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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 13 a 17/02/2017

Confira os fatos que foram notícia durante a semana nos Três Poderes


Em 17.02.2017 às 17:58 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Novo Ensino Médio
O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei n° 13.415, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e altera as diretrizes e bases da educação nacional. 

Poder Legislativo

Repatriação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Alexandre Baldy (PTN/GO), ao Projeto de Lei (PL) 6568/2016, que altera a Lei de Repatriação. A matéria agora retornará ao Senado Federal para análise das mudanças aprovadas na Câmara. Antes mesmo de chegar ao Senado, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), informou que o projeto deverá ser votado no Plenário já na próxima terça-feira (21). 

Reforma da Previdência
A Comissão Especial realizou reunião para apresentação do plano de trabalho e cronograma propostos pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA). Durante a reunião, parte dos parlamentares da comissão criticou o cronograma proposto pelo relator, que propôs a realização de oito audiências públicas e um seminário internacional, sugerindo, ainda, a data de 16/03 como limite para apresentação do relatório. 
Ao longo da semana foram realizadas duas das oito audiências previstas, que contaram com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, do secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, do representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Narlon Nogueira, além de representantes de categorias de servidores públicos.

 Reforma Trabalhista
A Comissão Especial também realizou reunião para apresentação do roteiro de trabalho do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que não limitou a quantidade de audiências para discutir o tema, apenas delimitou um prazo para que elas ocorram – entre 21/02 e 03/05, sugerindo como data limite para apresentação do parecer o dia 04/05. 

Além disso, o relator sugeriu a realização de uma audiência pública de abertura dos trabalhos, que contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Em sua fala, o ministro defendeu a necessidade de se realizar a reforma trabalhista, principalmente para harmonizar os dissídios na Justiça. Para ele, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das ações, com média de 5 a 10 anos, também não é favorável aos trabalhadores. Gandra, que apresentou uma proposta para alterar o art. 618 da CLT, dispondo sobre a negociação coletiva sindical, ressaltou que não falava em nome da Justiça do Trabalho, que tem opinião divergente, mas como técnico da área há 34 anos. 

PEC da Vaquejada / Pesquisa Clínica 
O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2015, que dispõe sobre a pesquisa clínica. As matérias seguem à Câmara dos Deputados. 

Racionalização de Procedimentos Administrativos / Empregados de Embaixadas 
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o PLS 214/2014, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União; e o PLS 423/2012, que dispõe sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais. O primeiro segue para apreciação da Câmara dos Deputados e o segundo, para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. 

Poder Judiciário

 Fux recebe governador do Rio para discutir apoio financeiro ao estado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, realizou audiência com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Advogada Geral da União, Grace Mendonça, e representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Procuradoria Geral da República e do Tribunal de Contas da União, para tratar sobre a solicitação do governo fluminense ao STF de liminar que permita a realização de novos empréstimos e aval para obter novos financiamentos. Após o estado e a União se comprometerem em tomar algumas providências, ficou acordado que o processo ficará suspenso por 30 dias e, ao final, o ministro irá verificar se as partes cumpriram com acordo e, então, vai analisar o pedido de liminar e quais as providências judiciais passíveis de serem tomadas.

STF indefere liminar contra a nomeação de Moreira Franco
O ministro Celso de Mello indeferiu os pedidos de liminar formulados pela Rede e pelo Psol que buscavam suspender a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Dessa forma, Franco permanecerá como ministro e, caso venha a se tornar réu, será julgado pela Corte. 

Supremo empata julgamento sobre encargos trabalhistas de terceirizados 
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, devido a um empate em 5 a 5, o julgamento que discutia se a administração pública é responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos pelas empresas terceirizadas que contratam. A presidente decidiu aguardar a chegada do novo ministro que irá substituir Teori Zavascki. 

Deputados questionam tramitação da Reforma da Previdência 
Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS) no STF para questionar a tramitação da PEC 287/2016, que versa sobre a Reforma da Previdência. De acordo com o MS, o Poder Executivo enviou a proposta ao Congresso Nacional sem que fosse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar a necessidade de mudanças na legislação, condição necessária para a alteração dos Regimes Próprio e Geral, conforme exigência dos artigos 40 e 201 da Constituição Federal e do artigo 1º da Lei n° 9.717/98. Os parlamentares acrescentam, ainda, que não houve discussão prévia e aprovação colegiada do Conselho Nacional de Previdência Social, com participação dos trabalhadores, requisito previsto no artigo 10 da Constituição Federal e nos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 8.213/91.

STF mantém prisão de Eduardo Cunha
O Plenário do STF manteve, por 8 votos a 1, a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso desde outubro de 2016. A defesa de Cunha havia protocolado o recurso alegando que houve ilegalidade na decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal. O ministro Marco Aurélio, único a votar a favor de Cunha, criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados, afirmando que a prisão provisória foi generalizada durante as investigações. 

Cenário Socioeconômico

Balança comercial
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou os dados da balança comercial referente a segunda semana de fevereiro, que apontaram superávit de US$ 956 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,847 bilhões e importações de US$ 2,891 bilhões. Em fevereiro, as exportações somam US$ 6,110 bilhões e as importações, US$ 4,943 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,167 bilhão. 

Intenção de Consumo das Famílias
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou os dados da sondagem sobre a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), que subiu 1,2% na passagem de janeiro para fevereiro, chegando a 77,1 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. O índice ainda se encontra abaixo dos 100 pontos, o que indica insatisfação das famílias com a situação da economia. 

Índice de Atividade Econômica
O Banco Central (BC) divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que avalia a evolução da atividade econômica e auxilia o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice apresentou queda de 4,34% em 2016 e, caso esse dado se confirme, essa será a maior queda do Produto Interno Bruto (PIB) desde 1990, quando atingiu -4,35%.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical