Retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes
Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.
Poder Executivo
Nomeações para o segundo escalão no Executivo
O presidente interino Michel Temer nomeou Luiz Augusto de Souza Ferreira para a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi); Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos para o cargo de presidente do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil); Celso Periole para o cargo de secretário Nacional de Segurança Pública; e Roseana Raquel de Freitas Estrela para a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Também foi encaminhado ao Senado Federal a indicação de Henrique Balduino Machado Moreira, para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Autorizada a importação de feijão de países vizinhos
O presidente Michel Temer autorizou a liberação da importação de feijão da Argentina, Paraguai e Bolívia. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, após a reunião com Temer, também informou que está sendo estudada a possibilidade de importação do México e da China, após a assinatura de um acordo sanitário.
Medidas Provisórias editadas
Foram enviadas ao Congresso Nacional duas novas Medidas Provisórias (MPV’s), a saber: 734, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016; e 735, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobrás.
Leis Sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas três leis ordinárias, a saber: 13.298, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória 82/2002; 13.299, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e 13.300, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
Poder Legislativo
Liderança do Governo no Congresso Nacional
A senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) assumiu a liderança do governo no Congresso Nacional e afirmou que deverá dar agilidade às medidas que têm alcance social e econômico. Segundo ela, atualmente os projetos prioritários do Governo são a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a revisão de títulos negociáveis do agronegócio e a revisão do programa “Brasil Carinhoso”.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório preliminar do senador Wellington Fagundes (PR/MT) ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017.
O texto permite que as bancadas que representam os estados e o Distrito Federal possam apresentar, até a próxima quarta-feira (29/06), três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO, das quais duas serão obrigatoriamente executadas em 2017.
Senado Federal aprova estatuto das estatais e ampliação do simples nacional
O Plenário do Senado aprovou, entre outros, o Substitutivo da Câmara (SCD) 3/2016, ao Projeto de Lei do Senado 555/2015, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei das estatais); o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015-Complementar, que reorganiza a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; o Ofício, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), submetendo a indicação do Ministro João Otávio de Noronha para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Mensagem 53/2016, submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Povia para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Reajuste salarial de servidores públicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2016, que trata sobre a correção da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, foi iniciada a discussão em torno do PLC 29/2016, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, porém foi concedida vista coletiva aos membros. A matéria retornará à pauta na próxima reunião, terça-feira (28/06).
A CAE aprovou também requerimento para realização de audiência pública para debater as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliação das repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos
municípios, convidando o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, e o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta Melo. A audiência ainda não tem data para a sua realização.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2016, oriundo da Comissão Mista à MPV 714/2016, que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de Tarifa Aeroportuária de modo que os valores correspondentes possam ser incorporados às tarifas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Altera, ainda, o Código Brasileiro de Aeronáutica, para ampliar de 20% para até 100% o limite de capital estrangeiro em empresas aéreas autorizadas a operar no país.
Poder Judiciário
STF aceita denúncias contra Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, por suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.
Em março, o STF já havia aceito denúncia contra Cunha por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobrás.
Ainda há pelo menos outros cinco inquéritos tramitando na Corte contra o peemedebista.
A Primeira Turma da Corte também abriu, por quatro votos a um, duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria.
Cenário Político
Dívida dos Estados com a União
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com representantes de 25 estados, onde acordaram que os estados terão seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas com a União. Na ocasião também ficou acertado que, a partir de janeiro de 2017, o valor das prestações será concedido desconto, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Operação Custo Brasil
Um desdobramento da 18ª fase da Operação, chamada de “Custo Brasil”, destinada a apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Pernambuco e no Distrito Federal. As principais figuras atingidas foram o ex-ministro do Planejamento Orçamento e Gestão e das Comunicações, Paulo Bernardo, o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva e o jornalista do site Brasil 247, Leonardo Attuch.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha protocolou recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), contestando a forma como o Conselho de Ética conduziu os trabalhos na representação contra ele.
O presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), designará um relator que terá até cinco dias úteis para emitir o parecer que será votado no colegiado.
Cenário Socioeconômico
Indicador de Custos Industriais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Indicador de Custos Industriais, que aumentou 2,2% no primeiro trimestre de 2016 em relação ao último trimestre de 2015. De acordo com a CNI, o aumento de 2,2% do início deste ano foi puxado pelas altas nos custos de energia, com capital de giro e tributos.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de junho, que caiu para 0,4% e é a menor para o mês desde 2013, quando foi de 0,38%. O Índice de Preços ao Consumidor Ampliado Especial (IPCA-E) – que é o IPCA-15 acumulado por trimestre (no caso, abril, maio e junho), fechou em 1,78%, quase 1 ponto percentual (0,9%) abaixo da taxa de 2,68% do igual período de 2015.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
O Banco Central apresentou a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano, que subiu pela quinta vez seguida, passando de 7,19% para 7,25%. Para 2017, a estimativa é mantida em 5,50% há cinco semanas.
União Europeia
O Reino Unido realizou referendo sobre a sua permanência na União Europeia. A opção de "sair" venceu a de permanecer no bloco europeu por mais de 1,2 milhão de votos de diferença, ou 51,9% dos votantes. Após a decisão, o primeiro-ministro David Cameron afirmou que vai renunciar ao cargo e deve deixá-lo em outubro.