Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 15 a 19/05/2017

Leia os principais fatos que foram destaque esta semana

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Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Publicada MP de parcelamento de débitos com o INSS
O presidente Michel Temer assinou, na terça-feira (16), a Medida Provisória (MP) 778/2017, que amplia para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a Previdência. Além de prorrogar o prazo, a MP ainda reduz 25% dos encargos, 25% das multas e 80% dos juros.

Poder Legislativo

MP da Zona Franca de Manaus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP 757/2016, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). As taxas substituem a Taxa de Serviços Administrativos, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue para análise do Senado Federal.

MPs de alteração de limites de parques ambientais
O Plenário da Câmara aprovou as MPs 756/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim; e 758/2016, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Ambas MPs seguem ao Senado Federal.

Eleição na Comissão de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) elegeu, após muita polêmica, o senador Dário Berger (PMDB/SC), indicado pela bancada do PMDB do Senado para a vaga de presidente do colegiado. A reunião foi marcada por intensos debates, sobretudo por parte da bancada do PSDB da Câmara, que não aceitou a eleição do novo presidente antes do firmamento de acordos para a designação de relatorias nas matérias orçamentárias.

Renegociação das Dívidas dos Estados
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 – Complementar, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Durante as discussões, foi incluída no texto emenda de redação, do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que estabelece que o prazo de vigência do Plano de Recuperação será fixado na lei que o criar, mediante a oitiva do Conselho de Supervisão, não podendo ser superior a três anos (permitida uma renovação). A matéria segue à sanção presidencial.

Cenário Político

Delações Premiadas atingem o presidente Michel Temer
O dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, gravou conversas com o Presidente da República, Michel Temer, colocando-o no epicentro do maior escândalo desde início de seu governo. Na conversa, o empresário pede ajuda de Temer para indicações na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além de informar o presidente que ele teria comprado dois juízes e um promotor para que a sua empresa e ele próprio tivessem decisões favoráveis na Lava Jato. Batista também diz ao Presidente que estaria pagando uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, para que ele permanecesse em silêncio. Além disso, o Presidente teria informado ao empresário que o Banco Central reduziria, nos próximos dias, a taxa básica de juros, o que poderia dar a JBS posição privilegiada no mercado financeiro.

Diante da delação, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ministro do STF Edson Fachin, responsável pela condução da Operação Lava Jato na Corte, autorizasse a abertura de investigação contra o Presidente, conseguindo sua autorização. Após as investigações, Janot poderá apresentar denúncia contra Temer e, se a Câmara dos Deputados autorizar, por 2/3 de sua composição, o prosseguimento da denúncia, o STF poderá processar formalmente o Presidente da República, levando ao seu afastamento temporário do cargo. Se for considerado culpado pela Suprema Corte, ele será afastado definitivamente do cargo e poderá ser preso por crime comum.

No final da quinta-feira (18), o Presidente Temer se pronunciou oficialmente sobre o caso. Anunciou que não irá renunciar ao cargo, que não cometeu nenhum ato ilícito, e que vai apresentar sua defesa junto ao STF.

Gravações atingem senador Aécio Neves
Joesley Batista também gravou conversas com o senador Aécio Neves (PSDB/MG), nas quais o senador mineiro pede R$ 2 milhões ao empresário para pagar sua defesa na Operação Lava Jato. O senador, ainda, confessa a Batista que tinha trabalhado para aprovar um “acordão” com outros partidos para anistiar o “caixa dois” de campanha. Diante das gravações, o ministro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato de senador da República, ficando impossibilitado de participar das atividades do Senado Federal, bem como o proibiu de ter contato com outros investigados da Operação.

Com a divulgação das conversas, Aécio Neves pediu afastamento da presidência do PSDB, para poder focar na sua defesa. O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) assumiu o cargo deixado por Neves.

No STF, o ministro Fachin negou pedido de prisão preventiva contra o senador. Janot poderá recorrer contra a decisão do ministro, pedindo para que o Plenário da Corte analise o pedido de prisão.

Joesley grava entrega de dinheiro
Na última parte das gravações, o dono da JBS registrou a entrega de malas de dinheiro a interlocutores do presidente Michel Temer e do senador afastado Aécio Neves.

Na conversa com Temer, o empresário pergunta ao presidente se poderia tratar de todos os assuntos com o deputado, também afastado por Fachin, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR), para que ele resolvesse pendências da JBS no governo, e recebeu uma afirmativa de Temer. Rocha Loures, que foi assessor direto de Temer e é uma das pessoas mais próximas do Presidente, foi gravado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Já no caso do senador mineiro, Joesley gravou quatro encontros com o primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, nos quais entrega malas com R$ 500 mil, para o pagamento dos R$ 2 milhões prometidos. Frederico pegou as malas e as entregou para o secretário parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB/MG), Mendherson Souza Lima, que depositou o dinheiro nas contas da Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, empresa de Gustavo Perrella, filho do senador pemedebista.

Pedidos de Impeachment e cassação
Tão logo os conteúdos das gravações foram revelados, o deputado Alessandro Molon (REDE/RJ) ingressou com pedido de impeachment contra Temer e posteriormente foi seguido por outros deputados, inclusive da base de sustentação do governo. Ao todo, foram apresentados oito pedidos até o momento, que deverão ser analisados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

No Senado, a REDE Sustentabilidade e o PSOL apresentaram pedido de cassação contra o senador afastado Aécio Neves, por quebra de decoro. O pedido deverá ser analisado pelo Conselho de Ética da Casa.

Baixas no governo
O PPS anunciou que deixará a base aliada do governo. Assim, o presidente do partido, Roberto Freire, já entregou o ministério da Cultura. Já Raul Jungmann, ministro da Defesa, decidiu permanecer no cargo, alegando a importância de se manter a estabilidade na pasta.

Já o PTN, que tem 13 deputados, também anunciou que sairá da base de sustentação do governo, entregando todos os cargos na Administração Pública.

O PSDB anunciou que, a princípio, continuará no governo, mas que irá analisar os desdobramentos das denúncias antes de tomar a decisão de sair.

Cenário Socioeconômico

Prévia do PIB
O Banco Central divulgou na segunda-feira (15), o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do primeiro trimestre de 2017, que mede o crescimento econômico do país. No trimestre, a economia brasileira cresceu 1,12%, sendo o primeiro crescimento após duas quedas seguidas, o que caracterizava uma recessão técnica. O IBC-BR é uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em junho.

Intenção de Consumo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou que a intenção de consumo das famílias aumentou 11,1% em maio, se comparado ao mesmo mês de 2016. Na comparação com abril de 2017, o índice apresentou um recuo de 0,2%.