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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 28/11 a 02/12/2016

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 06.12.2016 às 17:17 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana, ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Temer participa de seminário sobre economia e política
O presidente da República, Michel Temer, participou da 2ª Edição do Projeto Brasil Futuro, com acionistas, presidentes e membros do Conselho de Administração das principais organizações brasileiras para debater os rumos da economia e da política nacional. Na ocasião, o presidente ressaltou a necessidade da valorização da iniciativa privada para aumentar o número de vagas de trabalho. Temer também destacou a criação do programa de concessões que pretende viabilizar 34 projetos de infraestrutura.

Acidente aéreo
O presidente Michel Temer decretou luto oficial de três dias em função da queda da aeronave que levava jogadores da Chapecoense e jornalistas brasileiros à cidade de Medellín, na Colômbia.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, colocou aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) à disposição para fazer o traslado dos parentes e transporte dos corpos de volta para o Brasil. Inicialmente seguiram viagem o prefeito de Chapecó, Luciano Burigon e mais 12 auxiliares para ajudar na identificação das vítimas e tratar sobre os procedimentos burocráticos.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, foi até Medellín e participou de homenagens às vítimas e determinou o deslocamento de funcionários da embaixada brasileira em Bogotá para Medellín para prestar a assistência aos familiares das vítimas do acidente.

Leis sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas quatro Leis Ordinárias, a saber: a de nº 13.366, que atribui às instituições de ensino responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo e veda a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior; a de nº 13.365, que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção; a de nº 13.364, que eleva o Rodeio , a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial; e, a de nº 13.363, para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

Poder Legislativo

Psol protocola pedido de impeachment contra Temer 
Parlamentares do PSOL protocolaram pedido de impeachment do presidente da República, argumentando que Michel Temer incorreu em crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública durante o episódio envolvendo os ex-ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Cultura, Marcelo Calero.
Deste modo, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), decidir se dará, ou não, prosseguimento à solicitação.

Medidas de Combate a Corrupção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou diversos destaques ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016, para tipificar os crimes eleitorais de caixa dois e de venda de votos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. A matéria seguiu ao Senado Federal, onde tramitará sob a forma de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2016.

 Precatórios Judiciais
Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2016, sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais. A matéria segue à sanção presidencial.

Comissão Especial para debater sobre o aborto
Já o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) anunciou a criação da comissão especial destinada a analisar a legislação sobre o aborto, que, após a indicação dos seus membros, realizará reunião de instalação, eleição de presidente e vice-presidentes e designação de relator.
A decisão de criar a comissão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar ação sobre a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação, detalhada mais abaixo.

Lei Orgânica de Segurança Pública
A Comissão Especial destinada apresentar proposta sobre a Lei Orgânica de Segurança Pública aprovou o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC). Com a aprovação, a proposta será numerada e será despachada às comissões da Câmara.

 PEC do Teto de Gastos
O Plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, por 61 votos a 14, a PEC 55/2016, que institui o teto para os gastos públicos, que terá duração de 20 anos e consistirá na fixação de meta de expansão da despesa primária total, que terá crescimento real zero. A votação em segundo turno está prevista para ocorrer no dia 13.

Reajuste dos servidores da Polícia Federal 
O Plenário do Senado Federal aprovou, entre outros, o PLC 78/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial das Carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal. A matéria segue à sanção presidencial.

Audiência de Custódia
O Plenário do Senado aprovou, ainda, Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que trata sobre a audiência de custódia. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

     Instituição Fiscal Independente
O Plenário também aprovou a indicação do economista Felipe Scudeler Salto para o cargo de diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Medidas Provisórias
Ainda no âmbito do Senado, não foram concluídas as votações das Medidas Provisórias (MPV’s) 742, sobre a flexibilização da Voz do Brasil e 743/2016, que abriu crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para o atendimento à população atingida pela seca no Nordeste. Assim, as MPV’s perdem eficácia e o Congresso Nacional deverá aprovar, em até 60 dias, decretos legislativos disciplinando os efeitos legais decorrentes do tempo de vigência das respectivas medidas.

Fim do Foro Privilegiado
No âmbito das Comissões, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário da Casa.

Reforma do Ensino Médio
A Comissão Mista destinada a examinar a MPV 746/2016, que reestrutura o ensino médio, aprovou, por 16 votos a cinco, o parecer do relator senador Pedro Chaves (PSC/MS). O texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos  
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos, de R$ 75 mil para R$ 150 mil. Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, que é um processo administrativo aberto pelo próprio TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal.

