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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 16 a 20/05

Síntese dos fatos mais relevantes ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial


Em 23.05.2016 às 00:00 Compartilhe:


Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Anúncio da Equipe do Ministério do Planejamento
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou na segunda-feira (16) os nomes dos novos ocupantes do segundo escalão e de órgãos vinculados ao ministério. O secretário-executivo da pasta será Dyogo Henrique Oliveira, ex-secretário-executivo do ministério da Fazenda; a chefia de gabinete será ocupada pelo consultor do Senado Fernando Veiga Barros; a secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (antes era Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - Sepac) terá à frente Hailton Madureira de Almeida; o economista Manoel Pires assume o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea); e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) será comandada pelo atual diretor de Desenvolvimento Gerencial da instituição, Paulo Marques.

Anúncio da Equipe Econômica
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na terça-feira (17) a nova equipe econômica do governo. Mansueto Almeida foi anunciado como novo secretário de acompanhamento econômico; Carlos Hamilton para o cargo de secretário de política econômica; e o economista do Ipea, Marcelo Abi-Ramia Caetano, será o secretário da Previdência. Foram mantidos, por enquanto, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Para o Banco Central (BC), foi confirmado o nome do ex-diretor do banco e atual economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn. A indicação do novo presidente do BC deve ser chancelada pelo Senado Federal.

Ministério da Justiça e Cidadania
Foram anunciados os nomes da procuradora de justiça do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, como nova secretária dos Direitos Humanos, e do Procurador da Fazenda Nacional, José Levi de Mello do Amaral Júnior para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Cidadania.

Novo Presidente da Petrobrás
Na quinta-feira (19), o presidente da República em exercício, Michel Temer, anunciou o nome do ex-ministro Pedro Parente para o cargo de presidente da Petrobrás. Parente foi Chefe da Casa Civil do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e atualmente era presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa. O Conselho de Administração da empresa já informou que irá analisar a indicação de Temer na próxima segunda-feira (23).

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, Temer sancionou a Lei nº 13.288, que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.

Poder Legislativo

MP de Combate ao Zika Vírus
O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 712/2016, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, e prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). A matéria seguirá ao Plenário do Senado Federal.

Setor Elétrico
O Plenário da Câmara aprovou a MP 706/2015, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço. A MP também prorroga por 10 anos o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A matéria será analisada pelo Plenário do Senado Federal.
Defensoria Pública da União O Plenário do Senado aprovou, por 48 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, a indicação do defensor público federal do Distrito Federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, para o cargo de Defensor Público-Geral Federal. Paz substituirá o defensor federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova, nomeado em 2011.

Lei Geral de Planejamento, Orçamento
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009 – Complementar, que revoga a Lei nº 4.320/1964, para estabelecer normas gerais para elaboração de orçamentos públicos e de controle de gastos e da contabilidade, obrigando o gestor a estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto modifica o Plano Plurianual (PPA), que terá como base o programa de governo do candidato eleito, além de ter que ser enviado junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do primeiro ano de mandato. A matéria que, é chamada de “projeto da qualidade fiscal”, será analisada, agora, pelo Plenário do Senado Federal.

Senadores que assumem o mandato
Tomaram posse os suplentes dos senadores Blairo Maggi (PP/MT), José Serra (PSDB/SP) e Romero Jucá (PMDB/RR) que assumiram, respectivamente, os ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Planejamento. Foram empossados Cidinho Santos (PP/MT) na vaga de Maggi; José Anibal (PSDB/SP) na cadeira de Serra; e Wirlande da Luz (PMDB/RR) no lugar de Jucá.

Comissão Mista de Orçamento
O deputado Arthur Lira (PP/AL) foi eleito, na terça-feira, novo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O deputado, que é ligado ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), já foi presidente da principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O presidente eleito designou o deputado Dagoberto (PDT/MS) para relatar o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Poder Judiciário

Impeachment de Michel Temer
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento do plenário da Suprema Corte a ação que pede que a Câmara dos Deputados analise o processo de impeachment do presidente em exercício, Michel Temer, por crime de responsabilidade. No mês passado, o ministro concedeu liminar que obrigava a Câmara dos Deputados a abrir processo contra o vice-presidente, por ter assinado decretos suplementares, similares aos que a presidente afastada Dilma Rousseff assinou. O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a ler a decisão do ministro e criou a comissão especial para analisar o caso, que nunca foi instalada.

Autonomia da Defensoria Pública
O plenário do STF negou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), na qual pedia que os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 74, que concede autonomia à Defensoria Pública da União, fossem suspensos. Por oito votos a dois, o Supremo entendeu que não houve violação a princípios constitucionais. Agora, o Pleno deverá analisar o mérito da ADI. A AGU sustenta que a EC 74 teve vício de iniciativa, uma vez que a proposta originária era da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

Suspensa a venda da “Pílula do Câncer”
O plenário do STF deferiu a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, interposta pela Associação Médica Brasileira (AMB), onde pedia que os efeitos da Lei n° 13.269/2016, que prevê a venda e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, fossem suspensas. A AMB alegou que, como não houve testes da substância em seres humanos e se desconhece a eficácia do medicamento e dos efeitos colaterais, sua liberação afronta os direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, o direito à segurança e à vida, e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Cenário Político

Novo líder do Governo na Câmara
O presidente Michel Temer anunciou o nome do deputado Andre Moura (PSC/SE), como novo líder do governo na Câmara dos Deputados. Moura era líder do PSC e é um dos deputados mais próximos a Eduardo Cunha. Andre Moura contou com o apoio dos partidos que compõem o chamado “Centrão” e reúnem cerca de 225 deputados.

Processo de cassação de Eduardo Cunha / Conselho de Ética
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, compareceu ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa e se defendeu, por 7 horas, das acusações de ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, ao afirmar que não mantém contas não declaradas no exterior. Cunha voltou a afirmar que não possui contas no exterior e que é beneficiário de um truste na Suíça, mas não é seu proprietário. O presidente afastado ainda afirmou que voltará a frequentar a Câmara já na segunda-feira (23). O relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM/RO), deu prazo de cinco dias úteis para que Cunha apresente as alegações finais do caso, antes que apresente seu parecer.

Cenário Socioeconômico

Confiança da Indústria
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) atingiu 41,3 no mês de maio e é a maior pontuação para o período nos últimos 16 meses. Apesar de ter subido 4,5 pontos em relação a abril, o Icei ainda opera abaixo dos 50 pontos, o que significa que ainda há falta de confiança do setor na economia.

Desemprego em Alta
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e se verificou que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2016 ficou em 10,9%, o que equivale a 11,1 milhões de pessoas, em comparação ao mesmo período do ano anterior. A região que apresentou a maior alta foi a Nordeste, onde a taxa de desemprego bateu 12,8%, um aumento de 3,2% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

Prévia da Inflação
O Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação oficial do mês, atingiu 0,86% na primeira quinzena de maio. É a maior taxa para o período desde 1996%, quando o índice ficou em 1,32%. Em abril, o IPCA-15 ficou em 0,51% e em maio de 2015, o índice chegou a 0,6%. Os dados foram levantados e divulgados pelo IBGE.

Fonte: Agência ANABB