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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 24 a 28/10/2016

Acompanhe o resumo dos fatos mais relevantes que ocorreram durante a semana no país


Em 31.10.2016 às 14:38 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial. 

Poder Executivo

Temer participa de evento sobre Gás e Petróleo
O presidente Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, participaram da abertura da Rio Oil & Gas 2016 - Caminhos para uma Indústria de Petróleo Competitiva, no Rio de Janeiro. Na ocasião, Temer argumentou que reerguer a Petrobras é determinante para melhorar investimentos no País e gerar mais postos de trabalho. Segundo ele, as vitórias em votações importantes no Congresso Nacional ajudarão o País a trilhar o caminho da volta do crescimento econômico e da geração de empregos.

Em sua fala, Fernando Coelho Filho afirmou que o fim da obrigatoriedade da Petrobras estar em todos os consórcios de exploração do pré-sal será "uma grande oportunidade para a indústria nacional" e defendeu que as medidas anunciadas pelo governo, como o projeto de responsabilidade das estatais, valorizaram as empresas estatais e contribuíram para aumentar o nível de confiança na economia do País.

Por sua vez, Pedro Parente destacou as medidas para reduzir o endividamento e melhorar a eficiência da Petrobras, que, segundo ele, foram responsáveis pela valorização das ações da empresa, que subiram mais de 170% desde o início de 2016.

Lei sancionada
Ao longo da semana, foi sancionada, com veto, a Lei ordinária nº 13.351, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.

Poder Legislativo

PEC do Teto de Gastos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 359 votos a favor, 116 contrários e 2 abstenções, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à inflação do ano anterior. A matéria seguirá ao Senado Federal.

Derrota do governo no plenário da Câmara
Ainda no Plenário da Câmara, a oposição conseguiu barrar as deliberações das Medidas Provisórias (MPV) 738, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00; e a 739/2016, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Como não há a previsão de sessão na Câmara na próxima semana, as matérias perderão eficácia, respectivamente, nos próximos dias 3 e 4 de novembro. Uma vez efetivada a perda de eficácia, o Congresso Nacional terá até 2 meses para aprovar um decreto com regras sobre os efeitos que elas causaram enquanto estavam valendo.

Comissão Especial aprova reajuste para policiais
A Comissão Especial destinada a apreciar o PL 5865/2016 aprovou o reajuste das remunerações de policiais federais, rodoviários federais, peritos e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Como a matéria tramitou conclusivamente pela comissão, será aberto o prazo de 5 sessões para a interposição de recurso ao Plenário e, caso não ocorra a apresentação, a proposição será encaminhada ao Senado Federal.

Poder Judiciário

Ministro rejeita Habeas Corpus de deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o Habeas Corpus 108017 do deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação. Na decisão, o ministro alega que a verba federal repassada não se incorporou definitivamente ao patrimônio do município, mas, ao contrário, previu, expressamente, a necessidade de prestação de contas à União.

Ministro determina suspensão de operação no Senado
O ministro Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado Federal de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato. Para Zavascki, o fato de a operação ter ocorrido nas dependências do Congresso é "a mais concreta probabilidade" de violação da competência do Supremo.

Plenário do STF julga ações com repercussão geral
O Plenário do STF aprovou, por 6 favoráveis e 4 contrários, o corte de ponto de servidores grevistas, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral. Além da decisão, os ministros também abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.

O Plenário da Corte também rejeitou, por 7 votos contrários e 4 favoráveis, a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". Os ministros entenderam que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. 

Cenário Socioeconômico

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
O Ministério do Trabalho apresentou os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que registrou o fechamento de 39.282 vagas formais em setembro. Nos últimos 12 meses, já são 1,599 milhão de postos de trabalho suprimidos e os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais em setembro foram: construção civil (menos 27.591 postos), serviços (menos 15.141) e agricultura (menos 8.198).

PNAD registra alta no desemprego
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) referente à taxa de desemprego no trimestre encerrado em setembro, que foi de 11,8%. Segundo o IBGE, no terceiro trimestre do ano passado, a taxa havia ficado em 8,9% e cresceu 34% sobre mesmo trimestre de 2015.

Queda da arrecadação de federal
A Secretaria da Receita Federal registrou uma arrecadação federal de R$ 94,77 bilhões em setembro, com queda real - descontada a inflação - de 8,27% em relação ao mesmo mês de 2015. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os sinais são positivos, mas são insuficientes para reverter o resultado negativo de toda economia.
 

Fonte: Agência ANABB