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ANABB

Reestruturação no BB: ANABB participa de audiência no MPT entre sindicatos e o Banco

Encontro buscou o ajuste entre as partes sobre questões que envolvem a reorganização administrativa incluindo o PEAI


Em 03.03.2017 às 18:44 Compartilhe:

A ANABB participou, na última quinta-feira (02/03), de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre entidades sindicais (Contraf, Contec, Federações e sindicatos) e o Banco do Brasil. Dentre os presentes estavam: João Botelho, representando a ANABB; Carlos de Souza e Wagner Nascimento, pela Contraf; Gilberto Vieira e José Augusto Cordeiro, pela Contec; e João Gimenez, negociador representando o BB.

Essa é a terceira audiência promovida pelo MPT buscando conciliação entre as partes, evitando assim a judicialização de demandas, que possam ser resolvidas no âmbito administrativo, em decorrência da reorganização administrativa incluindo o PEAI.

Na audiência, foi apresentada proposta de inclusão de funcionários atingidos na reestruturação no “programa de adiantamento salarial para eventos extraordinários”, que possibilita o adiantamento de valores de até 5 vezes o salário e um prazo de pagamento em até 25 meses, sem a cobrança de encargos financeiros. 

Com a inclusão da reestruturação no programa, como evento extraordinário, o funcionário que tiver próximo dos 30% de comprometimento salarial poderá negociar com o Banco e tentar a aquisição de outros benefícios dados pela instituição financeira. O programa é diferente do de desequilíbrio financeiro, que continua funcionando normalmente e que possibilita fazer quitação de dividas passadas.

Outro ponto debatido na audiência foi sobre a Instrução Normativa nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata do descomissionamento de funcionário sem motivo após 10 anos de exercício. Sobre esse assunto, o Banco reiterou seu posicionamento de não aplicar a resolução administrativamente, de acordo com justificativas dadas na audiência passada.

A procuradora do MPT sugeriu aos sindicatos ajuizarem ação contra o Banco, se assim julgarem necessário, uma vez que não houve consenso pela via da conciliação.

Foram relatadas pelas entidades sindicais falhas na aplicação dos critérios de descomissionamento. Esses critérios não estão sendo aplicados de maneira transparente. A Contec relatou que uma série de casos sobre esse assunto foi encaminhada ao Banco, e que até então, não obteve respostas.

O BB informou que foi aberta a possibilidade de as entidades participarem das escolhas dos critérios de descomissionamento, mas os sindicatos preferiram não participar dos debates. O MPT alertou que, se as entidades se abstiverem de participar da formulação dos critérios, posteriormente não poderão reclamar das escolhas feitas.

A Contraf informou que não tem interesse no debate dos critérios de descomissionamento, entretanto está discutindo a transparência para as nomeações. Além disso, tem apresentado ao Banco caso a caso e o mesmo tem respondido às demandas.

A Contec informou que fará oficio ao Banco reclamando dos casos em que não houve transparência.

Realocação e encaminhamentos
Durante a audiência, o BB informou que, de fevereiro para março de 2017, 1.313 pessoas foram realocadas e saíram da lista de VCP (Vantagem de Caráter Pessoal), e que desde 19 de dezembro de 2016, já atingiu 3.105 movimentações. 

O BB também informou que 552 funcionários foram realocados em funções inferiores com valores reduzidos. Sobre o VCP parcial, quando o funcionário vai para uma comissão menor, somados já totaliza 1.243.

Com relação aos VCPs para os caixas, o BB informou que eles (caixas executivos) continuarão recebendo até o dia 31 de março de 2017, fazendo uma correlação com o VCP pago aos descomissionados. No total 411 caixas foram realocados. Atualmente faltam cerca de 700 para serem realocados.

Ao final da audiência foram feitos encaminhamentos de pautas e reuniões futuras. No dia 30 de março de 2017 haverá reunião da Comissão de Empresas (BB x Contraf) para o Banco apresentar os dados gerais dos funcionários que tiveram perdas salariais. A próxima audiência pública no MPT será realizada em maio e entre as pautas estarão: a discussão sobre alongamento dos VCP; dados sobre o percentual de perda salarial dos funcionários realocados e balanço geral do PEAI.
 

Fonte: Agência ANABB