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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 13 a 17/06/2016

Confira a síntese dos fatos mais relevantes nos cenários político, socioeconômico e mundial


Em 20.06.2016 às 00:00 Compartilhe:


Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Teto do Gasto com a Máquina
O presidente interino, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o limite de gastos públicos pelos próximos vinte anos. Segundo o texto, a União não poderá aumentar o seu gasto, de um ano para o outro, acima da inflação. Após 10 anos de vigência da Emenda Constitucional, o presidente à época poderá encaminhar ao Congresso uma revisão do texto.

Saída do Ministro do Turismo
Na quinta-feira (16), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), pediu demissão do cargo após ter sido citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo Machado, Henrique Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. A exoneração do ministro saiu no Diário Oficial de sexta-feira (17). Esse é o terceiro ministro a cair em 40 dias de governo.

Mudança da Meta Fiscal
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo deverá apresentar novos parâmetros de inflação, crescimento e meta fiscal, para ajustar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O ajuste seria para não considerar os possíveis efeitos financeiros da eventual aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Indicação para o Banco Central
Michel Temer encaminhou Mensagem ao Senado Federal indicando quatro novos diretores do Banco Central. Foram indicados: O economista Carlos Viana de Carvalho para a diretoria de Política Econômica; o economista Tiago Couto Berriel para a diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos. O administrador Reinaldo Le Grazie, para a diretoria de Política Monetária; e o atual procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, para a diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania. Os nomes deverão ser sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, o presidente Temer sancionou três leis, com destaque para a Lei n° 13.297, que altera o art. 1º da Lei n° 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

Poder Legislativo

Governança das Estatais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4918/2016, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. Pelo texto, os indicados para cargos de diretores ou para Conselhos de Administração de estatais deverão ter, no mínimo, dez anos na área de atuação da empresa ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou segundo escalão em empresas de porte semelhante. O texto também permite que dirigentes sindicais possam exercer o cargo de administrador, mas eles não poderão acumulá-lo com o de dirigente do sindicato. O projeto retorna ao Senado Federal.

Comissão Especial Anticorrupção
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), assinou ato de criação de Comissão Especial que irá analisar o PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A Comissão será composta por 29 membros titulares e igual número de suplentes.

Projeto de Reajuste do Poder Judiciário e Ministério Público
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 26/2016 e 29/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o reajuste dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e dos servidores do Poder Judiciário. As propostas seguirão à CAE.

Amparo à Vítimas de Violência Doméstica/Plenário do Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 43/2012, que acrescenta, aos objetivos da assistência social, o amparo à mulher vítima de violência, dando-lhe assistência social independentemente de contribuição à seguridade social. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

O Plenário também aprovou a Media Provisória (MP) 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. A MP segue à promulgação pelo Congresso Nacional.

Imposto de Renda sobre Remessas de Dinheiro ao Exterior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2016, proveniente da MP 713/2016, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês. Quando se tratar de agências de viagem, o limite será de R$ 10 mil, por passageiro. A Mesa declarou nula as emendas que tratavam da prorrogação do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFFM). A matéria seguirá ao Senado Federal.

Poder Judiciário

PGR pede arquivamento de Acusação contra Presidente do Senado
O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação sobre o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), na Operação Lava-Jato. Ao mesmo tempo, Janot apresentou denúncia contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Cenário Político

Processo Disciplinar contra Eduardo Cunha
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a 9, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM/RO), que recomenda a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Cunha é acusado de ter mentido em depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao negar possuir ter contas não declaradas no exterior. O deputado deverá apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Contas da Presidente Dilma Rousseff
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o parecer do ministro José Múcio Monteiro, que aponta 23 irregularidades nas contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, a presidente terá prazo de 30 dias para apresentar defesa. Após o prazo, o TCU deverá votar se aprova ou não as contas de 2015.

Cenário Socioeconômico

Vendas do Comércio
As vendas do comércio varejista cresceram 0,5% em abril, ante ao mês de março, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação ao mesmo período de 2015, as vendas tiveram recuo de 6,7%. No acumulado de 2016, as vendas registram recuo de 6,9% e, no somatório de 12 meses, o recuo é de 6,1%.

Confiança da Indústria
O Índice de Confiança do Empresário Industrial de junho, produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), subiu 4,4 pontos, chegando a 45,7 pontos, o maior valor registrado desde novembro de 2014. É o segundo mês consecutivo que o índice registra alta. Todavia, o indicador ainda opera abaixo dos 50 pontos, o que significa falta de confiança da indústria.

Recuo no Setor de Serviços
A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de abril, produzida pelo IBGE, registrou queda de 4,5% em comparação ao mesmo período de 2015. É o pior mês de abril desde o início da série histórica, em 2012. No ano, a queda do setor registra 4,9% e no acumulado de 12 meses, a queda é de 4,6%.

Prévia do PIB
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que é a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou estabilidade em abril, com um aumento de 0,03%, em comparação ao mês de março. É o primeiro mês, em 15, que o indicador não registra queda nas atividades econômicas.

Fonte: Agência ANABB