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Assuntos diversos

9 de dezembro: Dia Internacional de Combate à Corrupção

A ANABB apoia iniciativas de combate à corrupção e valoriza ações que prezam pelo bem-estar social


Em 14.12.2016 às 14:36 Compartilhe:

Nesta sexta-feira, 9 de dezembro é celebrado em todo o mundo um dos dias mais importantes do calendário da cidadania: O Dia internacional de Combate à Corrupção. 

A data foi escolhida por ter sido o dia exato em que as Nações Unidas assinaram a Convenção contra a Corrupção, em 2003, e tem como objetivo conscientizar sobre a corrupção a nível mundial e serve para estimular que os países membros desenvolvam e implementem iniciativas sobre o tema.

A ANABB apoia iniciativas de combate à corrupção e valoriza ações que prezam pelo bem-estar social e combate ao desvio de recursos públicos que deveriam ser utilizados exclusivamente para investimentos e prestação de serviços em prol do cidadão.
  A associação foi uma das instituições que apoiou e divulgou as 10 medidas contra a corrupção. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), tinha como objetivo o aprimoramento da prevenção no combate à corrupção e à impunidade. As propostas foram analisadas pela Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base das 10 medidas, no dia 30 de novembro.

Entretanto, foram mantidas apenas quatro medidas das 10 iniciais, e com alterações. O MPF e as entidades que procuram combater à corrupção repudiaram a decisão que desfigurou as medidas. Além de prever punição a juízes e procuradores, o texto excluiu a criminalização do enriquecimento ilícito, a facilitação para confisco de bens oriundos de corrupção e mudanças na prescrição de crimes. A ANABB apoia o texto base das 10 medidas de combate à corrupção.

Desde 2013, a ANABB também é parceira do Observatório Social do Brasil (OBS), entidade que atua na fiscalização de contas públicas por meio do monitoramento de licitações e cobrança de providências em caso de irregularidades.

Fonte: Agência ANABB