× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 24 a 28/04/2017

Veja os fatos que foram destaque durante essa semana


Em 28.04.2017 às 18:36 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Presidente do Governo Espanhol se reúne com Temer
O presidente da República, Michel Temer, se reuniu com o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, e firmaram acordos bilaterais de cooperação. Entre eles estão: acordos de cooperação econômica, coma troca de informações e experiências para o desenvolvimento econômico; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e a troca de informações sobre projetos de reutilização de recursos hídricos.

 Leis Sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas duas leis, a saber: nº 13.438, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças; e a nº 13.439, que cria o Programa Cartão Reforma.

Poder Legislativo

Reforma Trabalhista 
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6787/2016, que reformula a legislação trabalhista. Após 14 horas de sessão, os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que, entre outros pontos, propôs: o fim da contribuição sindical obrigatória; os acordos ou convenções coletivas prevalecerão sobre a lei em alguns pontos, tais como banco de horas, jornada de trabalho e período de descanso entre uma jornada e outra; o texto previu a adoção de acordos individuais de trabalho, bem como o distrato no encerramento do contrato de trabalho; as gestantes somente poderão ser afastadas do trabalho quando em condições insalubres máximas, nos demais casos, o afastamento ocorrerá quando dado por atestado médico; e não serão considerados tempo de trabalho o deslocamento do trabalhador ao local de trabalho, mesmo que o transporte seja oferecido pelo empregador. Agora a matéria seguirá para a análise do Senado Federal.

Abuso de Autoridade
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 85/2017, que modifica a lei de abuso de autoridade. Entre os pontos que poderão ser considerados abuso de autoridade estão: obter provas por meios ilícitos; entrar em imóvel alheio sem determinação judicial; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia; fotografar ou filmar um preso sem o seu consentimento ou para expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão; e a “carteirada”. Já o “crime da hermenêutica”, que era punir juízes que tivessem suas decisões reformadas em instancias superiores, foi retirado do texto. Agora o texto deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.

 Fim do Foro Privilegiado
O Plenário do Senado também aprovou, por unanimidade em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. O texto mantém o foro de prerrogativa apenas para os chefes dos três poderes (Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Para os demais cargos, fica extinto o foro para os crimes comuns, mas o mantém para os crimes de responsabilidade (atos praticados durante o mandato e pelo exercício de cargo público). A matéria retornará para a votação em segundo turno, após três sessões de discussão.

CPI da Previdência
O Senado Federal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência Social. O senador Paulo Paim (PT/RS), autor do requerimento que criou a CPI, foi eleito presidente do colegiado e o senador Hélio José (PMD/DF) foi escolhido como relator. A CPI se reunirá toda terça-feira, às 8h30.

Poder Judiciário

Responsabilidade de entes públicos em terceirização
O Plenário do STF definiu, em repercussão geral, tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, que discute a responsabilidade da administração pública gerada pelo inadimplemento de verbas trabalhistas de empresas prestadoras de serviços contratadas por meio de licitações. A tese vencedora, do ministro Luiz Fux, definiu: “O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere ao poder público contratante automaticamente a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993.”. 

Salários Extrateto
O plenário do STF, por decisão majoritária, negou provimento a dois REs (602043 e 612975) em que o estado do Mato Grosso questionava decisões do Tribunal de Justiça local contrárias à aplicação do teto na remuneração acumulada de dois cargos públicos exercidos pelo mesmo servidor. Para os ministros, o teto remuneratório deve ser aplicado de forma independente para cada cargo que o servidor ocupar, desde que sejam nas formas de acumulação de cargos que a Constituição prevê (no caso de exercer a função de magistério, por exemplo). A decisão tem caráter de repercussão geral.

Cenário Socioeconômico

Balança Comercial
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou os dados da balança comercial no acumulado de 2017. Segundo o Ministério, a balança apresenta resultados superavitários, com as exportações superando as importações em US$ 19,6 bilhões. Isso representa um aumento de US$ 8,67 bilhões em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 2017, as exportações somam US$ 63,54 bilhões e as importações somam US$ 43,93 bilhões.

Despesas Administrativas
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) anunciou que as despesas administrativas do governo federal somaram R$ 3,11 bilhões no primeiro trimestre de 2017, o que representa uma queda de 10,2% se comparado ao mesmo período do ano passado (uma economia de R$ 3,46 bilhões). As maiores quedas foram verificadas com gastos em combustíveis e lubrificantes (redução de 45,2%), energia elétrica (36,5%) e serviços de telecomunicações (25,7%).

Arrecadação Federal
A arrecadação federal apresentou redução no mês de março, após dois meses de aumento. A Secretaria da Receita informou que a arrecadação somou R$ 98,99 bilhões, um recuo de 1,16% se comparado ao mesmo mês de 2016. Esse foi o pior resultado para o mês de março desde 2010.

Confiança da Indústria
Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a confiança da indústria subiu pelo segundo mês seguido, em abril. O indicador avançou 1,4 pontos em relação ao mês de março, somando 76,4 pontos. No comparativo com abril de 2016, o índice avançou 9,2 pontos.

Nível do Desemprego
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o desemprego no país atingiu 13,7% no primeiro trimestre de 2017. É maior taxa para o trimestre desde 2012. O número de desempregados foi de 14,2 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 1,8 milhões de pessoas em relação ao último trimestre de 2016.
 

Fonte: Agência ANABB