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Resumo da semana

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana: Período de 07 a 11/03/2016

A segunda semana de março teve como destaque a repercussão das denúncias contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva


Em 11.03.2016 às 00:00 Compartilhe:


A segunda semana de março teve como destaque a repercussão das denúncias contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ênfase no pedido de prisão preventiva do ex-presidente realizado pelo Ministério Público de São Paulo.

Além disso, no Legislativo, foi aprovada a Medida Provisória (MPV) que versa sobre a reforma ministerial; e no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para o exercício de cargos no Poder Executivo, impondo obstáculo à nomeação de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça.

Na segunda-feira (07), o Banco Central divulgou o Boletim Focus, que reúne as projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos, com destaque para a elevação da estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 7,59% em 2016 e redução para 6% em 2017. Com relação a taxa básica de juros, Selic, a expectativa é que permaneça em 14,25% em 2016 e seja reduzida para 12,50% em 2017. E, ainda, o boletim apontou projeção de queda da economia em 2016, de 3,45% para 3,50%, e estimativa do crescimento de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017.

No Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), foi notificado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, sobre o processo de investigação que tramita contra ele. Cunha terá dez dias úteis, a partir da notificação, para apresentar defesa por escrito ao conselho. O prazo terminará dia 21 de março.

No Judiciário, o STF divulgou acórdão com a decisão do julgamento que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, questionado pela Câmara dos Deputados.  O relator do acórdão recebeu as manifestações do Senado Federal e da Presidência da República sobre o recurso.

O Senado Federal entendeu que não é obrigado a seguir a decisão que for tomada pela Câmara; já a presidente, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara, por ter sido apresentado antes da publicação do acórdão. Por fim, a Procuradoria-Geral da República, se manifestou contrária ao recurso apresentado pela Câmara, entendendo também que não cabia recurso antes da publicação do acórdão. No dia seguinte, terça-feira (08), o acórdão foi publicado e foi marcado para dia 16, próxima quarta-feira, o julgamento do recurso.

Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff se reuniu, no Palácio do Planalto, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, para tratar sobre as estratégias a serem adotadas com relação a 24ª fase da operação Lava Jato.

No mesmo dia, a presidente sancionou a Lei n° 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com direitos voltados para crianças de até seis anos de idade. Dentre os pontos de destaque da Lei, está o aumento da licença-paternidade de cinco dias para 20 dias, que ainda não será obrigatória para todas as empresas, apenas para aquelas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, e também será válida para adoção.

No cenário econômico, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgou o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) que ficou em 0,79%, em fevereiro, apresentando uma taxa menor que a de janeiro deste ano (1,53%), mas superior a fevereiro de 2015 (0,53%).

Na Câmara dos Deputados, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 3454/2015, que dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer. A matéria vai ao Senado. Em outra frente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), realizou reunião de instalação, ocasião na qual foram eleitos presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) e 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Paulo Pimenta (PT/RS) e Carlos Sampaio (PSDB/SP). O deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) foi designado relator do colegiado.

No Senado Federal, o Plenário aprovou a MPV 693/2015, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. O Senado ratificou a decisão da Câmara em retirar o artigo que tratava sobre o porte de arma para servidores e agora a matéria segue à sanção. Nas Comissões, a de Assuntos Econômicos (CAE) elegeu a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) para a presidência do colegiado, no lugar do senador Delcídio do Amaral (PT/MS).

Na quarta-feira (09), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O IPCA, que é o indicador oficial da inflação no país, teve uma variação de 0,90% no mês de fevereiro, abaixo tanto de janeiro (1,27%) como de fevereiro de 2015 (1,22%). Já o INPC, que mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos, subiu 0,95%, também abaixo do registrado em janeiro (1,51%) e em fevereiro de 2015 (1,16%).

No cenário político, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), se reuniu com o ex-presidente Lula e senadores da base aliada para tratar sobre a atual crise política e sobre a possível saída do PMDB da base governista, que deve ser discutida na convenção do partido que ocorrerá no sábado (12). À noite, Renan se reuniu com membros da oposição no Senado para discutir possíveis cenários em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

No Legislativo, o Plenário do Senado aprovou a MPV 696/2015, que versa sobre a reforma ministerial, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2016, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Território, que vão à sanção; e as indicações de Joel Ilan Paciornik e Antonio Saldanha Palheiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de Aurélio Cesar Nogueira Amaral para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No âmbito das comissões, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2015 – Complementar, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer regras de governança para os fundos de pensão. Já a Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou o PLS 186/2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional; e o requerimento do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que requer a realização de audiência pública para debater o PLS 559/2013, que reforma a lei de licitações, com representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No mesmo dia, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) do Senado, o senador Telmário Mota (PDT/RR) apresentou seu relatório pela admissibilidade da denúncia que pede a cassação do senador Delcídio do Amaral (PT/MS). 

No Congresso Nacional, a Comissão Mista da MPV 698/2015, que prevê o pagamento de prestações não quitadas do programa Minha Casa, Minha Vida para o FGTS, aprovou o relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB/CE). A matéria agora segue ao Plenário da Câmara dos Deputados.

No Judiciário, o STF julgou a ação de autoria do PPS, que questiona a escolha de Wellington César Lima e Silva, que é membro do Ministério Público, para o cargo de ministro da Justiça. Após argumentação do autor da ação, do AGU, do Procurador-Geral da República (PGR) e do representante associações admitidas no processo como amici curiae, a Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público para o exercício de cargos que não tenham relação com as atividades da instituição. Dessa forma, foi estabelecido o prazo de 20 dias para que Wellington decida se permanecerá como procurador de Justiça do Estado da Bahia ou se pedirá exoneração do cargo para ser nomeado ministro da Justiça.

Em outra frente, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, na aquisição de um tríplex em Guarujá, no litoral paulista. Se a denúncia for aceita pela Justiça, Lula passará a ser réu na ação penal. Dando prosseguimento as ações, o MP-SP solicitou, na quinta-feira (10), a prisão preventiva do ex-presidente, com a justificativa de garantir a aplicação da lei penal e dificultar a ocultação de provas ao longo da investigação. O pedido de prisão foi amplamente questionado pelo universo político, inclusive por parlamentares de oposição, uma vez que não haveria elementos jurídicos necessários para fundamentar a medida.

Na quinta-feira, o Banco Central divulgou a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ocorrida na semana passada, que manteve a taxa Selic em 14,25% e apontou que as incertezas com relação ao processo de recuperação dos resultados fiscais e ao comportamento e expectativa sobre a inflação se mantém, assim como em relação ao cenário externo,
com destaque para a preocupação com o desempenho da economia chinesa.

No Legislativo, o Plenário do Senado Federal aprovou Emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 437/2012, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior. A matéria segue à sanção.

No Poder Judiciário, o Plenário do STF decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes, por entender que a Constituição Federal não faz distinção entre maternidade biológica e adotiva ao estabelecer o período mínimo de 120 dias de licença.

Ainda no STF, a Corte concedeu indulto ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e ao ex-deputado federal, João Paulo Cunha (PT/SP), condenados na Ação Penal (AP) 470, o chamado mensalão. O indulto é previsto para penas remanescentes não superiores a oito anos e sujeito ao cumprimento de um quarto da pena. Com a decisão, foi expedido o alvará de soltura de Delúbio e João Paulo imediatamente.

Ao longo da semana, além da Política Nacional da Primeira Infância, a presidente Dilma também sancionou a Lei n° 13.258, que dispõe sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB