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Previ

PLP 268/2016 poderá ser votado ainda nesta quarta-feira, 30/11/16

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Em 29.11.2016 às 18:24 Compartilhe:

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016 que propõe alterações na governança dos fundos de pensão voltou a ser destaque no cenário político nestes últimos dias de 2016. Como tramita em regime de urgência, o projeto poderá entrar na pauta de votação do Plenário sem a necessidade da análise nas comissões.

Diante da iminente votação da proposta, que pode acontecer nesta quarta-feira, 30/11/16, a ANABB conclama todos os associados a pressionarem os deputados do seu estado a votarem CONTRA o projeto. As entidades entendem que o projeto, nos moldes que está sendo legislado, representa uma grave ameaça para os legítimos donos dos fundos de pensão (PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PATROCINADORES), restringindo a participação deles na administração desses fundos. Além disso, as entidades entendem que o tema carece de mais tempo para ser analisado, fato esse ignorado pelo Governo, desde junho de 2016, quando passou a tramitar em regime de urgência, eliminando assim a possibilidade da análise mais aprofundada sobre o tema.

Para facilitar o seu trabalho, fizemos a sugestão de texto que segue abaixo:

Prezado Deputado,

Como seu eleitor em (nome da cidade) – (estado), solicito seu empenho no sentido de evitar que o PLP nº268/2016 seja aprovado nos termos em que está formulado, pela grave ameaça que representa para os legítimos donos (PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PATROCINADORES) dos FUNDOS DE PENSÃO, restringindo a participação deles na administração desses fundos.

Por isso, solicito sua intervenção no sentido de retirar tal PLP do regime de urgência de forma a permitir sua discussão em audiência pública e nas comissões CCJ e CSSF. 
 
NOME:
TÍTULO DE ELEITOR N.
ZONA:
SEÇÃO:

Agora é só enviar. Faça isso para cada um dos deputados federais do seu estado.

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PARANÁ

PERNAMBUCO

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RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO SUL

RONDÔNIA

RORAIMA

SANTA CATARINA

SÃO PAULO

SERGIPE

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Fonte: Agência ANABB