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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 20 a 24/02/2017

Confira os fatos e notícias que foram destaque nos Três Poderes


Em 24.02.2017 às 17:27 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Lançamento do Programa Agro+
Na segunda-feira (20), o presidente da República, Michel Temer, foi a São Paulo lançar o programa Agro+, que pretende desburocratizar o setor agropecuário, com redução e simplificação tributária, e para facilitar a inserção do setor agrário brasileiro no comércio exterior. A previsão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é que os produtores economizem até R$ 1 bilhão com as novas regras.

Novos Investimentos em Petróleo e Gás
Na quarta-feira (22), os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, Casa Civil, Eliseu Padilha, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciaram a nova política de investimentos e incentivos na área do Petróleo e Gás. Pela nova política, os novos leilões terão uma flexibilidade no conteúdo local, isto é, as empresas que forem explorar os campos de produção terão flexibilidade para comprar bens e serviços produzidos no Brasil: para as áreas terrestres, o percentual de produtos locais passou a ser de 50%; para áreas marinhas com mais de 100 metros de profundidade, os percentuais são de 18% para exploração; 25% para construção de poço; 40% para sistema de coleta e escoamento; e a unidade estacionária de produção (UEP) fica com 25%.

Serra pede Demissão
O senador José Serra (PSDB/SP) pediu demissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores. O senador alegou problemas de saúde, que dificultava o cumprimento de suas agendas oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. Serra já reassumiu seu mandato no Senado Federal e, agora, o presidente Michel Temer deverá indicar um novo ministro.

Temer nomeia Alexandre de Moraes como novo Ministro do STF
A indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada pelo Senado Federal por 55 votos favoráveis e 13 contrários, após uma sabatina de mais de 10 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim, na quarta-feira, o presidente Michel Temer assinou a nomeação de Moraes que deverá tomar posse no cargo no dia 22 de março.

Serraglio é anunciado como novo Ministro da Justiça
O presidente Temer anunciou que o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, substituindo Alexandre de Moraes. O novo Ministro terá o desafio de manter as investigações da Operação Lava Jato e conseguir resolver os problemas do sistema carcerário brasileiro.

 André Moura deixa a liderança do Governo na Câmara
O deputado André Moura (PSC/SE) deixou a liderança do governo na Câmara do Deputados a pedido do presidente da República. Temer quer reacomodar os partidos da base aliada para distensionar problemas para facilitar a tramitação das reformas que estão na Casa. Assim, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) deverá ser anunciado como novo líder na Câmara. Também está prevista a criação da Liderança da Maioria, também com indicação pelo presidente da República, que deverá ser ocupada pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).

Leis Sancionadas
Ao longo da semana foi sancionada a Lei nº 13.416, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.

Poder Legislativo

 Crimes de exposição de fotos íntimas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5555/2013, que tipifica como crime de violência doméstica a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. A matéria vai para o Senado Federal.

Novo Documento de Identificação Nacional
Os deputados aprovaram, em plenário, o PL 1775/2015, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. O projeto irá ao Senado Federal.

Câmara aprova PL da Escuta de Crianças e Adolescentes
O Plenário da Câmara também aprovou o PL 3792/2015, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra criança e adolescente, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Pelo texto, crianças e adolescentes poderão ser ouvidos de duas formas: a escuta especializada, que será realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, que ocorrerá quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial. O PL segue ao Senado Federal.

Poder Judiciário

Aberta Ação Penal contra a senadora Gleisi Hoffmann
A 2ª Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) e de seu marido e ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que são acusados de receber R$ 1 milhão de origem ilegal durante a campanha de Gleisi ao Senado Federal em 2010. Assim, a Turma deu continuidade e ação penal aberta contra a senadora e seu marido.

Cenário Socioeconômico

Prévia da Inflação de Fevereiro
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de fevereiro. Segundo o órgão, o IPCA-15 registrou um aumento de 0,31% para 0,54% na passagem de janeiro para fevereiro, todavia, é o menor índice para o mês desde fevereiro de 2012. Em 12 meses, o índice desacelerou 5,02%.

Nova Taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (COPOM) anunciou na quarta-feira a redução de 0,75% na Taxa Básica de Juros, a Taxa Selic, passando de 13% para 12,25%. É a primeira vez que a Selic chega nesse patamar desde março de 2015. Segundo comunicado lançado pelo Banco Central, a tendência é que os juros continuem caindo, chegando à casa de um dígito.

Inflação do Aluguel
O Índice Geral de Preços ao Consumidor - Mercado (IGP-M), anunciado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou uma alta de 0,08% em fevereiro, um recuo de 0,56% em relação ao mês anterior. Em 12 meses, o índice acumula um aumento de 5,38% e, em 2017, avanço de 0,72%.

Contas do Governo em janeiro
Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as contas do governo voltaram a ficar positivo em janeiro de 2017, com um superávit primário de R$ 18,96 bilhões. A última vez que as contas do governo registraram superávit foi em outubro de 2016.

Taxa de Desemprego avança 
O IBGE anunciou que a taxa de desemprego no trimestre de novembro de 2016 até janeiro de 2017 foi de 12,6%, a mais alta desde que a pesquisa começou a ser publicada, em 2012. O valor representa um avanço de 0,8% em comparação ao último trimestre pesquisado. O número de pessoas sem emprego no período foi de 12,9 milhões de pessoas.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical