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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 06 a 10/02/2017

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial


Em 10.02.2017 às 18:29 Compartilhe:

Poder Executivo

Temer indica novo ministro do STF
O Presidente da República, Michel Temer, indicou o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para assumir a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes deverá ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Senado Federal antes de integrar a Corte.

Poder Legislativo

Reforma da Previdência
Foi instalada, na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (9), a Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Na ocasião, foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB/MS) para presidir o colegiado e designado o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) para relatar a proposta.

Reforma Trabalhista
Ainda na quinta-feira também foi instalada a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei (PL) 6787/2016, que versa sobre a Reforma Trabalhista. O deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) foi eleito presidente da comissão e o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) foi designado como relator.

Recomposição do ICMS para munícios com usina hidrelétrica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando em seu território houver usina hidrelétrica. A matéria segue à sanção.

Instalação da CCJ
No Senado Federal, foi instalada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo sido eleitos, presidente e vice-presidente, respectivamente, os senadores Edison Lobão (PMDB/MA) e Antonio Anastasia (PSDB/MG). Além disso, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) foi designado relator da indicação do ministro Alexandre Moraes para o STF.

Reformulação do Ensino Médio
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proveniente da Medida Provisória (MPV) 746/2016, que reformula o Ensino Médio, instituindo o ensino em tempo integral e flexibilizando a grade curricular. Dessa forma, o projeto segue à sanção presidencial.

Reestruturação da EBC
O Plenário do Senado aprovou, ainda, o PLV 35/2016, oriundo da MPV 744/2016, que reformou a estrutura administrativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A matéria segue à sanção.

Poder Judiciário

Governo enfrenta impasse jurídico na nomeação de Moreira Franco
O presidente Michel Temer nomeou Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência da República, que possui status de ministério, na semana passada. A nomeação foi suspensa por uma liminar de uma juíza federal de Brasília, que alegou desvio de finalidade no ato, levando em consideração a citação de Moreira Franco em delações da Operação Lava Jato. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu reverter essa decisão, derrubando a referida liminar. No dia seguinte, porém, outra decisão, dessa vez da Justiça Federal do Rio de Janeiro, suspendeu novamente a nomeação do ministro. Com isso, o governo aguarda do STF a solução para esse impasse. No tribunal, a ação está sob responsabilidade do ministro Celso de Mello, que deu um prazo de 24 horas para que o presidente Temer explique a nomeação de Franco.

Cenário Socioeconômico

IBGE divulga inflação oficial
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial. Segundo o levantamento, a inflação de janeiro ficou em 0,38%, a menor taxa para o período desde 1979, quando iniciou a série histórica.

FGV apresenta “inflação do aluguel”
A Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), chamada de inflação do aluguel, pois é tomado como base para o reajuste da maioria dos contratos imobiliários. O IGP-M registrou queda de 0,76% na primeira semana de fevereiro, em comparação com o mesmo período de janeiro passado. Contudo, o índice acumula alta de 5,40%, nos últimos 12 meses.

CNI publica levantamento sobre investimentos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma pesquisa, segundo a qual 67% das grandes indústrias pretendem investir neste ano. O número é o mais baixo desde 2010.

Fonte: Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical