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Cassi

POR QUE VOCÊ DEVE VOTAR SIM NA CASSI

Entenda plenamente o que foi acordado no Memorando e vote “SIM” na consulta que está sendo realizada pela Cassi


Em 28.11.2016 às 17:19 Compartilhe:

A ANABB tem constatado que muitos associados ainda continuam com dúvidas sobre alguns pontos do Memorando de Entendimentos. Abaixo, estão listados esclarecimentos adicionais que podem ajudar os associados a entender plenamente o que foi acordado no Memorando e votar “SIM” na consulta que está sendo realizada pela Cassi.

Clique aqui e veja a íntegra do Memorando de Entendimentos.

INVESTIMENTOS DO BB 
O valor a ser investido mensalmente pelo BB será de R$ 23 milhões e não será na forma de custeio, mas sim a título de ressarcimento de custos em programas de promoção da saúde e prevenção de doenças vinculados ao Plano de Associados da Cassi. Esse valor representa a média mensal, dos últimos 12 meses, com as despesas nos Programas de Atenção Domiciliar (PAD) e Política de Assistência Farmacêutica (PAF), coberturas especiais e estrutura própria das CliniCASSI.

REAJUSTE PELO IPC/ FIPE SAÚDE
Os investimentos adicionais, da parte do BB, em prevenção e promoção da saúde, da ordem de R$ 23 milhões por mês, até dezembro de 2019, serão reajustados pelo índice IPC/ Fipe Saúde.  

O QUE SÃO PROJETOS ESTRUTURANTES
O Memorando de Entendimentos contempla a realização de projetos estruturantes financiados pelo BB para melhoria e revisão de processos e sistemas e para aperfeiçoamento do modelo de gestão e de governança.  O acordo prevê o pagamento pelo BB de uma consultoria especializada para realizar diagnóstico dos sistemas de Governança, Gestão e Operações da Cassi, visando otimizar recursos, reduzir despesas, melhorar eficiência, viabilizar parcerias, criar mecanismos de uso racional dos serviços da Cassi e investir em programas direcionados à prevenção da doença e à promoção da saúde dos associados.  Os valores dos projetos, bem como as fontes de recursos para execução dos mesmos, devem vir dos estudos realizados pela consultoria.

CONTRIBUIÇÕES ATÉ DEZEMBRO DE 2019
Prazo definido entre BB, Cassi e entidades que compõem a Mesa de Negociação como tempo necessário para maturação dos projetos estruturantes. O prazo será improrrogável.

SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
As contribuições e o ressarcimento extraordinário podem ser suspensos, mediante justificativa, conforme item 4.2 do Memorando de Entendimentos. Em um dos casos previstos, pode ocorrer suspensão, em até 60 dias após a entrega das propostas pela consultoria, se a Cassi deixar de analisá-las e/ou implementá-las. Outro exemplo de suspensão pode ocorrer 12 meses após a aprovação das propostas da consultoria pelas instâncias competentes da Cassi, que devem analisar se os resultados esperados foram alcançados. Nesses tipos de situação, por exemplo, poderá haver suspensão da contribuição do Banco e dos associados. Ressalte-se que haverá prestação de contas pela Cassi, trimestralmente, ao BB, ao corpo social e às entidades que compõem a Mesa de Negociação.  

INCLUSÃO DE ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO ESTATUTO DA CASSI
O artigo 17 do Estatuto da Cassi ressalta que o limite de contribuições dos associados ao Plano de Associados é de 3%. Se o Conselho Deliberativo da Cassi simplesmente alterar o Regulamento do Plano de Associados, para lá fazer constar a contribuição extraordinária de 1%, vai gerar imediata violação estatutária, visto que o Estatuto limita contribuições e veda acréscimos. A alteração do Estatuto se faz necessária para evitar riscos jurídicos, como, por exemplo, abrir a possibilidade de qualquer associado processar a Cassi e anular a contribuição extraordinária, por violação do Estatuto.  

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – PRAZO DE VALIDADE IMPRORROGÁVEL (31.12.2019)
Os departamentos jurídicos das entidades que integram a comissão de negociação chegaram ao entendimento de que será necessário incluir nas Disposições Transitórias do Estatuto um novo artigo que disponha sobre o aporte da contribuição mensal extraordinária dos associados (correspondente a 1%), conforme propõe o Memorando de Entendimentos. Vale ressaltar que qualquer dispositivo incluído nas Disposições Transitórias tem prazo de validade e, nesse caso da Cassi, perde seus efeitos em dezembro de 2019. 

VOTAÇÃO A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO
A ANABB realizou em 15 de outubro um evento com aproximadamente 150 representantes de entidades. Na ocasião, foi solicitado pela mesa que os representantes realizassem reuniões com suas bases para que todos os associados tomassem conhecimento das propostas contempladas no Memorando de Entendimentos. Esse prazo foi cumprido, mas vale ressaltar que se o Memorando tivesse sido aprovado logo após a sua realização, a Cassi já estaria contabilizando em seu caixa recursos da ordem de R$ 120 milhões, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro.  

Fonte: Agência ANABB