país reprovar 11% das carnes provenientes do Brasil. A medida veio um ano após o Brasil conseguir autorização para exportar a carne ao país americano.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas cinco leis, com destaque para: nº 13.451, que dispõe sobre a competência da Suframa para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS); nº 13.452, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco; e nº 13.453, que institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.

Poder Legislativo

Reforma Trabalhista
Na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que recomendava a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que dispõe sobre a Reforma Trabalhista. Assim, a comissão aprovou o voto em separado do senador Paulo Paim (PT/RS), que recomenda a rejeição do projeto. A derrota gerou ruído entre integrantes do governo e do PSDB.

No dia seguinte, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) procedeu à leitura de seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recomenda a aprovação integral do projeto. Segundo acordo de procedimento firmado entre governo e oposição, a matéria deve ser votada na Comissão na próxima quarta-feira (28). Após a votação na CCJ, o projeto seguirá para análise do Plenário do Senado, que poderá apreciá-lo na primeira semana de julho.

Renegociação das Dívidas dos Estados e Municípios
O Plenário do Senado Federal aprovou os Projetos de Resolução do Senado (PRS) 21 e 22/2017, que reduzem as exigências para que Estados e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. Os projetos serão promulgados pela Mesa do Senado Federal.

Recall do mandato de Presidente da República
A CCJ do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê a revogação do mandato de presidente da República, a ser apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desde que haja assinaturas de não menos que 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em pelo menos 14 estados e não menos de 5% em cada um deles. A matéria será analisada pelo Plenário da Casa.

Aprovadas indicações para o CADE, UNESCO e IFI
O Plenário do Senado aprovou as indicações de Alexandre Barreto de Souza, para presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e de Mauricio Oscar Bandeira Maia, para vaga de conselheiro do órgão. Ambos foram nomeados e tomaram posse para exercerem mandatos de quatro anos e deverão iniciar os trabalhos pelo julgamento da compra da Estácio pela Kroton.

Além das indicações para o CADE, o Plenário aprovou as indicações de Rodrigo Octávio Orair, para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), e de Maria Edileuza Fontenele Reis, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Novo calendário para apreciação do PLDO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou novo calendário para apreciação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. Pelo cronograma, na terça-feira (27), o colegiado promoverá audiência pública para ouvir o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. No mesmo dia, o relator deve apresentar seu relatório preliminar e, após a audiência, a comissão promove reunião para eleger os três vice-presidentes e indicar os relatores setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de analisar correção de erros na lei orçamentária deste ano. O relatório final ao PLDO deverá ser apreciado no dia 13 de julho.

Poder Judiciário

STF adia decisão de prisão do senador Aécio Neves
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, ainda sem data para a retomada do julgamento, a decisão sobre o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB/MG). O relator da matéria, ministro Marco Aurélio, pediu o adiamento do julgamento para analisar, preliminarmente, um pedido da defesa do senador para levar o caso ao Plenário da Corte. Na mesma sessão, a Turma decidiu, por 3 votos a 2, converter a prisão preventiva em prisão domiciliar da irmã do senador, Andréia Neves, e de seu primo, Frederico Pacheco.

Suspenso o julgamento sobre a validade das delações da JBS
O Plenário do STF suspendeu o julgamento da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discutem os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria do acordo de colaboração dos sócios do grupo empresarial J&F. Já há maioria formada, até o momento, sete ministros votaram pela manutenção da atuação do ministro-relator nas homologações dos acordos de delação premiadas. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

Cenário Socioeconômico

Petrobrás aumenta a produção de petróleo
Segundo balanço publicado pela Petrobrás, a produção de petróleo, no mês de maio, atingiu a média de 2,18 milhões de barris por dia (bpd), alta de 3,9% ante abril.

Mercado reduz expectativa positiva em relação ao PIB
Segundo os dados o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, o mercado reajustou, para baixo, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, passando de 0,41% para 0,4% em 2017. Já para 2018, a expectativa de crescimento passou de 2,3% para 2,2%. A previsão da inflação também teve redução, passando de 3,71% para 3,64% em 2017, e em 2018 passou de 4,37% para 4,33%.

Banco Central mantém expectativa de crescimento
O Banco Central divulgou relatório que mantém, em 0,5%, a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2017, e a inflação abaixo dos 4%.

Baixa na Confiança Industrial
Os dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu 1,8 ponto percentual em junho, atingindo 51,9 pontos. Apesar da queda, o índice de junho apresenta um aumento de 6,2 pontos em relação ao mesmo mês de 2016.

Prévia da Inflação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de junho, que atingiu 0,16%, o menor para a primeira quinzena de junho desde 2006. Em 2017, o índice acumula alta de 1,62% e, no agregado de 12 meses, o IPCA-15 apresenta alta de 3,52%.

Fonte: Agência ANABB