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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 27 a 31/03/2017

Confira os principais fatos que foram destaques essa semana


Em 03.04.2017 às 14:16 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Corte de Gastos
Os ministros do Planejamento e Fazenda, Dyogo Oliveira e Henrique Meirelles, respectivamente, anunciaram medidas para aumentar a arrecadação e, por outro lado, cortar gastos do governo, para tentar fechar o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento, a fim de alcançar a meta de déficit. As medidas anunciadas foram o bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos; reoneração da folha de pagamento de 50 setores, o que irá gerar uma receita de R$ 4,8 bilhões; relicitação de 4 hidrelétricas, com expectativa de conseguir R$ 10,1 bilhões; e a equiparação da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos, gerando uma receita extra de R$ 1,2 bilhão.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas oito Leis, com destaque para: 13.427, que insere, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral; e 13.428, que reabre o prazo para que residentes no Brasil repatriem recursos no exterior.

Poder Legislativo

Cartão Reforma
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 751/2016, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. Pela proposta, cada família de baixa renda terá direito a R$ 2,8 mil para reformar as suas casas. Agora a matéria será analisada pelo Plenário do Senado Federal.

Cobranças em Universidades Públicas
O Plenário da Câmara rejeitou, por 4 votos, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). A PEC teve 304 votos favoráveis e 139 contrários. Para ser aprovada, a matéria precisava alcançar 308 votos favoráveis. Agora ela segue ao Arquivo.

Avaliação Psíquica das Crianças no SUS
Também no Plenário da Câmara, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 5501/2013, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar o SUS a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Oitiva de Crianças e Adolescentes
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2017, que estabelece regras para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de atos de violências. A matéria segue à sanção presidencial.

Poder Judiciário

Início do Julgamento sobre a Chapa Dilma-Temer
O relator da matéria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, pediu para que o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, paute o processo para julgamento do plenário do Tribunal. Mendes informou que a matéria começará a ser analisada na próxima terça-feira (04/04) e deverá dedicar quatro sessões para o julgamento.

Moro condena Cunha a 15 anos de prisão
O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-presidente da Câmara deverá permanecer preso durante a fase de recursos, que serão apresentadas pela defesa. Moro ainda condenou o ex-parlamentar a devolver, aos cofres públicos, US$ 1,5 milhão, cerca de R$ 4.643.550 milhões, que teriam sido desviados da Petrobras pelo deputado. Cunha ainda responde outros dois processos, um no âmbito da Lava Jato, que deverá ser analisado por Moro, e outro na Operação Sépsis, 

Terceirização na Administração Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de julgar o Recurso Extraordinário (RE) 760931, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O julgamento, que estava empatado, foi definido com o voto do novo ministro, Alexandre de Moraes, que veda a responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de sua conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos.

Cenário Socioeconômico

Confiança do Consumidor
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de março subiu 3,5 pontos, chegando a 85,3 pontos, o maior para o mês desde dezembro de 2014. Os dados foram divulgados na segunda-feira (27) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Tanto a confiança atual quanto as expectativas futuras apresentaram avanço, subindo 1,2 e 5,1 pontos, respectivamente.

Dívida Pública
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a dívida pública federal subiu 2,66% em fevereiro, se comparado a janeiro. Assim, a dívida avançou de R$ 3,05 trilhões para R$ 3,13 trilhões. Segundo a STN, um dos fatores que explicam o avanço da dívida foi uma maior emissão de títulos da dívida e um menor resgate, que atingiram, respectivamente, R$ 75,64 bilhões e R$ 17,65 bilhões.

Vendas no Comércio
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (30), dados sobre as vendas no comércio varejista em janeiro. Se comparado ao mês de dezembro, o recuo apresentado foi de 0,7% e se levarmos em consideração janeiro de 2016, a retração é de 7%. No acumulado de 12 meses, as vendas apresentam queda de 5,9%.

Estimativa de Inflação
O Banco Central (BC) estimou que, em 2017, a inflação deverá ficar em 4% e, em 2018, a taxa deverá rodar entre 4 e 4,5%. O Banco Central adota o sistema de metas inflacionárias, colocando uma meta ideal para a inflação e um teto para a taxa. Assim, o centro da meta é 4,5% e o teto é 6%.
Já a expectativa para o crescimento do produto Interno Bruto (PIB) de 2017 é de 0,5% (em dezembro, o BC estimava o crescimento em 0,8%).

Contas do Governo
A STN divulgou na quinta-feira os resultados das contas do governo de fevereiro. O mês registrou déficit de R$ 26,263 bilhões. Esse foi o pior resultado para o mês desde 1997. No acumulado de 2017, as contas registram déficit de R$ 7,222 bilhões e em 12 meses o registro é de R$ 151,310 bilhões. 

Na sexta-feira (31), o BC divulgou que o setor público registrou déficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida) de R$ 23,5 bilhões em fevereiro, o pior resultado para o mês desde 2001. No acumulado de 2017, o setor público apresenta superávit de R$ 13,2 bilhões e, na soma de 12 meses, o resultado é negativo em R$ 147,4 bilhões.
 

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical