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ANABB

ANABB: justiça mantém decisões de 2015 da Presidência do Conselho Deliberativo

A decisão foi publicada pelo TJDFT dia 26 de maio


Em 30.05.2017 às 16:19 Compartilhe:

O vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, teve ganho de causa em ação judicial em que conselheiros deliberativos questionavam decisões dele quando esteve na Presidência do Conselho Deliberativo da ANABB. No processo nº 20150110859459APC, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cassou, por decisão unânime, sentença que havia acolhido em parte o pedido dos conselheiros Denise Lopes Vianna, Tereza Godoy, Willian Bento e Emílio Rodrigues. Clique aqui para ver a decisão.

O processo questionava decisões de Botelho tomadas em 2015, quando era presidente do Conselho. Na reunião de 20 de julho daquele ano, João Botelho declarou nulos os votos das conselheiras Denise Vianna e Teresa Godoy e dos conselheiros Willian Bento e Emílio Rodrigues em questões que poderiam configurar conflito de interesse. Tereza Godoy e Denise Viana tiveram os votos anulados no julgamento das contas da ANABB do exercício de 2014. A decisão do então presidente João Botelho baseou-se no fato de Tereza ter integrado a Diretoria Executiva da entidade no ano de 2014. Portanto, era uma das responsáveis pelas contas do exercício em questão e, assim, estava impedida de julgar as próprias contas como integrante do Conselho Deliberativo. Quanto a Denise Vianna, ela foi impedida de votar em matéria de interesse de Valmir Marques Camilo, com quem mantinha vínculo familiar. Em relação aos conselheiros Emílio Rodrigues e Willian Bento, eles foram impedidos de participar do julgamento dos processos administrativos a que respondiam.

Na decisão, os desembargadores argumentaram que João Botelho “não praticou nenhum ato próprio, mas sim, em nome da pessoa jurídica da ANABB.” Complementaram ainda a sentença com o entendimento de que o “presidente do Conselho Deliberativo tem competência para declarar o impedimento das conselheiras em razão do envolvimento pessoal de ambas em relação às contas do exercício de 2014...”.

 

Fonte: Agência ANABB