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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: de 02 a 06/05/2016

Resumo dos fatos mais relevantes da semana ocorridos no Congresso Nacional


Em 06.05.2016 às 00:00 Compartilhe:


Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

Plano Safra 2016-2017
A Presidente Dilma Rousseff anunciou, na terça-feira (03), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que liberará R$ 30 bilhões para o setor a partir de julho deste ano. No dia seguinte, a presidente anunciou o Plano Agricultura e Pecuário 2016-2017, que destinará R$ 202,88 bilhões de crédito aos produtores rurais brasileiros.

Medidas Provisórias
O governo federal editou as Medidas Provisórias (MPs) 723/2016, que prorroga por três anos o prazo para que o médico intercambista exerça a medicina exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Projeto Mais Médicos para o Brasil, dispensada a revalidação de seu diploma, e prorroga pelo mesmo período o visto concedido ao médico intercambista estrangeiro inscrito no Projeto Mais Médicos; e 724/2016, que dispõe sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

Licença paternidade para servidores públicos
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto que prorroga a licença-paternidade por mais quinze dias, além dos cinco já concedidos pelo art. 208 da Lei n° 8.112, totalizando agora 20 dias de licença aos servidores.

Correção da Tabela do IRPF
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (06), o texto do projeto de lei que altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), dispõe sobre a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, e altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, foram sancionadas oito leis ordinárias, a saber: Lei n° 13.278, que altera o § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte; Lei n° 13.279, que institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo; Lei n° 13.280, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética; Lei n° 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para penalizar quem usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela dispõe sobre a interrupção de vias públicas; Lei n° 13.282, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal; e Lei n° 13.283, que dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

Plenário
O Plenário aprovou as MPs 701/2015, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação; e 707/2015, que amplia até 30 de junho de 2016 o prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento destinados. As matérias vão ao Senado Federal. Já a MP 704/2015, que dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal, teve o parecer da Comissão Mista rejeitado, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua a equação financeira e orçamentária. A matéria vai ao arquivo. 

Também foram aprovados os Requerimentos 4124/2011 e 4282/2016, que solicitam, respectivamente, a urgência para tramitação dos Projetos de Lei (PLs) 6697/2009, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU), e 2646/2015, que dispõe sobre reajuste do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Com a aprovação das urgências, os projetos podem ser deliberados diretamente em Plenário.

Comissões Permanentes
As comissões permanentes realizaram na terça-feira e na quarta-feira, as reuniões de instalação e eleição. PMDB, PT e PSDB ficaram cada um com a presidência de três comissões; PP, PR e PSD ficaram com duas cada; DEM, PSC, SD, PTB, PRB, PPS, PCdoB, PSB, PTN e PDT, ficaram com uma comissão cada um.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realizou reunião de instalação, entretanto, ainda não houve acordo para a escolha do presidente e dos vice-presidentes. A reunião para eleição foi adiada para terça-feira (10).

CPI dos Crimes Cibernéticos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP/SC), contra os votos dos parlamentares do PT, PCdoB, PTB e Rede. Entre os pontos aprovado pelo relatório, consta o envio de projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes, o qual vinha causando polêmica na comissão, com a proibição de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.

CPI da UNE e do DPVAT
O Presidente da Câmara realizou a leitura de requerimento de criação de duas novas CPIs: a primeira destinada a investigar supostas irregularidades na concessão de seguro de danos pessoais causados por veículos automotores (DPVAT), e a outra para investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Com a criação, os líderes deverão indicar os membros para os colegiados. 

Senado Federal

Sabatina para o cargo de Defensor Público-Geral Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou sabatina e aprovou a indicação do Doutor Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal. A indicação agora será apreciada pelo Plenário.

Poder Judiciário

Prazo de embargo para execução
Em decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2418, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o artigo 4º da Medida Provisória 2.102-27/2001, que, ao alterar outros dispositivos legais, promoveu alterações em prazos processuais, entre eles a interposição de recurso pela Fazenda Pública, de 30 dias.

Cenário Político

PGR pede abertura de inquéritos e apresenta denúncia contra Lula
O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, pediu ao STF autorização para abrir inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, o senador Aécio Neves (PSDB/MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, o deputado federal Marco Maia (PT/RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.

A presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o AGU serão investigados por suposta obstrução à justiça e tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Já os demais prováveis indiciados serão investigados por terem sido citados na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (S.Partido/MS).

Em denúncia apresentada contra o senador Delcídio do Amaral e o banqueiro André Esteves, o PGR incluiu o ex-presidente Lula, alegando que Lula manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras e que tentou influenciar o andamento da Lava Jato. Foram incluídos na denúncia, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, por terem atuado em conjunto com Lula, para tentar impedir que Nestor Cerveró aceitasse fazer delação premiada.

Conselho de Ética do Senado aprova cassação de Delcídio
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal aprovou o relatório do senador Telmário Mota (PDT/RR), que recomenda a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (S.Partido/MS), por unanimidade. O processo de cassação segue à CCJ, para análise dos aspectos constitucionais e jurídicos, e em seguida vai ao Plenário.

Comissão do Impeachment
Ao longo da semana o colegiado recebeu especialistas que se pronunciaram favoráveis e contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na quarta-feira, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentou seu relatório pela admissibilidade do processo. No dia seguinte, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, compareceu mais uma vez à comissão para realizar a defesa da presidente. Por fim, na manhã de sexta-feira (06), a comissão aprovou, por 15 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer pela admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma. O processo agora será apreciado pelo Plenário do Senado Federal, com perspectiva de ser votado na próxima quarta-feira (11).

STF afasta Eduardo Cunha do mandato
O Plenário do STF acatou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que pedia a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado da presidência da Câmara do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A liminar concedida foi em resposta à ação do PGR, feita em dezembro de 2015, que tinha como argumento o uso indevido do cargo de presidente em benefício próprio.

Com o afastamento temporário de Cunha, o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP/MA) assumirá a presidência da Casa. Quanto à convocação de nova eleição para substituição de Eduardo Cunha, apenas ocorrerá com a vacância definitiva do cargo, fato que ocorre em quatro circunstâncias: morte, renúncia, cassação e condenação judicial transitada em julgado.

Cenário Socioeconômico

Balança comercial
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou os dados do resultado da balança comercial referente ao mês de abril, que registrou um superávit de US$ 4,861 bilhões, melhor resultado registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1989. Em abril, as exportações somaram US$ 15,374 bilhões e as importações totalizaram US$ 10,513 bilhões, e nos quatro primeiros meses do ano de 2016 o saldo acumulou superávit de US$ 13,249 bilhões.

Indústria
O Instituto Brasileira de Geografia Estatística (IBGE) divulgou os dados da produção da indústria, que apontou crescimento de 1,4% em março, na comparação com o mês de fevereiro. Em comparação com o mês de março de 2015, o setor teve um recuo de 11,4%, e somando os resultados dos três primeiros meses de 2016, a indústria acumulou um recuo de 11,7%.

Nessa esteira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou os Indicadores Industriais, que apontaram queda de 1,2% do faturamento da indústria no mês de março, após dois meses seguidos de crescimento. Segundo a pesquisa, o emprego no setor teve uma redução de 0,6% no período, pela 14º vez consecutiva.

IPC-S
A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que apontou, na última semana do mês de abril, alta de 0,49% em sete capitais, e apresentou variação de 0,11% maior que a registrada na semana imediatamente anterior (0,38%). No ano, o índice já subiu 3,57% e no acumulado dos últimos doze meses atingiu alta de 9,24%.

Fitch rebaixa nota do Brasil
A agência de classificação de risco Fitch voltou a rebaixar a nota de crédito do Brasil, que passou de BB+ para BB, segundo rebaixamento da nota em seis meses. Se igualando as notas dadas pelas outras duas agências de risco – Moody’s e Standard & Poor’s –, com a nova classificação, o país passa a dois degraus abaixo do grau de investimento, com perspectiva negativa.

Inflação
O IBGE divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, que avançou para 0,61% em abril. Em março, o índice havia subido 0,43%, contudo, em abril de 2015, a elevação havia sido de 0,71%. No ano de 2016, o IPCA acumula alta de 3,25% e em doze meses, de 9,28%.

Fonte: Agência ANABB