× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 29/08 a 02/09/2016

Veja o resumo das principais notícias durante a semana nos Três Poderes


Em 16.09.2016 às 11:14 Compartilhe:

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Governo envia Orçamento de 2017 ao Congresso Nacional
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017 (PLN 18/2016), que estima o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,6% em 2017; inflação anual de 4,8%; salário mínimo de R$ 945,80; e déficit primário de R$ 139 bilhões. O PLOA reserva recursos para a implementação do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras carreiras do funcionalismo público não contempladas com aumento em 2016. O Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) será o relator-geral da matéria no Congresso Nacional.

Comitiva brasileira participa de reunião do G20
O Presidente da República, Michel Temer, os ministros das Relações Exteriores, José Serra, da Fazenda, Henrique Meirelles, os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL) e Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e os deputados Altineu Côrtes (PMDB/RJ), Beto Mansur (PRB/SP), Fábio Ramalho (PMDB/MG) e Pauderney Avelino (DEM/AM) participaram das reuniões da 11ª Cúpula do G20, em Hangzhou, na China. Durante o Seminário Empresarial de Alto Nível Brasil-China, Temer afirmou que houve melhoras nos indicadores econômicos e destacou que as parcerias feitas assegurarão a execução, pelo setor privado, de empreendimentos públicos de infraestrutura no Brasil em valores que podem ultrapassar de US$ 100 bilhões.

Lei Sancionadas
Ao longo da semana foram sancionadas duas Leis Ordinárias, a saber: 13.332, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016; 13.331, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio-CRA.

Poder Legislativo

Plenário da Câmara aprova MPV’s e finaliza votação da renegociação das dívidas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as Medidas Provisórias (MPV’s) 725, que permite a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com correção pela variação cambial de outras moedas; 726, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa; e 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, todos de 2016. As matérias seguiram ao Senado Federal.

Poder Judiciário

Impeachment no Supremo Tribunal Federal
A defesa de Dilma Rousseff apresentou o Mandado de Segurança (MS) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo, no Supremo Tribunal Federal (STF). A peça inclui um pedido de decisão liminar para suspender os efeitos da decisão do Senado, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação. O MS foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki.

Em outra frente, PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade também protocolaram na Suprema Corte um Mandado de Segurança pedindo que a ex-presidente Dilma Rousseff fique impedida de ocupar funções públicas. Os partidos querem que o STF considere ilegal o destaque que garantiu manutenção do direito de Dilma Rousseff exercer cargos públicos, inclusive eletivos.

1ª Turma do STF condena deputada por inexigibilidade indevida de licitação
A 1ª Turma do STF condenou a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) a cinco anos e quatro meses de detenção, além de 100 dias de multa, a R$ 300, pelo crime de inexigibilidade indevida de licitação. A parlamentar também foi condenada pela prática de peculato, à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) é referente à compra direta de material didático e obras da literatura nacional, realizada entre dezembro de 2002 e janeiro de 2004, quando a parlamentar exercia o cargo de secretária de Estado de Educação e Cultura de Tocantins.

2ª Turma do STF absolve deputado por calúnia, difamação e injúria
A 2ª Turma do STF julgou improcedente a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, contra o também deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), na qual o acusou da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi impetrada com base na declaração de Jean Wyllys, durante a sessão que aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma, que disse estar constrangido de participar do que ele considerou uma "farsa sexista", que era conduzida por um "ladrão, conspirador e apoiado por torturadores". Em decisão unânime, os ministros entenderam que a declaração do deputado estava resguardada pela imunidade parlamentar.

Posse da nova presidente do Superior Tribunal de Justiça
O Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, participou da cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. Na ocasião, Maia saudou a primeira mulher a chefiar a Corte e a cumprimentou pelo pleito de tentar reduzir os recursos judiciais. Além disso, a presidente empossada também defendeu que o Tribunal deixe de ser uma instância revisora de tribunais estaduais para se voltar a seu papel constitucional, o de uniformizar teses jurídicas.
Também participaram da cerimônia o presidente do Senado em exercício, Jorge Viana (PT/AC), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, entre outras autoridades.

Cenário Político

Impeachment de Dilma Rousseff 
O Plenário do Senado Federal decretou o impedimento de Dilma Vana Rousseff da Presidência da República, por 61 votos favoráveis e 20 contrários. No início da semana, a agora ex-presidente, havia comparecido ao Senado para se defender das acusações do cometimento de crime de responsabilidade. Em mais de 11 horas de sessão, Dilma respondeu a 48 senadores e não apresentou novos argumentos para reverter a sua cassação. O Plenário, por outro lado, rejeitou a inabilitação de Dilma para ocupar funções públicas por 8 anos.

Por outro lado, duas horas após a votação, Michel Temer foi empossado, no mesmo Plenário que sagrou o impedimento de Dilma. Após a posse, Temer voltou ao Palácio do Planalto, realizou a primeira reunião ministerial, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão e seguiu viagem para Hangzhou, na China, onde participa da Cúpula de Líderes do G-20.

Cenário Socioeconômico

IBGE divulga números da economia brasileira
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou uma taxa de desempregados em 11,6% no trimestre encerrado em julho. A pesquisa estima em 11,8 milhões de pessoas desocupadas, o maior número desde o início da série iniciada em 2012.

Por outro lado, o IBGE também divulgou a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,6% em relação ao trimestre anterior. Dentre os setores avaliados, a indústria, que vinha apresentando resultados seguidamente negativos, teve uma leve alta de 0,3%.

Copom mantém taxa Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realizou a sua reunião e decidiu manter os juros básicos da economia em 14,25% ao ano, o maior patamar em dez anos. Segundo a nota apresentada, “o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião do Copom mostra evidências de que a economia brasileira tenha se estabilizado recentemente”.

FGV divulga Confiança da indústria
O Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou o Índice de Confiança da Indústria (ICI), que registrou queda de 1,0 ponto em agosto, indo para 86,1. Segundo a FGV, a queda da confiança na indústria em agosto foi puxada pela piora das expectativas em relação aos meses seguintes.

Ministério da Indústria apresenta a balança comercial
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços apresentou dados da balança comercial relativos ao mês de agosto. Segundo os dados apresentados, de janeiro a agosto de 2016, o saldo positivo chegou a US$ 32 bilhões, com as exportações em US$ 123,575 bilhões e as importações em US$ 91,205 bilhões.



  

Fonte: Agência ANABB