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Assuntos diversos

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: Período de 04 a 08/04/2016

Confira os principais destaques da semana no Congresso Nacional


Em 11.04.2016 às 00:00 Compartilhe:


Dilma e Mulheres no Palácio
A presidente Dilma Rousseff recebeu mulheres de movimentos sociais no Palácio do Planalto para o “Encontro com Mulheres em Defesa da Democracia”. Durante o evento, a presidente voltou a criticar o pedido de impeachment, alegando que as denúncias não possuem respaldo jurídico.

Leis Sancionadas
Ao longo da semana, a presidente sancionou quatro leis ordinárias, a saber: Lei n° 13.264, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Lei n° 13.265, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016; e 10.451, de 10 de maio de 2002, para prorrogar a isenção de tributos incidentes sobre a importação de equipamentos e materiais esportivos; Lei n° 13.266, que extingue e transforma cargos públicos e dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e Lei n° 13.267, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. As três últimas foram sancionadas com vetos.

Fundos de Pensão
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015 – Complementar, que altera as regras para a gestão dos fundos de pensão. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB/MG), elaborado com a participação da senadora Ana Amélia (PP/RS), que era a relatora do PLS 78/2015 – Complementar, que tramitava apensado ao 388. Entre as alterações aprovadas no substitutivo, cabe destacar a inclusão de conselheiros independentes, recrutados em processo seletivo público por empresa especializada, na composição dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão. A matéria agora segue à Câmara dos Deputados.

Medidas Provisórias
O plenário do Senado aprovou as Medida Provisórias (MPs) 699/2015, que aumenta a pena para infração de trânsito relativa à obstrução deliberada de via pública; 702/2015, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União; e 710/2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo. As duas primeiras vão à sanção e a última vai à promulgação.

Lei de Responsabilidade Fiscal
O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do PLS 316/2015 – Complementar, que veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa total quando houver diminuição do valor das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de isenção tributária praticada pela União; ou quando houver redução das receitas recebidas de royalties e participação especial. As punições vedadas incluem a não contratação de operações de crédito, não recebimento de transferências voluntárias e de não obtenção de garantia aos Municípios. A matéria deve retornar à discussão na próxima sessão deliberativa, para análise das emendas.

Eficiência Energética
O plenário do Senado aprovou o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 430/2011, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética. A matéria agora segue à sanção.

Jogos Olímpicos 
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2016, que dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal. A matéria vai à sanção.

Pagamento de Precatórios  
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2015, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios judiciais. A matéria, que já consta em discussão na Ordem do Dia, poderá ser deliberada em plenário na próxima semana.

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara realizou oitiva com o empresário Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef, que informou no depoimento que tem comprovantes de depósitos bancários, que totalizam US$ 5,1 milhões, que recebeu em suas contas no exterior e que teriam como destinatário final o presidente da Casa, Eduardo Cunha. Meirelles informou, ainda, que não fez nenhum deposito diretamente em contas de Cunha e que não pode afirmar se o deputado tem ou não contas no exterior.

No mesmo dia, mais cedo, a ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar impetrado pela defesa de Cunha contra a realização de oitiva de testemunhas no processo de quebra de decoro parlamentar que está sendo discutida pelo Conselho de Ética.

Aposentadoria Compulsória aos 75 anos / “Lei da Bengalinha”
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5490, com pedido de liminar, contra o inciso III do artigo 2º da Lei Complementar n° 152/2015, alegando que trata-se de dispositivo inconstitucional, pois o projeto que deu origem à lei foi de autoria de um senador, sendo que a prerrogativa constitucional para tratar sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública é privativa de chefe de Poder.

Impeachment de Temer
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou, em decisão liminar, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que receba o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, feito pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, e institua Comissão Especial na Casa para analisar o pedido.

Dois dias após a determinação de Marco Aurélio, a Câmara dos Deputados recorreu da decisão liminar ao plenário da Corte.

Operação Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, do STF, homologou a delação premiada de Otavio Marques de Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, e de Flavio Barra, ex-executivo da empresa, ambos presos na Operação Lava Jato.

Comissão Especial do Impeachment
O deputado Jovair Arantes (PTB/GO) apresentou, na quarta-feira (06), seu relatório recomendando a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Durante a reunião, houve pedido de vista, com a previsão de início da discussão do relatório para a tarde de sexta-feira (08) e início da votação para segunda-feira (11).

