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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 10 a 13/04/2017

Confira as notícias que foram destaque nos Três Poderes


Em 13.04.2017 às 17:18 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Temer se reúne com aliados para discutir a Reforma da Previdência

O Presidente Michel Temer se reuniu com parlamentares da base aliada no Planalto. A pauta do encontro foi a Reforma da Previdência e as condições de sua aprovação na Câmara dos Deputados. Para que seja aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis nos dois turnos, antes de ser enviada ao Senado Federal.

Ministério do Trabalho lança campanha de prevenção de acidentes do trabalho

O Ministério do Trabalho lançou a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). O objetivo do programa é chamar a atenção para os acidentes e as doenças no âmbito das atividades laborais.

Leis Sancionadas

Ao longo da semana, foram sancionadas cinco leis ordinárias, das quais se destacam as Leis 13.434, que altera o Código de Processo Penal, para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato; 13.435, que institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno; e 13.436, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

Poder Legislativo

 Relator da Reforma da Previdência anuncia mudanças nas regras de transição

O deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS/BA), relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, anunciou que as regras de transição do texto encaminhado pelo governo serão modificadas. Uma das mudanças consiste em não limitar as regras de transição a uma idade mínima de 50 anos para homens e 45 para mulheres, mas estabelecer uma idade mínima escalonada até atingir os 65 anos para ambos os sexos. Dessa forma, especula-se que seja fixada a idade mínima de 57 anos para homens e 55 para mulheres e, a cada biênio, essa idade seria reajustada em um ano para as mulheres e em 10 meses para os homens, até alcançar os 65 anos. Além disso, outra mudança nas regras de transição diz respeito ao pedágio, que poderia ser reduzido de 50% para 30% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria. O relator deve apresentar seu parecer na próxima terça-feira (18).

Relator da Reforma Trabalhista apresenta substitutivo ao projeto do governo

O relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), apresentou seu parecer na Comissão Especial. Em seu texto, o relator propõe o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; a possibilidade de se parcelar as férias em até três períodos; a prevalência do negociado sobre o legislado; a quarentena de pelo menos 18 meses para recontratação de trabalhador terceirizado que havia sido dispensado; aumento do regime parcial para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas extras, ou de até 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras por semana; regulamenta o trabalho remoto ou homme office; o estabelecimento de critérios e parâmetros para a edição de súmulas trabalhistas; entre outros pontos.

Conselho de Ética se reúne e elege Mesa

O Conselho de Ética realizou reunião de eleição para os cargos da Mesa da comissão. Foram eleitos presidente, primeiro vice-presidente e segundo vice-presidente, respectivamente, os deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Marcelo Souza (PMDB/MA) e José Carlos Araújo (PR/BA).

Senado aprova criação de Identidade Civil Nacional

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que dispõe sobre a Identidade Civil Nacional. O documento a ser criado reunirá informações como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. O projeto segue à sanção presidencial.

Projeto sobre trabalho intermitente segue às comissões do Senado

O Plenário do Senado aprovou, ainda, os Requerimentos 232/2017 e 235/2017, que solicitavam que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/2016, que dispõe sobre o trabalho intermitente e já tramitava em Plenário, fosse enviado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente. Dessa maneira, o referido projeto deverá ser analisado por essas comissões antes de ser apreciado pelo Plenário da Casa.

Eunício quer que o Senado negocie com Ministério Público projeto anticorrupção

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE), afirmou que pretende indicar um grupo de trabalho de senadores para discutir com o Ministério Público Federal (MPF) texto alternativo ao pacote anticorrupção entregue pelo órgão ao Congresso Nacional. O projeto foi modificado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na CCJ do Senado.

Poder Judiciário

Ministro Edson Fachin autoriza abertura de inquéritos sobre elite política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de inquéritos sobre 98 pessoas. Entre elas, estão 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. Além disso, o ministro encaminhou às instâncias inferiores mais de 200 pedidos de inquérito de pessoas que não possuem foro privilegiado.

Todos os ex-Presidentes da República ainda vivos, José Sarney, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram citados. Essa ação decorre das delações dos executivos da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

A maioria dos crimes imputados se refere ao financiamento ilegal de campanha, envolvendo corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, caixa dois e falsidade ideológica. O Presidente Michel Temer também foi citado nas delações, mas não foi alvo de pedido de inquérito, pois a Constituição Federal não permite que o Presidente da República seja investigado por ações anteriores ao exercício de seu mandato.

Esses pedidos atingiram nomes conhecidos de toda a classe política, tanto da oposição quanto do governo, o que fez com que o Congresso ficasse esvaziado na quarta-feira (12), quando havia sessões previstas. O Presidente Temer, em pronunciamento no Palácio do Planalto, afirmou que “o governo não pode parar” por causa dessas investigações. Da mesma forma, o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB/RR), disse que a “lista de Fachin” não deve paralisar o Legislativo.

Governo afirma que decisão sobre o aborto cabe ao Poder Legislativo

A Advocacia Geral da União (AGU) entregou parecer ao STF defendendo que o aborto deve ser discutido e decidido pelo Congresso Nacional. Essa manifestação do governo se refere à ação movida pelo Psol que pede a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez. O processo está sob relatoria da ministra Rosa Weber.

MPF processa Jair Bolsonaro por ofensas à população negra

O MPF do Rio de Janeiro processou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por danos morais a comunidades quilombolas e à população negra, por declarações feitas por ele em um evento ocorrido no estado. Se for condenado, Bolsonaro poderá pagar indenização de até R$ 300 mil.

 

Cenário Socioeconômico

Mercado financeiro altera estimativas dobre economia brasileira

O Boletim Focus, levantamento feito entre analistas do mercado, divulgado nessa semana reduziu a estimativa de inflação para 4,09% neste ano. Além disso, os analistas também baixaram sua estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,47% para 0,41%.

Em outra pesquisa, feita pelo Ministério da Fazenda, o mercado diminuiu sua estimativa sobre o déficit das contas públicas neste ano. Segundo os analistas consultados, o rombo deve ser de R$ 147 bilhões, menor do que a última estimativa (R$ 149, 68 bilhões) e maior do que a estimativa do governo (R$ 139 bilhões).

Balança Comercial registra superávit

A Balança Comercial, divulgada pelo Ministério da Indústria e Comércio Exterior, registrou superávit de R$ 1,59 bilhões na primeira semana de abril. Um dos setores que estimulou esse resultado foi a exportação de carnes bovinas, que teve média diária de US$ 57 milhões.

IBGE registra crescimento da indústria e do setor de serviços e queda no comércio

O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgou uma pesquisa que aferiu aumento na produção industrial em 9 das 14 regiões pesquisadas no mês de fevereiro. As maiores altas foram na Bahia (2,8%), em Santa Catarina (2,8%), no Rio Grande do Sul (2,2%) e no Rio de Janeiro (2,2%).

Segundo o IBGE, o setor de serviços cresceu 0,7% de janeiro para fevereiro. No entanto, em 12 meses, o setor acumula recuo 5%.

Por outro lado, o IBGE verificou um recuo de 0,2% nas vendas do comércio varejista em fevereiro. No ano, o comércio já acumula queda de 2,2% e, nos últimos 12 meses, de 5,4%.

Banco Central reduz Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) de 12,25% para 11,25% ao ano. É a quinta redução seguida do índice, que alcança o menor patamar desde outubro de 2014, quando ficou em 11%.

Fonte: Agência ANABB