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Assuntos diversos

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: período de 25 a 29/04/2016

Síntese e retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana


Em 29.04.2016 às 00:00 Compartilhe:


Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

  • Presidente Dilma entrega unidades do Minha Casa Minha Vida
    A Presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida, em Salvador (BA). Além da capital baiana também foram entregues novas moradias em São Carlos e Pirassununga (SP), Caucaia (CE) e Santa Maria (RS), em um total de 5.293 unidades.
  • Comitê de Política Monetária – Taxa Selic
    O Comitê de Política Monetária (COPOM) realizou a sua reunião ordinária e optou por manter a taxa de juros – Selic em 14,25%. A decisão foi unânime e representou a sexta manutenção seguida. A última alteração foi realizada em setembro de 2015.
  • Medida Provisória
    O governo federal editou a Medida Provisória (MPV) 722/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.
  • Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República
    A presidente Dilma Rousseff nomeou o Senhor Carlos Eduardo Gabas, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
  • Leis Sancionadas
    Ao longo da semana, foi sancionada a Lei nº 13.274, que altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.

Poder Legislativo

Câmara dos Deputados

  • Plenário
    No âmbito das deliberações, o Plenário aprovou e promulgou dois Projetos de Resolução de Alteração do Regimento (PRC’s) 134/2016 e 8/2007, que, respectivamente, altera a definição de vagas das comissões para acomodar as mudanças da janela de troca de partidos e modifica a regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar a que pertença, como ocorre atualmente (as mudanças não afetarão os trabalhos das comissões especiais que já estão em funcionamento, assim como não será aplicada ao atual Conselho de Ética, o que deverá ocorrer apenas a partir de fevereiro de 2017); e cria duas novas comissões: a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Defesa dos Direitos do Idoso.

    Também foi aprovado o Requerimento 2974/2015, que solicitava urgência para a tramitação do PL 2648/2015, que dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores do Poder Judiciário da União. Com a aprovação da urgência, o PL agora pode ser deliberado diretamente em Plenário.
  • Distribuição das Comissões Permanentes
    Em reunião do Colégio de Líderes foi definido a divisão, entre as legendas, das presidências de cada uma das 25 comissões permanentes da Casa, inclusive as duas recém-criadas. A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela da troca de partidos. As eleições de cada Mesa Diretora (composta de um presidente e três vice-presidentes) ocorrerão a partir das 12 horas da próxima terça-feira (03/05). Eleita a Mesa Diretora dos colegiados, os trabalhos deliberativos poderão ser iniciados já a partir de quarta-feira (04/05.
  • Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou oitiva de Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano - apontado na Operação Lava Jato como operador de recursos para o PMDB no esquema de propina da Petrobras – e o depoente afirmou que entregou R$ 4 milhões a funcionário do deputado Eduardo Cunha. Segundo ele, o dinheiro não foi entregue diretamente ao presidente da Câmara. Baiano também negou ter conhecimento sobre depósito de recursos em contas no exterior e se a declaração de renda de Cunha tinha alguma ilegalidade.

Senado Federal

  • Plenário
    Foram aprovados os Projeto de Lei da Câmara (PLC’s) 54/2015, que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola; 87/2015, que revoga impedimentos à obtenção de novos créditos de investimento rural por aqueles que renegociem dívida; e 156/2015, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. As duas primeiras matérias seguem à Câmara dos Deputados e, a última, segue à sanção presidencial.

    Também foi aprovado, por 61 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, a indicação do Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior.
  • Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
    O senador Delcídio do Amaral (Sem partido /MS) novamente não compareceu à reunião do Conselho de Ética. Diante da nova ausência do representado, o relator, senador Telmário Mota (PDT/RR), declarou encerrada a fase de instrução probatória e abriu prazo para que a defesa apresente as suas alegações finais. Após as alegações da defesa, o relator estará apto para apresentar o parecer e indicou que poderá apresentá-lo já na reunião da próxima terça-feira (3/05).
  • Comissão do Impeachment
    Instalada a Comissão foram eleitos respectivamente presidente e relator do Colegiado os senadores Raimundo Lira (PMDB/PB) e Antonio Anastasia (PSDB/MG). No mesmo dia também ficou definido o roteiro de trabalho que dividiu os dias para ouvir os autores da denúncia e a defesa da presidente. Também ficou decidido que o relator apresentará seu parecer na próxima quarta-feira (04/05). Na quinta-feira (05/05) os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Pachoal apresentaram os argumentos da denúncia e nesta sexta-feira (06/05) colegiado promove reunião com os defensores da presidente Dilma Rousseff – Nelson Barbosa, Kátia Abreu e José Eduardo Cardozo.

