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Assuntos diversos

Fundo de Garantia completa 50 anos e trabalhador sofre prejuízo

Isso porque a correção do FGTS é muito abaixo do mercado e não acompanha nem a inflação


Em 15.09.2016 às 18:09 Compartilhe:

Após meio século de existência, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma grande fonte de recursos para financiamentos. Mas, segundo matéria do Correio Braziliense, publicada em 21/8, o trabalhador, por outro lado, tem sofrido perdas consideráveis nos seus rendimentos ao longo dos anos. Isso porque a correção do FGTS é muito abaixo do mercado e não acompanha nem a inflação.

Desde que o Banco Central (BC), em 1999, alterou o cálculo de correção da Taxa Referencial (TR) e aplicou um redutor, os rendimentos do FGTS caíram bastante. Enquanto que a taxa de inflação de 2015, medida pelo INPC, por exemplo, ficou em 11,28% para famílias que recebem até cinco salários, o Fundo foi corrigido em apenas 4,71% (3% de juros mais TR). 

Para igualar com a inflação, as contas do FGTS, de 1999 para cá, teriam de ser corrigidas em 139,41%. Ou seja, se o INPC fosse aplicado na correção dos saldos do FGTS, o governo teria que ter depositado nas contas do trabalhador mais R$ 334,3 bilhões. 

Da mesma forma, devido à falta de atualização pela inflação do período, as empresas economizaram algo em torno de R$ 85 bilhões com o pagamento dos 40% de multa nas demissões sem justa causa. É por tudo isso que o cálculo de reajuste do FGTS do modo como está é bom para o governo e para as empresas, mas traz prejuízos relevantes para o trabalhador. 

O jornal traz o seguinte exemplo: um trabalhador que tinha R$ 10 mil no FGTS em 1999, hoje tem R$ 22.294,90 em sua conta do fundo na CEF. Se fosse aplicado o INPC para corrigir o valor, teria R$ 53.376,00, diferença de R$ 31.081, equivalente a 139,41% do saldo efetivo que está na conta do trabalhador.  

ANABB ingressa com ação para correção dos valores perdidos 

Mais de 32 mil associados aderiram à ação coletiva que a ANABB ingressou para a correção das perdas inflacionárias que o FGTS sofreu ao longo desses 17 anos. A ação de Correção do FGTS pelo INPC/IPCA x TR, proposta pela Associação, trata das perdas inflacionárias do Fundo e se baseia no fato de que a correção monetária tem a função de recompor os impactos da inflação e preservar o poder aquisitivo da moeda. Outro fato que impactou ainda mais essas perdas foi que entre setembro de 2012 e julho de 2013, a TR foi zerada. Dessa forma, os trabalhadores sofreram um prejuízo muito grande diante da inflação. 

A ANABB tem boas expectativas com relação ao êxito da ação judicial, pois a tese jurídica é bastante fundamentada, apesar de não ser possível dar garantias de vitória. Caso a ação seja vitoriosa, nas execuções individuais será cobrado o valor de R$ 200,00 para custeio das taxas judiciárias e 10% do que o associado vier a receber, a título de honorários de êxito para o escritório. Se não houver vitória, nada será cobrado dos associados e todas as custas ficarão por conta da Associação.

Vale lembrar que a ANABB defende permanentemente os direitos dos associados por meio de processos e ações individuais e coletivas. Já foram mais de R$ 2 bilhões de ganhos ao longo dos anos. Todos os meses, centenas de associados são favorecidos com as ações impetradas pela ANABB na justiça.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense