Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 20 a 24/06/2016

Retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes

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Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Nomeações para o segundo escalão no Executivo
O presidente interino Michel Temer nomeou Luiz Augusto de Souza Ferreira para a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi); Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos para o cargo de presidente do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil); Celso Periole para o cargo de secretário Nacional de Segurança Pública; e Roseana Raquel de Freitas Estrela para a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Também foi encaminhado ao Senado Federal a indicação de Henrique Balduino Machado Moreira, para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Autorizada a importação de feijão de países vizinhos
O presidente Michel Temer autorizou a liberação da importação de feijão da Argentina, Paraguai e Bolívia. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, após a reunião com Temer, também informou que está sendo estudada a possibilidade de importação do México e da China, após a assinatura de um acordo sanitário.

Medidas Provisórias editadas
Foram enviadas ao Congresso Nacional duas novas Medidas Provisórias (MPV’s), a saber: 734, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016; e 735, que altera leis do setor elétrico para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobrás.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas três leis ordinárias, a saber: 13.298, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória 82/2002; 13.299, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e 13.300, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

Poder Legislativo

Liderança do Governo no Congresso Nacional
A senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) assumiu a liderança do governo no Congresso Nacional e afirmou que deverá dar agilidade às medidas que têm alcance social e econômico. Segundo ela, atualmente os projetos prioritários do Governo são a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a revisão de títulos negociáveis do agronegócio e a revisão do programa “Brasil Carinhoso”.

Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório preliminar do senador Wellington Fagundes (PR/MT) ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017.

O texto permite que as bancadas que representam os estados e o Distrito Federal possam apresentar, até a próxima quarta-feira (29/06), três emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO, das quais duas serão obrigatoriamente executadas em 2017.

Senado Federal aprova estatuto das estatais e ampliação do simples nacional
O Plenário do Senado aprovou, entre outros, o Substitutivo da Câmara (SCD) 3/2016, ao Projeto de Lei do Senado 555/2015, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei das estatais); o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015-Complementar, que reorganiza a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; o Ofício, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), submetendo a indicação do Ministro João Otávio de Noronha para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Mensagem 53/2016, submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Povia para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Reajuste salarial de servidores públicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2016, que trata sobre a correção da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seguida, foi iniciada a discussão em torno do PLC 29/2016, que reajusta a remuneração dos servidores do Judiciário, porém foi concedida vista coletiva aos membros. A matéria retornará à pauta na próxima reunião, terça-feira (28/06).

A CAE aprovou também requerimento para realização de audiência pública para debater as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliação das repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos
municípios, convidando o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, e o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta Melo. A audiência ainda não tem data para a sua realização.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2016, oriundo da Comissão Mista à MPV 714/2016, que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de Tarifa Aeroportuária de modo que os valores correspondentes possam ser incorporados às tarifas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Altera, ainda, o Código Brasileiro de Aeronáutica, para ampliar de 20% para até 100% o limite de capital estrangeiro em empresas aéreas autorizadas a operar no país.

Poder Judiciário

STF aceita denúncias contra Eduardo Cunha e Jair Bolsonaro
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, por suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.

Em março, o STF já havia aceito denúncia contra Cunha por suposto recebimento de propina pela venda de navios-sonda da Petrobrás.

Ainda há pelo menos outros cinco inquéritos tramitando na Corte contra o peemedebista.

A Primeira Turma da Corte também abriu, por quatro votos a um, duas ações penais contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) pela suposta prática de apologia ao crime e por injúria.

Cenário Político

Dívida dos Estados com a União
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com representantes de 25 estados, onde acordaram que os estados terão seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas com a União. Na ocasião também ficou acertado que, a partir de janeiro de 2017, o valor das prestações será concedido desconto, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Operação Custo Brasil
Um desdobramento da 18ª fase da Operação, chamada de “Custo Brasil”, destinada a apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva em São Paulo, no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Pernambuco e no Distrito Federal. As principais figuras atingidas foram o ex-ministro do Planejamento Orçamento e Gestão e das Comunicações, Paulo Bernardo, o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva e o jornalista do site Brasil 247, Leonardo Attuch.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha protocolou recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), contestando a forma como o Conselho de Ética conduziu os trabalhos na representação contra ele.
O presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), designará um relator que terá até cinco dias úteis para emitir o parecer que será votado no colegiado.

Cenário Socioeconômico

Indicador de Custos Industriais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou o Indicador de Custos Industriais, que aumentou 2,2% no primeiro trimestre de 2016 em relação ao último trimestre de 2015. De acordo com a CNI, o aumento de 2,2% do início deste ano foi puxado pelas altas nos custos de energia, com capital de giro e tributos.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de junho, que caiu para 0,4% e é a menor para o mês desde 2013, quando foi de 0,38%. O Índice de Preços ao Consumidor Ampliado Especial (IPCA-E) – que é o IPCA-15 acumulado por trimestre (no caso, abril, maio e junho), fechou em 1,78%, quase 1 ponto percentual (0,9%) abaixo da taxa de 2,68% do igual período de 2015.

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
O Banco Central apresentou a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano, que subiu pela quinta vez seguida, passando de 7,19% para 7,25%. Para 2017, a estimativa é mantida em 5,50% há cinco semanas.

União Europeia
O Reino Unido realizou referendo sobre a sua permanência na União Europeia. A opção de "sair" venceu a de permanecer no bloco europeu por mais de 1,2 milhão de votos de diferença, ou 51,9% dos votantes. Após a decisão, o primeiro-ministro David Cameron afirmou que vai renunciar ao cargo e deve deixá-lo em outubro.