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Assuntos diversos

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: Período de 28/03 a 01/04/2016

Principais fatos que foram destaque no Congresso Nacional


Em 04.04.2016 às 00:00 Compartilhe:


Presidente recebe diretor-geral da OMC
A Presidente Dilma Rousseff se reuniu com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, no Palácio do Planalto, para ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio que reduz custos de transações em 14,5% e diminuir a burocracia para o comércio exterior.

Programa Minha Casa, Minha Vida
A Presidente Dilma Rousseff lançou a terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, que contratará com mais 2 milhões de unidades em todo o país até 2018, contanto com R$ 210,6 bilhões investidos, sendo que R$ 41,2 bilhões são do Orçamento Geral da União. Na ocasião, a Presidente afirmou que desde o lançamento do Programa, em 2009, já foram entregues 2,63 milhões de casas, beneficiando 10,5 milhões de pessoas. Segundo ela, o Governo não irá ajustar a economia cortando programas sociais.

Repactuação do Governo
Ao longo da semana, deixaram a Esplanada dos Ministérios Henrique Eduardo Alves (PMDB), então ministro do Turismo, e o deputado George Hilton (PROS), então ministro dos Esportes. Os cargos foram serão ocupados interinamente por Ricardo Leyser Gonçalves e Alberto Alves, respectivamente.
Também deixaram os seus cargos o vice-presidente de operações corporativas da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Derziê de Santanna; o diretor da Casa da Moeda do Brasil, Paulo Ricardo de Mattos Ferreira, em seu lugar foi nomeado Jehovah de Araujo Silva Junior; o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Denocs), Walter Gomes de Souza; e, o diretor Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rogério Abdalla.

Edição de novas Medidas Provisórias
Foram editadas três novas Medidas Provisórias (MPV’s) 719, 720 e 721. A primeira disciplina a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia de empréstimo consignado para empregados do setor privado. A segunda e a terceira, tratam sobre auxílio financeiro e créditos extraordinário para Estados, Distrito Federal e Municípios.

CMO finaliza trabalhos e não aprecia “Pedaladas Fiscais”
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) finalizou nessa semana os seus trabalhos com a atual composição. A CMO não conseguiu deliberar o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) referente à prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014, que votou pela aprovação das contas com ressalvas.

Instalações de Comissões Mistas de Medida Provisória (MPV)
A Comissão Mista da MPV 713/2015, que dispõe sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, realizou a sua reunião de instalação, eleição de presidente, vice-presidentes e designação de relator e relator–revisor, nesse sentido foram eleitos respectivamente o deputado Andrés Sanchez (PT/SP) e o senador Benedito de Lira (PP/AL), e designados relator e relatora-revisora, respectivamente, o senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e a deputada Margarida Salomão (PT/MG).

A Comissão Mista da MPV 714/2015, que versa sobre a abertura de capital das empresas aéreas e extingue o adicional de Tarifa Aeroportuária de modo que os valores correspondentes possam ser incorporados às tarifas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), realizou a sua reunião de instalação, eleição de presidente, vice-presidentes e designação de relator e relator–revisor, nesse sentido foram eleitos respectivamente, o senador Hélio José (PMDB/DF) e o deputado Ságuas Moraes (PT/MT), e designados relator e relatora-revisora, respectivamente, o deputado Zé Geraldo (PT/PA) e a senadora Ângela Portela (PT/RR).

A Comissão Mista da MPV 718/2016, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, realizou a sua reunião de instalação, eleição de presidente, vice-presidentes e designação de relator e relator–revisor, nesse sentido foram eleitos respectivamente, o senador Humberto Costa (PT/PE) e o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), e designados relator e relator-revisor, respectivamente, o deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) e o senador Telmário Mota (PDT/RR).

Microempresas
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 – Complementar que permite ao microempresário utilizar a residência como sede da empresa. A matéria segue à sanção presidencial.

Indicados para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
O Plenário do Senado Federal aprovou três nomes para comporem a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a saber: Hélio Paes de Barros Júnior, Juliano Alcântara Noman e Ricardo Sérgio Maia Bezerra.

Plenário da Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei (PL’s) 3030/2015, que aumenta a pena por feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva; 1805/2015, que dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos e 6459/2013, que dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. Os projetos seguem ao Senado Federal.

Também foi aprovada a MPV 710/2010, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00. A matéria segue ao Plenário do Senado Federal.

