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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: 18 a 20/04

Confira o que foi destaque no cenário político


Em 20.04.2016 às 00:00 Compartilhe:


Síntese retrospectiva dos fatos mais relevantes da semana ordenados em tópicos sobre eventos ocorridos nos Poderes e nos cenários político, socioeconômico e mundial.

Poder Executivo

* Pronunciamento da Presidente Dilma sobre o impeachment
Após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da admissibilidade do processo de impeachment, a Presidente Dilma Rousseff concedeu entrevista coletiva e afirmou que irá trabalhar para que o processo não seja aprovado no Senado Federal.

Para a Presidente, não foram cometidos crimes de responsabilidade e que todos os atos praticados tiveram respaldo político e jurídicos, uma vez que tiveram pareceres da Advocacia Geral da União, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.

* Mudança Ministerial
O ministro das Minas e Energias, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), anunciou que deixará a pasta. Ele se manteve no cargo após o desembarque do PMDB do governo. O senador informou que irá tirar uma licença saúde e somente após o fim dela que ele retornará aos trabalhos no Senado. Até lá, sua suplente e esposa, Sandra Braga (PMDB/AM), continua no cargo.

* Leis Sancionadas
Ao longo da semana, a Presidente sancionou três leis ordinárias e uma lei complementar, a saber: 13.271, que dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais; 13.272, que institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte; 13.273, que altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina; e 154, que permite ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.

Poder Legislativo

* Delcídio e o Conselho de Ética
O senador Delcídio do Amaral (Sem Partido/MS) não compareceu, pela terceira vez, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apresentar sua defesa. O senador responde a representação do PPS e REDE por abuso de prerrogativa parlamentar. A defesa do senador argumentou não ter tido acesso à toda documentação relativa ao seu caso, que se encontra no Supremo Tribunal Federal (SFT).

O Conselho informou que não irá mais postergar o prazo do senador e, caso ele não compareça na próxima terça-feira (26), o relator da matéria, senador Telmário Mota (PDT/RR), apresentará o parecer ao caso.

* Eduardo Cunha e o Conselho de Ética
O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA), anunciou que o Conselho de Ética e Decoro da casa somente poderá se pronunciar sobre o fato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ter mentido sobre ter contas no exterior. Portanto, o Conselho não poderá utilizar investigações, provas ou indícios que liguem Cunha à Operação Lava Jato.

Segundo Maranhão, as suspeitas relativas à Operação Lava Jato não estavam no escopo inicial das denúncias e, assim, não poderão ser utilizadas para embasar o parecer do relator, Marcos Rogério (DEM/RO). Caso o relator venha utilizar dados da Operação para embasar seu relatório, o mesmo será considerado nulo.

Poder Judiciário

* Renegociação das Dívidas dos Estados
O ministro do STF, Edson Fachin, promoveu audiência pública com representantes dos estados e com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir cálculo dos juros das dívidas dos estados, se deve adotar juros simples ou compostos. Segundo Barbosa, a mudança de juros compostos para juros simples irá implicar num rombo de R$ 313 bilhões de reais aos cofres da União. Até o momento, o STF já concedeu liminar para mudar de juros compostos para simples aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Alagoas.

* Posse de Lula na Casa Civil
O ministro do STF, Teori Zavascki, pediu o adiamento do julgamento da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Com exceção do ministro Marco Aurélio, todos os demais membros da corte votaram pelo adiamento. Não há data prevista para o julgamento.

* TSE inicia fase de produção de provação no processo de cassação da chapa Dilma/Temer
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente, Michel Temer. Para fomentar as investigações, a Corte solicitou a remessa de documentos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba, sob condução do juiz Sérgio Moro, relativos à Operação Lava Jato. Registre-se que a fase de produção de provas deve se estender ao longo do segundo semestre.

Cenário Político

* Processo de impeachment
O primeiro secretário do Senado Federal, Vicentinho Alves (PR/TO), procedeu à leitura da decisão da Câmara dos Deputados de dar prosseguimento à abertura de processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. Assim, está agendada para a próxima segunda-feira (25), a eleição dos membros da comissão especial. A comissão será composta por 21 membros titulares e igual número de suplentes.

Em primeiro momento, a comissão terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer sobre a autorização da instauração do processo de impeachment. Após deliberação prévia na comissão, o parecer será apreciado pelo Plenário da Casa e será considerado aprovado se conseguir maioria simples dos votos. Caso seja aprovado, a Presidente será afastada preventivamente por até 180 dias das funções. Neste período o vice-presidente, Michel Temer, assumirá o cargo. A expectativa é que o parecer seja apreciado na comissão no dia 09/05 e em Plenário até o dia 12/05.

A partir da análise de mérito (fase de pronúncia), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a presidência do processo de julgamento para dirimir eventuais questionamentos procedimentais, fato que, conforme afirmou o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), poderá ser antecipado caso surjam dúvidas sobre a tramitação do processo.

* Expulsões Partidárias após a votação do impeachment
Após a votação do impeachment na Câmara, o PDT anunciou que abrirá processo para a expulsão de seis deputados da legenda que votaram a favor do impeachment e contra a decisão tomada pela executiva do partido. Assim os deputados Mario Heringer (MG), Sérgio Vidigal (ES), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM) serão julgados pelo conselho de ética do partido e deverão ser expulsos da legenda.

Caso o mesmo posicionamento seja repetido para as votações no Senado, Lasier Martins (RS) e Acir Gurgacz (RO) também poderão ser julgados pelo conselho de ética do partido já que têm se posicionado pró impeachment

Cenário Socioeconômico

* Boletim Focus
O Boletim Focus do Banco Central, que reúne as projeções do setor financeiro sobre a economia brasileira, reduziu a expectativa de inflação para 2016, chegando a 7,08% (um recuo de 0,06%). Também apresentou expectativa de queda a taxa básica de juros (taxa Selic), recuando 0,37%, chegando a 13,38%. Todavia, o Produto Interno Bruto piorou 0,03%, saindo de -3,77% para -3,8%.

* Inflação
A prévia da inflação oficial mensal, Índice de Preços ao Consumidor - Amplo 15 (IPCA-15), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 0,51%, um aumento de 0,08%, em relação ao mesmo período de março, e um recuo de 0,56% em comparação ao de 2015. O índice registrado é o menor para o período desde 2012. No acumulado até abril, o índice registra uma inflação de 3,32% e, no acumulado de 12 meses, 93,34%.

* Desemprego
O IBGE anunciou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua), onde apontou que o desemprego no trimestre dezembro-fevereiro de 2016 ficou em 10,2%, o maior da série histórica, iniciada em 2012. No mesmo período de 2015 o índice ficou em 7,4. Com isso, o número de pessoas desocupadas ficou em 10,4 milhões.

* Arrecadação Federal
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação de tributos e impostos federais somou $ 95,77 bilhões em março, o que representa uma queda de 6,96% em comparação ao mesmo mês de 2015. Esse é o pior desemprenho para o mês desde 2010.

No acumulado do primeiro trimestre de 2016, a receita arrecadou R$ 313 bilhões, uma queda real de 8,19% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na análise trimestral, esse foi o pior período primeiro período desde 2010.

Fonte: Agência ANABB