Poder Judiciário

Defesa de Eduardo Cunha 
O juiz federal Sérgio Moro colheu o depoimento, por videoconferência, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a nomeação dos engenheiros Nestor Cerveró e Jorge Zelada para a diretoria da Petrobrás. Durante a gravação, a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) questionou detalhes sobre o processo de nomeação na estatal e a participação de Cunha e o seu partido nesse processo. Dentre as respostas, Lula afirmou que Cunha não havia participado pessoalmente das nomeações e que as indicações foram solicitadas diretamente pelo PMDB e respaldadas no notório conhecimento dos engenheiros.

Ao longo da semana, Moro também vetou 21 das 41 perguntas feitas pela defesa de Cunha ao atual presidente Michel Temer. Na decisão, o juiz considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal. Temer, de acordo com o art. 221 do Código de Processo Penal (CPP), tem direito a responder a perguntas por escrito.

Turma do Supremo Tribunal Federal julga ação sobre aborto 
A Primeira Turma do STF afastou a prisão preventiva de denunciados pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha. De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, a criminalização do aborto é incompatível com diversos direitos fundamentais, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, a integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade.

 Odebrecht/ Operação Lava Jato
A empreiteira Odebrecht assinou acordo de leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica, com procuradores do Ministério Público Federal. Ao todo 77 executivos e ex-executivos do grupo concordaram em colaborar com o andamento das investigações e confessaram atos de corrupção, envolvendo diversas autoridades.
Trata-se do maior acordo de colaboração premiada do mundo, com o pagamento dividido ao longo de 20 anos somando multa e indenizações da ordem de R$ 6,8 bilhões.

Ao longo da semana, a companhia publicou nota reconhecendo que participou de práticas impróprias em sua atividade empresarial e reconhecendo que errou. A Odebrecht também apresentou como compromisso para o futuro “uma atuação Ética, Íntegra e Transparente”.

Renan Calheiros se torna réu
O Plenário do STF recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), pela suposta prática do crime de peculato. Com o recebimento da denúncia, Renan Calheiros passará a responder como réu em ação penal no STF.

Cenário Socioeconômico

COPOM/ Taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu, em 0,25 ponto percentual, a taxa básica Selic pela segunda vez seguida, de 14% para 13,75% ao ano. Além disso, segundo o COPOM, indicadores sugerem "atividade econômica aquém do esperado no curto prazo, o que induziu reduções das projeções para o PIB em 2016 e 2017". 

IBGE/ Produção Industrial
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou queda de 1,1% em outubro, que é a maior retração para outubro desde 2013, quando foi de 1,5%. De janeiro a outubro, a atividade fabril do país acumula baixa de 7,7%.

Índice de Preços ao Consumidor Semanal
A Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou alta de 0,17% no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de novembro. Os dados mostraram que o indicador acumula alta de 5,83% no ano, e 6,76% nos últimos 12 meses.

MDIC/ Balança Comercial
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apresentou os dados da balança comercial de novembro, que registrou as exportações de US$ 16,220 bilhões, um crescimento de 17,5% sobre o mesmo mês de 2015. No acumulado do ano, o superávit é de 43,3 bilhões, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989.

Resultado Primário do Setor Público
O Banco Central divulgou o resultado primário do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) referente ao mês de outubro, que apresentou superávit primário de R$ 39,589 bilhões. Em setembro, havia sido registrado rombo de R$ 26,643 bilhões.

Contas Regionais do Brasil
O IBGE divulgou as Contas Regionais do Brasil referentes ao período de 2010 a 2014. Dos 27 estados brasileiros, quatro tiveram recuo no Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 na comparação com 2013. Os estados que apresentaram as maiores quedas foram Paraná (-1,5%) e São Paulo (-1,4%). Os outros dois que tiveram resultado negativo foram Minas Gerais (-0,7%) e Rio Grande do Sul (-0,3%). Dentre os outros 23 estados, os que apresentaram maior crescimento do PIB foram Tocantins (6,2%), Piauí (5,3%), Alagoas (4,8%), Acre e Mato Grosso (ambos 4,4%).

Dados do Produto Interno Bruto
Segundo dados divulgados pelo IBGE, o PIB brasileiro caiu 0,8% na comparação do terceiro trimestre de 2016 contra o segundo trimestre do ano na série com ajuste sazonal. É a sétima queda seguida nessa comparação. Frente a igual período de 2015, houve retração do PIB (- 2,9%) pela 10ª vez consecutiva. No acumulado dos quatro trimestres terminados no terceiro trimestre de 2016, o PIB registrou queda de 4,4% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, sétimo resultado negativo seguido. Já no resultado acumulado do ano até o mês de setembro, o PIB apresentou recuo de 4,0% em relação a igual período de 2015, a maior queda para este período desde o início da série em 1996.

Fonte: Agência ANABB