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ANABB

Justiça vai decidir sobre formação da Comissão de Ética da ANABB

Os desembargadores acataram o argumento de que haveria risco de dano de difícil reparação em caso de instituir uma terceira Comissão de Ética


Em 05.06.2017 às 18:34 Compartilhe:

No dia 31 de maio, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu a determinação de convocação de eleição para a formação da Comissão de Ética provisória da ANABB, até que seja julgado o mérito da ação nº. 2016.01.1.061135-3 que questionou a formação do colegiado. Os desembargadores acataram o argumento de que haveria risco de dano de difícil reparação na hipótese de instituição de uma terceira Comissão de Ética.

Com a publicação do acórdão, os 13 conselheiros deliberativos da entidade (Ana Lúcia Landim, Antônio José de Carvalho, Augusto Silveira de Carvalho, Cláudio José Zucco, Denise Lopes Vianna, Emílio Santiago Ribas Rodrigues, Iris Carvalho Silva, Irmar de Castro Fonseca, Maria das Graças Conceição Machado Costa, Maria do Céu Brito, Nilton Brunelli de Azevedo, Tereza Cristina Godoy Moreira dos Santos e William José Alves Bento), réus da ação, serão intimados para apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento.

A ação questiona a destituição dos integrantes da Comissão de Ética eleitos em 14 de dezembro de 2015 (Isa Musa de Noronha, Célia Maria Xavier Larichia, Antônio Sergio Riede, Fernando Amaral Baptista Filho e Claudio Nunes Lahorgue), bem como da nova votação ocorrida em 5 de março 2016. Como medida liminar, foi requerida a suspensão da decisão imposta pelos 13 conselheiros em relação à nova votação.Os autores do processo, integrantes da Comissão que fora destituída, alegaram que as eleições provisórias trariam mais instabilidade, risco à governabilidade e custo financeiro à ANABB.

Fonte: Agência ANABB