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Coop-ANABB

ANABB obtém vitória na Justiça e poderá escriturar 13 imóveis devidos pela Coop-ANABB

Os imóveis são para quitar uma dívida da cooperativa com a Associação


Em 04.05.2017 às 18:06 Compartilhe:

A Justiça determinou que a Coop-ANABB outorgue a escritura de 13 imóveis de Samambaia/DF para a ANABB, pois, embora tenham sido dados contratualmente à ANABB em pagamento de uma dívida da Cooperativa, esta se recusava a efetuar as escriturações.

Na ação de adjudicação compulsória (transferência obrigatória), o juiz de Direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara Cível de Samambaia/DF, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgou procedente o pedido da Associação.

Em 2009, a Coop-ANABB comprometeu-se a quitar uma dívida com a ANABB no valor de R$ 2.105.340,97 com a entrega de 13 apartamentos do empreendimento Jardim das Paineiras, em Samambaia/DF. Conforme descrito na sentença, “o contrato previu que os bens seriam entregues quitados, livres e desembaraçados de qualquer ônus ou encargo”. A Cooperativa se recusava a fazer a transferência dos imóveis sob alegação de que a Associação deveria quitar débitos dos próprios empreendimentos que foram dados como pagamento, contrariando o que estava acordado.

Assim, a Justiça decidiu que foi patente o descumprimento contratual da Coop-ANABB, devendo ela outorgar as escrituras públicas necessárias ao registro da transferência da propriedade dos apartamentos, tudo no prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo, a sentença ser registrada junto à matrícula dos imóveis.

Da decisão cabe recurso.

Para ter acesso a integra da sentença, clique aqui.

Fonte: Agência ANABB