Correio Braziliense aborda a situação da Cassi

O desafio da Cassi é contribuir para que os funcionários do Banco do Brasil – ativos e aposentados – vivam mais e com mais saúde

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O Jornal Correio Braziliense abordou em sua edição desta terça, 24.03, a questão do déficit da Cassi, tendo ouvido o vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB Fernando Amaral, entre outros.

Apesar da disposição do vice-presidente para melhor informar a jornalista Vera Batista, por se tratar de assunto complexo e que não é do cotidiano daquela profissional, diversas afirmações da matéria não foram precisas e necessitam ser mais bem esclarecidas aos associados da ANABB e funcionários do BB.

Como é do conhecimento de todos, todos os planos de saúde, privados e de autogestão, e cooperativas apresentaram déficits em 2014. A Cassi apresentou déficit de R$ 127 milhões em 2014 (o balanço está sendo concluído). Para 2015, novo déficit está projetado em patamares superiores ao atual, caso não se encontrem soluções para seu desequilíbrio estrutural.

O desafio da Cassi é contribuir para que os funcionários do Banco do Brasil – ativos e aposentados – vivam mais e com mais saúde. E, para isso, a Caixa de Assistência precisa de alternativas para o seu equilíbrio que sejam sustentáveis por períodos longos. 

O Plano Cassi Família encontra-se equilibrado, e atualmente, as suas mensalidades são reajustadas de acordo com o índice técnico necessário ao seu equilíbrio. Já o Plano de Associados vem registrando déficits desde 2012. 

Comparando-se as despesas totais (assistenciais + administrativas) com as receitas ordinárias (contribuições pessoais e patronais), verificamos que a situação deficitária vem desde 2005. Porém, esses déficits foram superados porque as receitas foram acrescidas de recursos extraordinários desde 2007, como o aporte feito pelo BB na ocasião do acordo do Estatuto de 2007 para cobrir a contribuição patronal a menor de 1998 a 2007, renegociações tributárias e as contribuições sobre o Benefício Especial Temporário da Previ. 

A proposta apresentada pelos dirigentes indicados pelo BB foi de que os associados aceitassem aumentar a sua contribuição de 3% para 4,5% como medida permanente e propôs diversos aumentos de coparticipações. Esta proposta foi rejeitada pelos dirigentes eleitos da Cassi que não concordam que o déficit da Cassi deva ser coberto com o esforço apenas dos trabalhadores. Se a gestão é compartilhada, torna-se necessário o debate sobre os esforços a serem empreendidos pelos participantes e pela patrocinadora. 

Todos os planos de saúde, os seguros de saúde e as cooperativas de saúde que atuam com o sistema aberto apresentaram, nos últimos anos, resultados próximos a zero ou negativos, consumindo reservas. 

No Brasil, diversas dessas instituições já estão migrando para sistema de atenção integral à saúde, com base em “portas de entrada” (local de primeiro atendimento) obrigatórias. A Cassi aprovou o sistema de Atenção Integral à Saúde logo após a reforma do Estatuto de 1996, baseado na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e tem hoje cerca de 720 mil associados em seus planos de saúde. No entanto, apenas 160 mil pessoas têm o direito ao modelo de Atenção Integral. O desafio, segundo os dirigentes eleitos, é a extensão desse modelo para 100% da nossa população, buscando adaptar a questão da “porta de entrada” à realidade de cada local. 

O déficit da Cassi tem 3 causas que se destacam: 

1. O aumento da longevidade – as pessoas estão com melhor qualidade de vida e vivem mais, aumentando o tempo em que necessitam de alguns cuidados médicos.
2. O aumento do custo médico – a inflação da saúde é maior do que a inflação geral. A inflação médica corrige os custos de tratamentos e a inflação geral corrige os salários que são a fonte de recursos da Cassi.
3. O achatamento salarial – quando em 1996 foi alterado o estatuto da Cassi e pactuado que as contribuições dos associados e do BB seriam de 3% e 4,5% respectivamente, esses percentuais foram definidos a partir de estudo atuarial que previa a manutenção do poder de compra dos salários do BB – correção pela inflação – ao longo de muitos anos. Entretanto, o Banco do Brasil, contratante desse acordo que gerou o estatuto da Cassi daquele ano, congelou os salários de seus funcionários dando reajuste praticamente ZERO entre os anos de 1997 a 2002 (8,9%) ante uma inflação de 42,38% (INPC), alterando sensivelmente a previsão de receitas da Cassi. Em seguida, alterou o Plano de Cargos e Salários (PCS), reduzindo unilateralmente os valores dos salários base dos funcionários do BB, novamente reduzindo sensivelmente a previsão de receitas da Cassi. Além disso, a partir de 01.01.1998, o BB descumpriu o estatuto da Cassi e, apesar dos novos funcionários contribuírem com os 3% estatutários, o BB decidiu contribuir com apenas 3%, ao invés dos 4,5% pactuados no estatuto, mais uma vez reduzindo sensivelmente as receitas da Cassi. Essa última distorção só foi corrigida em 2007.

Quanto às reservas, a Cassi tinha, em 2014, R$ 1,6 bilhão em reservas, sendo R$ 800 milhões no Plano de Associados e R$ 800 milhões do Plano Cassi Família. Da reserva do Plano de Associados, R$ 400 milhões são reservas livres para utilização onde a direção da Cassi determinar. Os outros R$ 400 milhões são de reservas obrigatórias controladas pela ANS, como a PEONA – Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados. O déficit da CASSI em 2014 foi de R$ 127 milhões, que foram cobertos por parte das reservas livres. 

Caso os debates, entre o BB e os funcionários, sobre o custeio futuro da Cassi, não venha a se concluir, o que é pouco provável, o déficit da Cassi poderá aumentar e consumir as reservas livres. 

Caso as reservas livres se esgotem, a Cassi precisará utilizar-se das reservas obrigatórias para cumprir seus compromissos. E, caso a Caixa de Assistência comece a utilizar-se das reservas obrigatórias, a ANS poderá exigir da Cassi um plano de recuperação de reservas. E, somente se o possível plano de recuperação de reservas não for bem sucedido no prazo previsto, é que a ANS poderá fazer uma intervenção na Caixa de Assistência.

Leia aqui a íntegra da matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense