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ANABB

ANABB conclui ajuizamento da ação FGTS INPC/IPCA x TR

Os associados da ANABB já podem acompanhar o andamento da ação coletiva FGTS TR x INPC/IPCA proposta pela entidade


Em 26.12.2016 às 16:29 Compartilhe:

A ação foi distribuída nas Justiças Federais das 26 capitais e no Distrito Federal, com a relação dos associados domiciliados em cada unidade da federação, que enviaram a autorização de representatividade à ANABB para participação no processo coletivo.

De acordo com o escritório de advocacia Meira Morais, responsável pela ação, a distribuição em cada unidade da federação visa acelerar o trâmite do processo, bem como evitar que a Caixa Econômica Federal discuta, por exemplo, a questão de incompetência territorial da Justiça Federal para analisar e julgar a demanda em relação aos associados que residem nas diversas localidades do país.
 
Essa ação coletiva busca a recomposição das perdas inflacionárias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decorrentes da aplicação da Taxa Referencial (TR), desde 1999, bem como a correção monetária do Fundo de Garantia pelos índices inflacionários do INPC ou do IPCA em substituição à TR.

Para fazer o acompanhamento pelo site da Justiça Federal do seu Estado de domicílio ou do DF, basta informar o número do processo ajuizado em cada jurisdição, conforme relacionado a seguir:

ESTADO NÚMERO DO PROCESSO                     SITE DA JUSTIÇA FEDERAL
Acre 6731-09.2016.4.01.3000 www.jfac.jus.br
Alagoas 080719269.2016.4.05.8000 https://pje.jfal.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Amapá 000935874.2016.4.01.3100 www.jfap.jus.br
Amazonas 0016283-77.2016.4.01.3200 www.jfam.jus.br
Bahia 0039145-33.2016.4.01.3300 www.jfba.jus.br
Ceará 0814720-48.2016.4.05.8100 https://pje.jfce.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Distrito Federal 68542-31.2016.4.01.3400 www.jfdf.jus.br
Espírito Santo 0036186-03.2016.4.02.5001 www.jfes.jus.br
Goiás 0034702-21.2016.4.01.3500 www.jfgo.jus.br
Maranhão 0039811-95.2016.4.01.3700 www.jfma.jus.br
Mato Grosso 17441-34.2016.4.01.3600 www.jfmt.jus.br
Mato Grosso do Sul 0013600-52.2016.403.6000 www.jfms.jus.br
Minas Gerais 0068617-34.2016.4.01.3800 www.jfmg.jus.br
Pará 0030331-75.2016.4.01.3900 www.jfpa.jus.br
Paraíba 0804953-74.2016.4.05.8200 https://pje.jfpb.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Paraná 5058481-09.2016.4.04.7000 www.jfpr.jus.br
Pernambuco 0808936-72.2016.4.05.8300 https://pje.jfpe.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Piauí 0025504-12.2016.4.01.4000 www.jfpi.jus.br
Rio de Janeiro 0176429-85.2016.4.02.5101 www.jfrj.jus.br
Rio Grande do Norte 0812177-45.2016.4.05.8400 https://pje.jfrn.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Rio Grande do Sul 5080939-11.2016.4.04.7100 www.jfrs.jus.br
Rondônia 0010707-22.2016.4.01.4100 www.jfro.jus.br
Roraima 5443-15.2016.4.01.4200 www.jfrr.jus.br
Santa Catarina 5028151-11.2016.4.04.7200 http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_pesquisa&strSecao=SC&selForma=NU
São Paulo 5001090-10.2016.4.03.6100 https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Sergipe 0805285-14.2016.4.05.8500 https://pje.jfse.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
Tocantins 0008103-70.2016.4.01.4300 www.jfto.jus.br

 

Fonte: Agência ANABB