Moro envia ao STF processos da Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa. De acordo com a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou o encaminhamento à Suprema Corte por conter nomes de autoridades de foro privilegiado e por retratar possíveis pagamentos ilícitos.

Plenário do Supremo ratifica liminar de Teori sobre escutas telefônicas
O Plenário seguiu o entendimento do relator que em havendo indício de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente, no caso da Reclamação (RCL) 23457, ao próprio STF.
O ministro relator Teori Zavascki também apresentou proposta, que foi aprovada pelo Plenário, para que a execução da decisão liminar seja imediata, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão.

Polícia Federal deflagra 27ª fase da Lava Jato
No início da madrugada de sexta-feira, a Polícia Federal cumpriu 12 mandados judiciais na 27ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo. Batizada de Carbono 14, a operação prendeu temporariamente Ronan Maria Pinto, empresário, e Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT. Também foram conduzidos coercitivamente: Breno Altman, jornalista, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Saída do PMDB da base de apoio do Governo
O Diretório Nacional do PMDB decidiu por aclamação romper a sua aliança com o governo federal e entregar os cargos ocupados pelo PMDB em todas as esferas da administração federal. Pela decisão, o filiado que descumprir a determinação de deixar o governo ficará sujeito a abertura de processo de ética no partido.
Apesar da decisão, seis ministros pemedebistas seguem comandando o primeiro escalão do Governo: Kátia Abreu (Agricultura), Marcelo Castro (Saúde), Helder Barbalho (Portos), Celso Pansera (Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Mauro Lopes (Aviação Civil).

Manifestações contra o impeachment
A semana foi marcada por manifestações pró Governo e contra o impeachment em todos os estados e no Distrito Federal. As manifestações foram formadas basicamente por estudantes, simpatizantes e militantes dos partidos aliados, integrantes de movimentos populares e das centrais sindicais. Segundo os organizadores, as marchas ocorreram em 75 cidades e contaram com a participação de 824 mil pessoas.

A presidente Dilma Rousseff também recebeu apoio de atores, músicos, diretores, cineastas e de intelectuais em evento no Palácio do Planalto.

Comissão Especial do Impeachment
A Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a presidente da República por crime de responsabilidade (CEDENUN) realizou duas audiências públicas. A primeira contou com as presenças de dois, dos três autores da denúncia, Janaina Conceição Paschoal e Miguel Reale Junior. A segunda, contou com a presença de Nelson Barbosa, ministro da Fazenda; e, Ricardo Lodi Ribeiro, professor Doutor em Direito Tributário e Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A defesa da presidente deverá entregar a sua defesa perante o colegiado no início da próxima semana.

Dívida Pública Federal (DPF)
O Tesouro Nacional registrou um crescimento de 2,53% na DPF em fevereiro na comparação com janeiro, subindo de R$ 2,749 trilhões para R$ 2,819 trilhões. O crescimento, segundo o Tesouro, deve-se basicamente a oferta de títulos públicos em leilões, emissão direta e a assinatura de contratos de empréstimo.

Boletim Focus
O informativo semanal divulgado pelo Banco Central apresentou uma nova estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), saindo de 3,60% da projeção anterior para 3,66%. Para 2017, a expectativa de crescimento também foi reduzida de 0,44% para 0,35%.

Balança comercial
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC) apresentou os dados da balança comercial de março, que registrou um superávit de US$ 4,435 bilhões. No resultado, que é melhor para meses de março de toda a série histórica iniciada em 1989 as exportações totalizaram US$ 15,994 bilhões e as importações US$ 11,559 bilhões e a corrente de comércio foi de US$ 27,553 bilhões.

Corte europeia descarta processar policiais envolvidos no caso Jean Charles
A Corte Europeia de Direitos Humanos julgou, por 13 votos a quatro, que não cabe processar nenhum policial, individualmente, envolvidos no caso do brasileiro Jean Charles de Menezes, morto há pouco menos de 11 anos por agentes da Scotland Yard, em um metrô de Londres.

OMS decreta fim de emergência internacional para o Ebola
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a epidemia do vírus Ebola na África Ocidental deixou de ser uma situação de emergência de saúde pública internacional. Segundo a OMS, o risco de alastramento internacional é agora baixo, e os países têm atualmente capacidade para responder rapidamente a novas emergências do vírus.

Fonte: Agência ANABB