PMDB
O vice-presidente da República, Michel Temer, se licenciou da presidência nacional do PMDB, com a justificativa de se afastar de possíveis embates no atual momento político que o país vive. Assumiu a presidência no lugar de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB/RR).

Em outra frente, os diretórios regionais do partido apresentaram pedidos de expulsão da senadora Katia Abreu (TO), ministra da Agricultura, e do deputado Celso Pansera (RJ), ministro da Ciência e Tecnologia, por terem se recusado a deixar seus respectivos cargos, contrariando a orientação do partido. 

Novas adesões ao Impeachment na Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Evangélica – composta por cerca de 90 deputados – e a bancada do PV – com sete deputados – anunciaram apoio ao processo de afastamento da presidente Dilma. Já o PP cancelou reunião da bancada que trataria sobre o rompimento com o governo e o possível apoio ao impeachment. Na ocasião, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que a maioria da bancada se mantém favorável ao governo Dilma Rousseff, razão pela qual a reunião fora cancelada. A bancada do PSB na Câmara também divulgou nota anunciando apoio ao impeachment.

Nomeação de Lula para a Casa Civil
O ministro Teori Zavascki, do STF, julgou inviável a tramitação das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 390 e 391, apresentadas, respectivamente, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que questionavam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro entendeu que o instrumento escolhido para questionar o ato de nomeação não se mostrava apto para tal, sugerindo outras vias processuais como ação popular, a ação civil pública proposta via Ministério Público ou outros legitimados previstos em lei, ou mesmo o mandado de segurança coletivo.

A posse de Lula continua paralisada devido a uma decisão liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Já o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao STF alterando seu posicionamento com relação a nomeação do ex-presidente e se manifestando favorável à decisão de Gilmar Mendes de anular a nomeação de Lula, argumentando que tal movimento teriam como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no 1º grau de jurisdição e a remessa do processo ao STF e à PGR, por força do foro por prerrogativa de função. 

Saída para crise por meio de novas eleições
A ex-senadora Marina Silva (REDE), candidata à presidência nas últimas eleições pelo PSB, defendeu a convocação de novas eleições presidenciais caso se comprove o uso de dinheiro ilícito na campanha de 2014 e seja cassada a chapa eleitoral vencedora, de Dilma e Temer. Outra candidata à presidência que também já havia se manifestado pela convocação de novas eleições foi Luciana Genro, do PSOL.

Já o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), se manifestou favorável à antecipação de eleições gerais para todos os cargos, ainda em 2016. Além disso, o presidente ainda destacou a necessidade de se pensar em todas as alternativas e de se fazer uma revisão no sistema de governo, avaliando pontos positivos e negativos do parlamentarismo e do presidencialismo.

Boletim Focus
O Banco Central divulgou o Boletim Focus, que apresenta as perspectivas para o mercado de acordo com analistas do setor privado, e que apontou estimativas mais pessimistas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com previsão de contração de 3,73%. A previsão de crescimento do PIB é de 0,30% para 2017.
O relatório aponta uma pequena diminuição na previsão para a inflação, de 7,31% para 7,28%, e a estimativa de 6% para o próximo ano. Nessa esteira, a projeção para a taxa Selic cai de 14,25% para 13,75%, com expectativa de taxa a 11,75% para 2017.

IPCA
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, referente ao mês de março, que ficou em 0,43%, que é a menor para o mês desde 2012. No ano, o indicador acumula alta de 2,62% e, em 12 meses, de 9,39%.

IPC-S
O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou uma leve redução, passando de 0,5% na última semana de março, para 0,48% na primeira semana de abril. 

IGP-DI
A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgada pela FGV, apresentou variação de 0,79% em fevereiro, contra 1,53% de janeiro. O índice acumula alta de 2,33% em 2016 e de 11,93% em doze meses. 

Indústria
A produção industrial apresentou queda de 2,5% de janeiro para fevereiro, segundo a Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Regional realizada pelo IBGE, que realiza o levantamento com base em onze dos 14 parques fabris do país. O recuo mais intenso foi registrado na Bahia, com retração de 7,9%; em São Paulo, onde se localiza o maior parque fabril do país, a retração foi de 2,1%. O Pará foi o estado com maior crescimento, 6,2%, seguido por Espírito Santo (5,3%) e Goiás (4,1%).

Fonte: Agência ANABB