× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 27/06 a 01/07/2016

Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos


Em 04.07.2016 às 00:00 Compartilhe:


Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Reajuste no Bolsa Família
O presidente interino da República, Michel Temer, assinou decreto para reajustar o benefício médio do programa Bolsa Família em 12,5%, índice acima da inflação dos últimos doze meses. O decreto prevê, ainda, a elevação do valor da renda per capita, utilizada como critério para definir a condição de extrema pobreza e de pobreza, que passam de R$ 77 para R$ 85 e de R$ 154 para R$ 170, respectivamente.

Temer anuncia recursos para educação
Michel Temer anunciou a liberação de R$ 742,8 milhões para a educação básica e superior, direcionados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que contribuirão para atender as necessidades prioritárias das escolas e para a reforma e construção de novas creches e escolas.

Auxílio financeiro ao Rio de Janeiro
Foi enviada ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MPV) 736/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, destinados a prestação de auxílio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de assistir suas despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas três leis ordinárias, a saber: Lei n° 13.301, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; Lei n° 13.302, que reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores; e Lei n° 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vetos. Dentre os pontos vetados, constam o dispositivo que não permite que o presidente da empresa participe do conselho de administração; e o que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.

Poder Legislativo

Ampliação do Supersimples
O Plenário do Senado Federal concluiu a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 – Complementar, que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. A matéria retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas no Senado.

Redução de imposto para remessa de dinheiro ao exterior
O Plenário do Senado aprovou a MPV 713/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nessas operações até o limite de R$ 20 mil por mês. A matéria segue à sanção.

Alterações na Aviação Civil
O Plenário do Senado aprovou também a MPV 714/2016, que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de Tarifa Aeroportuária de modo que os valores correspondentes possam ser incorporados às tarifas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Outro ponto tratado pela matéria era a ampliação de até 100% do limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas, aprovado pela Câmara dos Deputados. Entretanto, para garantir a aprovação da MPV, o governo se comprometeu em vetar os dispositivos que tratam sobre a abertura de capital, para deixar a discussão do tema no âmbito do Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016, que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que será debatido em comissão especial do Senado Federal.

Reajuste salarial de servidores do Judiciário e do MPU
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2016, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, na terça-feira (28). No dia seguinte, a comissão recebeu o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), Dyogo de Oliveira, para discutir sobre o projeto supracitado e sobre o PLC 26, que reajusta a remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU). O ministro apresentou informações sobre a dotação orçamentária para implementação dos projetos em 2016 e as previsões para os próximos três anos. No mesmo dia, os dois projetos foram pautados e aprovados por unanimidade no Plenário do Senado, e agora aguardam sanção presidencial.

Poder Judiciário

Interferência do Judiciário na elaboração do Orçamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese que restringe às situações “graves e excepcionais” a interferência do Poder Judiciário na definição, pelo Legislativo, de receitas e despesas da Administração Pública. A aprovação da tese se deu devido ao resultado do julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), contra os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento da Justiça do Trabalho em 2016.

Cenário Político

Aprovação do governo Temer
Em pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo Temer foi avaliado como ruim ou péssimo por 39% dos entrevistados. Segundo o levantamento, 13% avaliam o governo como ótimo ou bom e 36% o consideram regular. Entre os entrevistados, 13% não quiseram ou não souberam opinar.

Comissão do Impeachment
A Comissão do Senado que está analisando o processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff finalizou nesta semana a fase de oitiva de testemunhas do processo. Finalizada a etapa de depoimentos, serão ouvidos na próxima semana os peritos que analisaram os documentos que embasaram a denúncia e a presidente afastada. O laudo pericial apresentado pelos consultores do Senado Federal que analisaram a documentação, aponta que Dilma Rousseff teve participação direta na liberação de créditos sem aval do Congresso, infringindo a Lei Orçamentária, mas que não teria sido responsável no caso da chamada pedalada fiscal de 2015.

Relator do Recurso de Eduardo Cunha ganha tempo na CCJC
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), designou o deputado Ronaldo Fonseca (PRO/DF) para relatar o recurso interposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que aprovou parecer solicitando a cassação de seu mandato por quebra do decoro parlamentar. Após a nomeação, Fonseca teve o prazo para apresentação de parecer, inicialmente de cinco dias úteis, prorrogado por mais dois dias úteis. Deste modo, a apresentação do parecer foi agendada para quarta-feira (06/07). Assim, a pauta do colegiado permanecerá trancada até a deliberação do recurso, que pode não ocorrer antes do início do recesso parlamentar previsto para se iniciar dia 15 de julho.

Nova fase da Lava Jato prende doleiro ligado a Cunha
A 31ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sepsis, cumpriu um mandato de prisão e 19 de busca e apreensão, sendo 12 em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, três em Pernambuco e dois no Distrito Federal. O objetivo da nova fase da operação é investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O mandato de prisão cumprido em São Paulo foi do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, tendo como base delações do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Fábio Cleto.

Ex-ministro Paulo Bernardo é solto São Paulo
O ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que estava preso na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo desde a última quinta-feira (23), foi solto após decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que revogou a prisão preventiva de Paulo, por considerar “flagrante constrangimento ilegal”.

Cenário Socioeconômico

Desemprego
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que apontou uma taxa de desemprego de 11,2%, que equivale a 11,4 milhões de desempregados no mês de maio, número igual ao mês anterior. O desemprego de 11,2% no trimestre de março a maio, cresceu um ponto percentual em relação ao trimestre anterior, de dezembro a fevereiro.

Inflação
A Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou os números do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), também conhecido como inflação do aluguel, teve variação de 1,69% em junho. Em maio o índice havia variado 0,82% e em junho de 2015, a variação foi de 0,67%. Em doze meses, o IGP-M teve alta de 12,21%. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu fixar a meta da inflação para 2018 em 4,5%, a mesma adotada pelo governo federal desde 2005, com os mesmos intervalos de tolerância para a meta prevista para 2017, 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Em outra frente, os analistas do mercado financeiro elevaram a expectativa de inflação para 2016, segundo informações do Banco Central, apontando um aumento de 7,25% para 7,29%, acima do teto de 6,5% previsto pelo sistema de metas. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa é de contração de 3,44%. Com relação a taxa de juros, a expectativa é que atinja 13,25% ao ano em 2016.

Produção Industrial
Segundo dados divulgados pelo IBGE, a produção industrial se manteve estável na passagem de abril para maio, após ter registrado aumento de produção em março, de 1,4%, e abril, de 0,2%. Desde meados de 2012 a indústria não registrava três meses consecutivos sem queda na produção na passagem dos meses.

Setor Público Consolidado
O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 18,125 bilhões em maio, sem considerar os gastos com juros, segundo informações do Banco Central. No mesmo mês em 2015, o déficit primário foi de R$ 6,9 bilhões. O déficit primário de 2016 é o maior na série histórica iniciada em 2001.

Contas do Governo Central
O Tesouro Nacional divulgou as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social –, que apresentaram um déficit primário no mês de maio de R$ 15,493 bilhões. No acumulado de janeiro a maio, as contas ficaram deficitárias em R$ 23,770 bilhões.

Balança comercial
O Ministério de Indústria, Comercio Exterior e Serviços (MDIC) divulgou a balança comercial referente ao mês de junho, que teve um superávit de US$ 3,448 bilhões, resultado da soma das exportações, US$ 13,867 bilhões, e importações, US$ 10,418 bilhões.

Fonte: Agência ANABB