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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 03 a 07/04/2017

Confira as notícias que foram destaque nos Três Poderes


Em 07.04.2017 às 17:18 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Dyogo toma posse como ministro do Planejamento
O presidente da República, Michel Temer, deu posse a Dyogo Oliveira como ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), após dez meses como interino. No evento, no Planalto, também foram confirmados nos cargos Esteves Colnago, como secretário executivo, e Cleiton Araújo, como chefe de Gabinete, que também estavam como interinos.

Grupo Brasil-Japão apresenta propostas a Temer
O Grupo de Notáveis Brasil-Japão apresentou ao presidente Michel Temer os projetos de investimento que pretendem executar no Brasil. Durante o encontro, o líder do grupo, Carlos Mariani, afirmou que uma das principais propostas para auxiliar na recuperação da economia brasileira é a criação de novos corredores de escoamento no Nordeste.

Secretaria de Governo afirma que reforma da previdência será ajustada
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, afirmou que a reforma da Previdência Social será ajustada para aumentar a proteção às pessoas menos favorecidas. Segundo ele, a reforma da Previdência vai retirar privilégios, como supersalários, e, ao mesmo tempo, preservar os pontos essenciais para o ajuste das contas públicas.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas duas Leis Ordinárias: 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e 13.430, que institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
 

Poder Legislativo

 Regulamentação de Aplicativos de Transporte Individual
O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5587/2016, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. A matéria foi enviada ao Senado, onde tramitará como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017.

 Senado Federal
O Plenário aprovou o Requerimento 216, que solicita a tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 com a PEC 18/2014, que tratam sobre o foro especial por prerrogativa de função. A matéria seguiu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde será relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP); a Indicação de Marcelo Vinaud Prado para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2011 – Complementar, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens. A matéria seguirá à Câmara dos Deputados.

Também foi aprovado, pelo Plenário, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, oriundo da Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. A matéria segue à sanção presidencial.

Poder Judiciário
 

Ministro do STF determina o bloqueio de 129 mi do Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o bloqueio de até R$ 129 milhões das contas do Tesouro do governo do Rio de Janeiro para que seja cumprido o acordo firmado entre o estado e o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para garantir repasses do poder executivo estadual ao TJRJ.
A Segunda Turma do STF havia validado o acordo no fim de 2016, que visava manter o funcionamento do TJ, com pagamento de magistrados e servidores, depois que o estado parou de repassar valores em razão de bloqueios nas contas por parte da justiça local.

Ministro do STF homologa delação premiada de marqueteiro de Dilma
O ministro do STF Edson Fachin homologou as delações premiadas do jornalista João Santana, da sua esposa Mônica Moura e do seu colaborador, André Luis Reis Santana. O caso foi remetido ao STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros e parlamentares, porém, o conteúdo ainda está em sigilo.

Rede Sustentabilidade apresenta ação contra sanção da terceirização
A Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF contra a lei da terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer. Segundo o partido, com o pedido de retirada de tramitação solicitado em 2003 pelo então presidente Lula a matéria não mais poderia ser colocada em apreciação.

TSE reabre prazo e julgamento da chapa Dilma-Temer é adiado
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional de cinco dias para as alegações finais das defesas. 
 

Cenário Socioeconômico
 

 BACEN/Boletim Focus
O Banco Central do Brasil (BACEN) publicou os dados do Boletim Focus, que registrou uma queda na estimativa de inflação e um corte maior da taxa básica de juros no decorrer de 2017. Segundo os analistas, a expectativa é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 baixe de 4,12% para 4,10%.
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro manteve a estimativa de crescimento em 0,47%.

Balança Comercial de março registra superávit
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apresentou a balança comercial de março, que teve superávit de US$ 7,145 bilhões. No período, as exportações brasileiras ficaram em US$ 20,085 bilhões e as importações em US$ 12,940 bilhões. No primeiro trimestre de 2017, a balança acumula superávit de US$ 14,424 bilhões.

IBGE registra aumento da produção industrial de fevereiro
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, em fevereiro, uma variação positiva de 0,1% na produção industrial em relação a janeiro. Agora a produção acumula queda de 4,8%, permanecendo no ritmo de queda que começou em junho de 2016 (-9,7%).

Eletrobras terá plano de demissão voluntária
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que a Eletrobras lançará nos próximos meses um programa de demissão com incentivos. De acordo com Oliveira, a expectativa é de adesão de até 2.600 funcionários, equivalente a cerca de 15% dos trabalhadores da estatal.

FGV registra a menor taxa do IGP-DI desde 2009
A Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que registrou deflação de 0,38% em março. É a menor taxa para o mês desde 2009, quando houve queda de 0,84%.
No primeiro trimestre, o IGP-DI acumula alta de 0,12% e em 12 meses o indicador subiu 4,41%.

Ipea registra elevação no nível de investimentos
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) registrou elevação de 3,4% em fevereiro em relação a janeiro na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), espécie de termômetro do nível dos investimentos no Brasil. De acordo com o Ipea, o crescimento nos dois primeiros meses do ano contribuiu para amenizar a queda acumulada nos últimos 12 meses, que passou de 9% para 7,9%.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical