× Modal
< Voltar


ANABB

Icatu Seguros e Just Life obtêm parcial vitória contra a ANABB

A Diretoria da ANABB e o seu corpo jurídico estão estudando as próximas medidas a serem adotadas em relação ao caso e manterá os associados informados sobre todos os desdobramentos.


Em 09.11.2016 às 16:18 Compartilhe:

Foi publicada nesta segunda-feira, 07/11, no site do TJDF, decisão da juíza substituta Dra. Verônica Capocio, da 7ª Vara Cível de Brasília, que proferiu sentença parcialmente favorável ao pedido de pagamento de multa contratual apresentado pela Icatu Seguros S.A. e pela Just Life Corretora e Administradora de Seguros Ltda, contra a ANABB, em função do rompimento do contrato de seguros com essas duas empresas em 30/06/2015. 

Na sentença proferida, a Dra. Verônica Capocio reconheceu que a ANABB teve o direito de romper os contratos com as duas prestadoras de serviço. Entretanto, entendeu que a ANABB deveria pagar a multa que estava prevista em cláusula daqueles contratos, deduzidos os valores de Pro Labore II devidos e não pagos à ANABB. Considerou também que a vigência daquelas apólices valeria até 1º de março de 2016, e não até agosto de 2016, como defendido pelas empresas.

Clique aqui e veja a sentença da juíza. 

A ANABB vai recorrer dessa sentença por entender que a ausência da boa-fé por parte dessas empresas e o descumprimento de cláusulas contratuais são, sim, motivos abonadores de qualquer multa contratual.

O contrato com a Just Life foi rompido em razão da violação dos direitos legais de lealdade, confiança e informação, posto que, no momento da contratação, em março de 2011, foi sonegada à ANABB a informação de que tal corretora era de propriedade do presidente da ANABB, a època, e que essa mesma corretora possuía participação financeira nas apólices da ANABB, antes mesmo de ser contratada. 

O contrato com a Icatu, por sua vez, foi rompido em razão da violação dos deveres de lealdade, confiança e informação, tendo em vista que sonegaram informações à ANABB relacionadas à participação financeira da Just Life nas apólices, bem como pela negativa do direito de os associados/segurados participarem do excedente técnico das apólices, o que estava previsto nas condições gerais da apólice.

A Diretoria da ANABB e o seu corpo jurídico estão estudando as próximas medidas a serem adotadas em relação ao caso e manterá os associados informados sobre todos os desdobramentos.

Fonte: Agência ANABB