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Assuntos diversos

Medidas contra a corrupção são aprovadas em meio a forte polêmica

Entre outras medidas, o projeto tipifica o caixa dois como crime eleitoral


Em 06.12.2016 às 14:10 Compartilhe:

A Câmara dos Deputados aprovou texto que prevê medidas de combate à corrupção, mas excluiu boa parte das sugestões feitas pelo Ministério Público. Na votação em Plenário, nesta quarta-feira (30/11), os deputados aprovaram emenda que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre outras medidas, o projeto tipifica o caixa dois como crime eleitoral.

O projeto que ficou conhecido como 10 medidas contra a corrupção agora vai para análise do Senado. O texto inicial, de iniciativa do Ministério Público recebeu o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Entre as medidas aprovadas estão a punição para crimes relacionados ao patrimônio público: por exemplo, aumenta as penas para crimes de corrupção; escalona as punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos; e cria o crime de caixa 2, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais.

Ainda na fase de modificação do texto principal, foi retirada a previsão de que cidadãos pudessem denunciar crimes de corrupção, podendo receber até recompensa, caso a informação se confirmasse. Saiu ainda a previsão de acordo penal, onde, mediante a confissão do acusado e reparação do prejuízo, ele poderia ter a pena aplicada imediatamente e ser beneficiado de progressão. Também saiu a permissão de realizar acordos de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas que admitem ter cometido ilegalidades, com a fiscalização do Ministério Público. Nas contas do relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), das 10 medidas de combate à corrupção iniciais, ficaram duas no texto que vai para o Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (1º/12) que, pessoalmente, não concorda com a responsabilização de juízes e promotores por abuso de autoridade, como previsto no texto das medidas anticorrupção aprovado pelos deputados.

Maia destacou que já tramita no Senado um projeto sobre o assunto. No entanto, ele avalia que não se pode questionar uma votação expressiva com relação à emenda que tratou do tema. Segundo o presidente, não se trata de retaliação ao Ministério Público ou ao Judiciário.

Fonte: Agência ANABB