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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 06 a 10/06/2016

Confira as principais notícias que foram destaque na semana anterior no Congresso Nacional


Em 13.06.2016 às 00:00 Compartilhe:


Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Banco Central
O presidente em exercício, Michel Temer, empossou o economista Ilan Goldfajn como presidente do Banco Central, na quinta-feira (09), após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e o Plenário da Casa aprovarem sua indicação para o cargo.

Correios
Temer nomeou o vice-presidente nacional do PSD e ex-deputado federal Guilherme Campos Júnior para a presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

ANTAQ
O presidente interino também enviou ao Senado Federal a indicação de Mário Povia para o cargo de Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Povia ocupou o cargo até o início deste ano, tendo sido substituído por Luiz Otávio Campos. Sua indicação deve ser analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e pelo Plenário do Senado.

Suspensão de nomeações para empresas estatais
No início da semana, Temer anunciou que todas as nomeações para cargos de presidência e diretoria das empresas estatais ficarão suspensas até a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4918/2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposição, as nomeações para os referidos cargos se darão por critérios técnicos e serão escolhidos, preferencialmente, aqueles que pertençam aos quadros da empresa.

Crédito extraordinário para o Tribunal Superior Eleitoral
Na quarta-feira (8), foi editada a Medida Provisória (MP) 730/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00 para os pleitos eleitorais deste ano.

Leis Sancionadas
Foi sancionada a Lei 13.294, que dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Poder Legislativo

Desvinculação das Receitas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4 de 2015, que recria a desvinculação das Receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios até dezembro de 2023. A proposição foi remetida ao Senado Federal, onde recebeu o número de PEC 31/2016.

Pagamento de Precatórios
No Senado, o Plenário aprovou o segundo turno da PEC 159 de 2015, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os chamados precatórios. De acordo com o texto aprovado, os estados e municípios que tiverem precatórios atrasados, devem quitá-los até dezembro de 2020. A PEC será analisada pela Câmara dos Deputados.

Nova lei de finanças públicas
O Plenário do Senado aprovou também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 229 de 2009 - Complementar, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Porte de arma para agentes públicos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 de 2007, que dispõe sobre o direito de o agente público portar arma de fogo. O texto aprovado na comissão contempla os integrantes da carreira de auditoria-fiscal do trabalho; peritos médicos da Previdência Social; auditores tributários dos estados e do Distrito Federal; oficiais de justiça; avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados; e defensores públicos. O projeto será apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Imposto de Renda retido na fonte
A Comissão Mista da MP 713 de 2016, que dispõe sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) oferecido pelo relator, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC). A matéria segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Abertura de capital das empresas do setor aéreo
A Comissão Mista da MP 714 de 2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para ampliar de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro em empresas aéreas, aprovou o PLV oferecido pelo relator, deputado Zé Geraldo (PT/PA). A matéria segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Poder Judiciário

Mulher de Eduardo Cunha vira ré na Lava Jato
O juiz Sérgio Moro aceitou denúncia contra a esposa do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Cláudia Cruz. Cruz teria sido favorecida com propina recebida pelo marido no valor de 1,5 milhão de dólares, por meio de contas na Suíça, no âmbito do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Inquérito contra Aécio Neves
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG). O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o senador de ter feito manobras para livrar o PSDB das investigações ocorridas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, em 2005.

Investigação contra Jaques Wagner
O ministro Celso de Mello, do STF, enviou para o juiz Sérgio Moro o pedido da PGR para investigar o ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo Mello, as suspeitas sobre Wagner envolvem delitos investigados pela Operação Lava Jato.

Cenário Político

Processo contra Eduardo Cunha
No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, a votação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM/RO), relator do processo contra o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha, foi suspensa e adiada para a próxima terça-feira (14). O parecer do relator pede a cassação do mandato de Cunha.

Em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também adiou a apreciação da consulta feita pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP/MA). Maranhão questiona a comissão sobre procedimentos disciplinares em processos de cassação de deputados por quebra de decoro. O parecer do relator dessa consulta, deputado Arthur Lira (PP/AL), defende que o Plenário da Câmara deve votar o projeto de resolução aprovado pelo Conselho de Ética e não o parecer aprovado pelo Conselho de Ética. A votação da consulta está marcada para a próxima terça-feira. Deste modo, se o projeto de resolução for rejeitado em plenário, o projeto será arquivado.

PGR pede prisão de peemedebistas
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva dos senadores Renan Calheiros (PMDB/AL) e Romero Jucá (PMDB/RR), do ex-presidente da República, José Sarney (PMDB/AP) e do deputado Eduardo Cunha. Segundo Janot, Calheiros, Jucá e Sarney teriam tentado obstruir a justiça no caso da Operação Lava Jato. Cunha, por sua vez, continuaria interferindo no comando da Câmara mesmo após ter sido afastado da presidência da Casa pelo STF. Os pedidos de prisão estão com o ministro Teori Zavascki.

Comissão Especial do Impeachment
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu pela manutenção do prazo de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, no âmbito da comissão responsável pela denúncia contra ela. Na semana passada, o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB/PB), acolheu a questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB/GO), que propôs a diminuição desse prazo de 15 para cinco dias. Lewandowski também acolheu recurso da defesa e manteve o direito da presidente afastada de arrolar 48 testemunhas.

Representação contra Romero Jucá
O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB/MA), decidiu arquivar a representação contra o senador Romero Jucá, feita pelo senador Telmário Mota (PDT/RR), em virtude da divulgação de áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, nos quais Jucá falava em pacto para estancar a sangria da Lava Jato. Telmário Mota afirmou que irá recorrer da decisão.

Cenário Socioeconômico

Inflação
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o qual, a inflação do mês de maio foi de 0,78%, o maior para o período, desde 2008.

Já o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getulio Vargas, calcula que a inflação nos últimos 12 meses já acumula alta de 11,26%.

Taxa de juros
O Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central decidiu, pela sétima vez seguida, manter a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano.

Fonte: Agência ANABB