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ANABB acompanha debate sobre reforma da previdência

O evento contou com a participação de autoridades do governo federal, parlamentas e representantes de Associações e Sindicatos


Em 26.04.2017 às 18:28 Compartilhe:

A ANABB esteve presente nesta terça-feira, 25/4, em um debate sobre a reforma da previdência em Brasília/DF. O evento “Correio Debate: A Reforma da Previdência” foi promovido pelo jornal Correio Braziliense e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e contou com a presença de autoridades do governo federal, parlamentares, representantes de Associações e Sindicatos que apresentaram, de maneira mais técnica, as divergências existentes entre os que são a favor e contra a proposta de reforma da Previdência Social defendida pelo Governo.
  
A abertura foi feita pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, que durante seu discurso fez uma ampla defesa da necessidade de aprovação da reforma na previdência e da urgência do assunto para o setor e para o país. “A Previdência é o maior problema das contas públicas do país, pois representa 55% da despesa do governo e só podemos fazer essa reforma agora. Se esperarmos mais cinco anos não teremos tempo, pois a dívida pública vai se tornar insustentável”, afirmou Oliveira.

O Ministro disse ainda que o texto atual tem condições de ser aprovado pelo Congresso, pois contou com alterações promovidas pelo relator, Deputado Federal Arthur Maia (PPS/BA) que “tornou a reforma ainda mais palatável”, pois reduz as diferenças entre os setores da previdência, como público e privado, ao mesmo tempo em que garante conquistas, como a do trabalhador rural, que em contrapartida ao pagamento médio de 16 salários mínimos receberá mais de 200 salários de benefício.

Ao longo do evento foram realizados alguns painéis onde os números apresentados pelo Ministro puderam ser detalhados. Em cada painel, especialistas pró e contra a proposta da reforma tiveram a oportunidade de argumentar sobre sua visão dos dados e projeções apresentados. 

Dessa forma a fala do Ministro foi rebatida por especialistas de diversas áreas que questionaram as projeções pessimistas do governo, que apresenta o pior cenário de arrecadação com maior volume de despesas. Além de mostrar dados que, na perspectiva dos especialistas, não são claros e enviesam as análises ao inflar o valor total do deficit quando somam os recursos da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o pagamento da participação do governo na complementação da aposentadoria dos servidores públicos e a “previdência” dos militares.

Favoráveis ao texto da reforma
Em seu discurso, o deputado Arthur Maia, que é o relator do texto da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, afirmou que o parecer da Comissão Especial está sendo discutido e até a próxima semana o texto deve ser votado no plenário pelos deputados. “Fizemos algumas mudanças que consideramos justas, como a redução da idade mínima para as mulheres de 65 para 62 anos de idade, além de algumas modificações nas regras de transição. Não podemos imaginar que a essa altura ainda há pessoas se aposentando com menos de 55 anos no país”, ressaltou o deputado.

Para o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, todas as mudanças realizadas na proposta inicial pelos deputados apesar de favorecer as camadas mais baixas da população já gera uma perda de 30% do que seria economizado pelo governo. “A expectativa do governo era poupar R$ 800 bilhões, em um período de 10 anos. As alterações mantêm a espinha dorsal do projeto original, como as idades mínimas e a regra de transição. Mais tem uma perda na economia e com as mudanças estamos no limite”, destacou Caetano.

Contrários ao texto da reforma
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá se mostrou veementemente contra o texto da PEC 287/2016, que trata da reforma, segundo ele, os dados utilizados pelo governo para embasar a necessidade das mudanças na previdência não traduzem a realidade do país. “Quem está pagando é o trabalhador. Se não mudar o que vocês não querem mudar, não teremos nem o dia de hoje. Os números têm que ser mostrados de maneira clara. A indignação dos atingidos com essa reforma é total, esse texto só interessa aos banqueiros e ao mercado financeiro, apenas isso. O que querem fazer é acabar com a previdência pública”, disse Arnaldo.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, também cobrou do governo clareza nos dados apresentados e nas discussões, pois o texto, segundo ele, da maneira que está pune grande parte da população. “O debate deve ser feito de forma honesta, não só apontado deficit como argumento. Deve-se apontar as fragilidades do sistema e os erros nas gestões dos recursos nos últimos anos ou estaremos somente enxugando gelo e mantendo privilégios inaceitáveis”, argumentou Damasceno.

A auditora Federal de Controle Externo – CE do TCU, Lucieni Pereira, também contestou os números apresentados pelo governo sobre o deficit nas contas da previdência social. Para a auditora a reforma não atinge todos os servidores públicos da União, apenas os civis. "A maior parte de despesas com Previdência é de funcionários do Poder Executivo Federal e representa 92,21%. Isso por conta dos 140 mil funcionários celetistas que trabalharam antes da Constituição de 88. Agora vemos o impacto na previdência", afirmou.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), relembrou as mudanças previdenciárias realizadas no Brasil e reafirmou a necessidade de ajustes nas contas públicas, mas acredita que “os sacrifícios decorrentes do desequilíbrio não podem eleger apenas aqueles que dependem do benefício do Estado.” O diretor defende que as mudanças tenham foco nos ingressantes no mercado de trabalho. “Tem que pensar no futuro, respeitando o direito acumulado e os direitos adquiridos daqueles que já estão no jogo”, concluiu.

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Fonte: Agência ANABB