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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 05/06 a 09/06/2017

Leia a síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 12.06.2017 às 10:02 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Publicada MP do acordo de Leniência para instituições financeiras
O presidente Michel Temer assinou, na quinta-feira (8), a Medida Provisória (MP) 784/2017, que cria o acordo de leniência para as instituições financeiras, para dispor sobre competências do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para dispor sobre o Termo de Compromisso para a solução de controvérsias no âmbito do Sistema Financeiro.

Plano Safra 2017-2018
O presidente Michel Temer lançou o Plano Safra para o biênio de 2017-2018 que contará com investimento de R$190,25 bilhões destinados ao crédito rural. O governo também anunciou redução nos juros dessas operações.

Leis sancionadas
O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.448 de 2017, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria para os setores rodoviários, ferroviário e aeroportuário.

Poder Legislativo

PEC dos servidores de ex-territórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2016, que que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal, se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993. A matéria retornará à pauta do plenário para votação dos destaques.

Indicações para o CNJ e o CNMP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou a indicação do senhor Aloysio Corrêa Veiga, na vaga destinada a membro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Juíza Daldice Maria Santana de Almeida para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado também aprovou a indicação do Juiz Luciano Nunes Maia Freire, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As matérias seguem ao Plenário do Senado Federal.

Reforma Trabalhista 
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), favorável à ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. A matéria segue à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por acordo firmado entre as lideranças, o calendário de apreciação da matéria ficou: 13/06 (terça-feira): leitura do parecer na CAS; 20/06 (terça-feira): votação na CAS; 27/06 (terça-feira): leitura do parecer do senador Romero Jucá (PMDB/RR) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); 28/06 (quarta-feira): votação na CCJ; 04 e/ou 5/07: apreciação em Plenário.

Poder Judiciário

Cotas para negros em concurso público
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), reconheceu a validade da Lei nº 12.990 de 2014, que determina a reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia, que ainda não haviam se manifestado, votaram pela constitucionalidade das cotas.

Progressões funcionais para nomeados em concursos públicos por decisão judicial
O STF decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 629392, com repercussão geral, que nomeados em concursos públicos, por determinação judicial, não têm direito à promoções ou progressões funcionais ocorridas enquanto aguardavam nomeação.

Julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. O relator, ministro Herman Benjamin, terminou a leitura de seu voto, recomendando a cassação sem o desmembramento da chapa.

Cenário Político

Base aliada analisa sair do governo
Ministros do PSDB, Aloysio Nunes, de Relações Exteriores, Bruno Araújo, das Cidades, e Antonio Imbassahy, Secretário de Governo, afirmaram que permanecem na base do governo até o julgamento do TSE, que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer.

Cenário Socioeconômico

Prévia do PIB e inflação 
O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, indicou que as instituições financeiras esperam uma redução das projeções da inflação para 2017, passando de 3,95% para 3,90%.

Governo estuda privatizar Infraero
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella Lessa, afirmou que o governo estuda a privatização de parte da empresa e a concessão de aeroportos em bloco. O ministro confirmou que o governo pretende criar uma nova estatal para ficar com ativos da Infraero a respeito das áreas de navegação.

Corte na taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central divulgou a ata da última reunião do Comitê que reduziu em 1% a taxa básica de juros (taxa Selic). Segundo a ata, o ritmo de queda deverá ser menor nas próximas reuniões, analisando os cenários da evolução inflacionárias e as expectativas futuras.

Inflação no mês de maio
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou a menor variação, de 0,31%, para o mês de maio desde 2007. O índice acumulado nos 12 últimos meses, de 3,60%, e é o mais baixo para o mês desde 2007.

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI)
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou dados do IGP-DI de maio, que registrou queda de 0,51%, a menor para o mês desde 2003. No ano, o índice acumula queda de 1,63% e, em 12 meses, alta de 1,07%.

Fonte: Agência ANABB