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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 02 a 05/05/2017

Confira aqui os fatos que foram notícia durante essa semana


Em 05.05.2017 às 17:31 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo
 

Regulamentação da participação da Petrobras em leilões do pré-sal
O Presidente Michel Temer assinou um decreto presidencial que regulamenta o direito preferencial da Petrobras na exploração de petróleo da camada pré-sal. O projeto que modificou as regras de exploração foi sancionado no fim do ano passado e dependia de regulamentação.

 

Poder Legislativo

Reforma da Previdência
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, Reforma da Previdência, aprovou o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), com complementação de voto. Na ocasião, foram rejeitados em globo todos os destaques simples e, devido à invasão ocorrida, a apreciação dos destaques de bancada foi adiada para a próxima semana.

Congresso Nacional aprova MP que autoriza a prorrogação de concessões
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (05), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2017, oriundo da Medida Provisória (MP) 752/2016, que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica.
No mesmo dia, o Plenário do Senado Federal também aprovou a matéria. Dessa forma, o projeto segue à sanção presidencial. Comissões Mistas aprovam três MPs

Regularização fundiária
A Comissão Mista que analisa a MP 759/2016, que trata da regularização fundiária rural e urbana, aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Novo Refis
A Comissão Mista da MP 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União, aprovou o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB/MG).

Adicional de frete da marinha mercante para Norte e Nordeste
A Comissão Mista da MP 762/2016, que prorroga até 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos localizados nas Regiões Nordeste e Norte, aprovou o relatório do deputado Felipe Maia (DEM/RN).
As matérias seguem agora ao Plenário da Câmara dos Deputados.

 Autos de Resistência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 239/2016, que altera o Código de Processo Penal (CPP), suprimindo do artigo 292 o chamado “auto de resistência”. A matéria segue ao Plenário da Casa.

 

Poder Judiciário

Segunda turma do STF concede Habeas Corpus a José Dirceu
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por três votos a dois, os ministros entenderam que não existem razões suficientes para a manutenção da medida cautelar e que isso consistiria em execução antecipada da pena. Dirceu foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Ministro Fachin mantém prisão de Antonio Palocci
O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido de liminar para a libertação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decretação de prisão preventiva pela Justiça Federal de Curitiba.

STF afasta necessidade de licença da Assembleia Legislativa para julgamento de governador
O Plenário do STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, proposta pelo partido Democratas, decidindo que não é necessária a licença prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento da denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra o governador do estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a maioria dos ministros entendeu que o afastamento do cargo não se dará de forma automática após o recebimento da denúncia, mas será decidida pelo STJ.

Primeira turma do STF absolve senador Dário Berger e condena deputado Paulo Feijó
A primeira turma do Supremo absolveu o senador Dário Berger (PMDB/SC) das acusações de prevaricação e uso indevido de bens públicos na época em que foi prefeito de Florianópolis (2005-2012). O caso era referente a uma desapropriação, mas a punibilidade foi declarada extinta, haja vista a prescrição da pretensão punitiva do crime de prevaricação.

Por outro lado, a mesma turma condenou o deputado federal Paulo Feijó (PR/RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dessa forma, foi determinada a perda de mandato do parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública.

TSE mantém cassação do governador do Amazonas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos em 2014. O Tribunal determinou, ainda, a realização de novas eleições diretas no estado, mas a defesa da chapa ainda pode recorrer da decisão.

 

Cenário Socioeconômico

Produção industrial
A produção da indústria brasileira cresceu 1,1% em março, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). No entanto, em comparação com fevereiro deste ano, o desempenho industrial recuou 1,8%.

Balança Comercial
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou a Balança Comercial de abril, que registrou superávit de US$ 6,96 bilhões, o maior resultado desde o início da série histórica, em 1989.



 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical