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ANABB

STJ admite ANABB como parte interessada em ação do FGTS

A ação propõe a atualização monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço


Em 12.05.2017 às 15:57 Compartilhe:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a ANABB como “amicus curiae” em uma ação que propõe a atualização monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo os índices oficiais de inflação como o IPCA ou o INPC. No processo, o argumento é que o atual índice de reajuste – 3% ao ano mais a taxa referencial (TR) – é muito baixo e fez o fundo perder dinheiro desde 1999. 

Da forma como os valores são reajustados atualmente, há a desvalorização dos recursos depositados nas contas. Para se ter uma ideia, veja o comparativo a seguir. 

         Série histórica

  TR INPC
2000 2,0962 5,27%
2001 2,2852 9,44%
2002 2,8023 14,74%
2003 4,6485 10,38%
2004 1,8184 6,13%
2005 2,8335 5,05%
2006 2,0377 2,81%
2007 1,4452 5,15%
2008 1,6348 6,48%
2009 0,709 4,11%
2010 0,6887 6,46%
2011 1,2079 6,07%
2012 0,2897 6,19%
2013 0,191 5,56%
2014 0,8592 6,22%
2015 1,7954 11,27%
2016 2,0125 6,58%

 

Caso o STJ julgue favoravelmente o recurso repetitivo (ou geral) REsp nº 1614874/SC, os associados da ANABB que ingressaram com a demanda coletiva de FGTS TR serão beneficiados diretamente pelo resultado, pois os processos passarão a ser julgados com base no entendimento do Tribunal.A ação aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça. É muito importante a inclusão da ANABB nesse processo judicial de repercussão nacional que deve beneficiar todos os trabalhadores brasileiros. Nesse processo, Associação terá a oportunidade de explicar as ilegalidades cometidas em função da não correção monetária dos saldos contidos nas contas do FGTS.

A Caixa argumentou à época que uma correção do FGTS pela inflação poderia quase dobrar os juros de empréstimos habitacionais com recursos do fundo e criaria o risco de que o fundo venha a quebrar.

Além do recurso que aguarda decisão no STJ, há também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se o uso da TR é constitucional para reajustar as contas vinculadas ao Fundo. Essa ação espera análise do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

No Legislativo, foi proposto um projeto de Lei que prevê que as contas do fundo de garantia passem a ser reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança. O texto, aprovado em 2015 na Câmara, estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%.

 

Fonte: Agência ANABB