Poder Judiciário

  • Renegociação das Dívidas dos Estados
    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento da ação que versa sobre a mudança da forma de cálculo dos juros das dívidas das Unidades da Federação com a União e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. De acordo com a decisão, ao longo deste prazo, representantes das partes deverão negociar acordo em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados sobre o assunto.
  • 2ª Turma do STF decide sobre Habeas Corpus de executivos da Odebrecht
    Os ministros da Segunda Turma do STF julgaram os Habeas Corpus (HC) de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht e decidiram converter as dos dois primeiros em medidas cautelares alternativas. Sobre Marcelo Odebrecht, o relator, ministro Teori Zavascki, entendeu que há registros de interferência, por parte de Marcelo e de pessoas ligadas a ele, na instrução penal com o intuito de prejudicar a investigação, como a tentativa de intimidação de terceiros, de destruição de provas e de proteção a outros investigados. O entendimento do relator foi seguido pelos seus pares e a prisão de Marcelo foi mantida.
  • Operação Lava-Jato
    O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra mais 17 pessoas, entre elas Marcelo Odebrecht, João Vaccari Neto e João Santana. Ao todo, a operação já ofereceu denúncias contra 179 pessoas acusadas de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, dentre outros.

Cenário Político

  • Instituto Ibope realiza pesquisa sobre o momento político do país
    Pesquisa Ibope realizada de 14 a 18 de abril, ouvindo 2.022 pessoas em 142 municípios com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos aponta que a melhor forma de superar o momento de crise política seria: 62% - Dilma e Michel Temer saírem do governo e ocorrerem novas eleições para presidente; 25% - Dilma continuar seu mandato com um novo pacto entre governo e oposição; 8% - Dilma sofrer impeachment e o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência; 3% - Não sabe/não respondeu; e, 2% - Nenhuma dessas/outra.

    O Ibope também perguntou com qual das frases o entrevistado está mais de acordo: 40% - A democracia é preferível a qualquer outra forma de governo; 34% - Para as pessoas em geral, dá na mesma se um regime é democrático ou não; 15% - Em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um governo democrático; e 11% - Não sabe/não respondeu.
  • Senadores entregam carta com pedido de renúncia de Dilma e novas eleições
    Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Telmário Mota (PDT/RR), Angela Portela (PT/RR); Roberto Requião (PMDB/PR), Lídice da Mata (PSB/BA), Otto Alencar (PSD/BA), João Capiberibe (PSB/AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Paulo Paim (PT/RS) e Jorge Viana (PT/AC) assinaram carta que foi entregue ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal, Jaques Wagner, sugerindo renúncia, em um gesto de “grandeza e coragem” à presidente Dilma Rousseff. O documento pede ainda que ela apoie a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2016, de autoria do senador Walter Pinheiro (Sem.Partido/BA), que prevê a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016, ou ainda que mande ao Congresso uma proposta de plebiscito sobre o fim do governo e viabilize novas eleições para driblar a impossibilidade constitucional.
  • Manifestações contra o Impeachment
    O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) coordenou uma série de manifestações em avenidas e rodovias de oito estados e do Distrito Federal. Segundo os organizadores, o objeto é “parar o Brasil” contra o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O movimento denominado de “Contra o Golpe e Pela Democracia” pede também que Dilma tome medidas que assegure os benefícios sociais alcançados recentemente.

Cenário Socioeconômico

  •  Balança comercial
    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentou os dados da quarta semana de abril, que registrou superávit de US$ 1,035 bilhão, com exportações em US$ 3,241 bilhões e importações de US$ 2,206 bilhões. Em abril, até a quarta semana, as exportações somam US$ 11,573 bilhões e as importações, US$ 7,990 bilhões, com saldo positivo de US$ 3,583 bilhões.
  • Dívida Pública
    O Tesouro Nacional anunciou que a Dívida Pública Federal subiu 2,38% em março, para R$ 2,88 trilhões. De acordo com a previsão do Plano Anual de Financiamento (PAF) apresentada no final de 2015, a dívida deveria fechar o ano em R$ 2,79 trilhões, porém a expectativa agora é que fique em torno de R$ 3,3 trilhões.
  • Projeção do PIN para 2016
    O Boletim Focus do Banco Central (BACEN) publicado esta semana apresentou uma revisão do Produto Interno Bruto (PIB) para 3,88% negativo. Pela publicação, para 2017 a previsão foi revisada de 0,20% para 0,30%.
  • Para a inflação, houve nova melhora na expectativa do mercado financeiro. A estimativa dos economistas para 2016, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou de 7,08% para 6,98%. Para 2017, a estimativa também melhorou, passando de 5,93% para 5,80%.
  • Atividade Industrial
    A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou pesquisa entre o dia 1º e 13 de abril com 547 empresas do setor e constatou "retração na atividade e no emprego e atividade abaixo do usual". Segundo a CNI, a indústria da construção operou em março com 57% da capacidade, alta de 1 ponto percentual frente a fevereiro e a capacidade de operação ficou 10 pontos percentuais abaixo da média histórica para março.
  • Taxa de Desocupação
    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua (Mensal), que registrou uma taxa de desemprego de 10,9%, chegando a uma população de 11,1 milhões de pessoas desocupadas. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, houve um aumento de 3,2 milhões de pessoas.


 

Fonte: Agência ANABB