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Assuntos diversos

Retrospectiva, fatos e acontecimentos da semana

A virada de mês trouxe fatos marcantes nos três Poderes da República


Em 04.03.2016 às 00:00 Compartilhe:


A virada de mês trouxe fatos marcantes nos três Poderes da República. No Legislativo, os Plenários da Câmara e do Senado aprovaram Medidas Provisórias (MPV’s) importantes. No Executivo, a presidente efetivou mudanças na composição ministerial. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede instauração de ação penal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ); e, na esfera política, a Polícia Federal deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, que teve o ex-presidente Lula como alvo.

Na segunda-feira (29/02), a presidente da República, Dilma Rousseff, apresentou, por meio de nota à impressa, um novo arranjo ministerial, que teve a saída de Luiz Inácio Adams da Advocacia-Geral da União (AGU) e a condução de José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, para aquela pasta. O lugar de Cardozo na Justiça será ocupado pelo ex-procurador-geral de Justiça do estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva. Além disso, a presidente também conduziu Luiz Navarro de Brito para o cargo de ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), lugar até então ocupado pelo interino, Carlos Higino.

No mesmo dia, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou o 2º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2015-2018, que aplicou, no último ano, R$ 251,7 bilhões em parceria com estados, municípios e o setor privado. O MPOG destacou que o valor é 24,2% do total que deverá ser investido até 2018, R$ 1,04 trilhões.

No Judiciário, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34037, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pede que o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, José Carlos Araújo (PSD/BA), se abstenha de votar na ação em seu desfavor. De acordo com o ministro, o pedido não apontou especificamente a hipótese legal de impedimento ou suspensão na qual entende que Araújo tenha incorrido, limitando-se a defender genericamente a aplicação subsidiária das normas processuais sobre a matéria.

Na terça-feira (1º/03), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afirmou, durante entrevista, que a Casa terá como prioridades, neste primeiro semestre, as deliberações sobre as regras do pré-sal e as reformas da Previdência e Tributária. Segundo ele, mesmo diante das atuais questões políticas e financeiras, a Câmara terá uma postura proativa e propositiva.

No Plenário da Casa, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, oriundo da MPV 693/2015, que dispunha sobre as desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica; e sobre o porte de armas para servidores da carreira de auditoria da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores-fiscais do Trabalho e fiscais federais agropecuários. Durante a apreciação da proposição, foi retirado todo o artigo 2º do PLV, que tratava sobre o porte de armas. Assim, a proposta foi encaminhada ao Senado Federal tratando apenas da questão das desonerações fiscais nos jogos olímpicos.

No início da madrugada, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) recomendando admissibilidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação de Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A votação novamente ficou empatada em 10 a 10 e contou com o voto de minerva do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD/BA). Com a admissibilidade aprovada, Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.

No Plenário do Senado Federal, foi lido o Ofício do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) renunciando à presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parlamentar argumenta que irá “se concentrar na apresentação de sua defesa junto ao Conselho de Ética da Casa, no pleno restabelecimento de sua saúde e no retorno à base eleitoral que representa, em Mato Grosso do Sul”. Segundo anunciou na semana passada o vice-presidente da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB/PB), a comissão já esperava a saída formal de Delcídio e deve marcar em breve novas eleições para presidente. A bancada do PT indicou a senadora Gleisi Hoffmann (PR) para a função.

No Judiciário, a Segunda Turma do STF julgou improcedente, por unanimidade, a acusação formulada no Inquérito (INQ) 3788, contra o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) pela prática de pesca ilegal. Na mesma Turma, também foi julgada improcedente acusação formulada pelo ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), na Petição (PET) 5788, contra o deputado Jorge Solla (PT/BA) por calúnia e difamação por uma entrevista ao site Bahia Notícias. De acordo com a relatora, a ministra Carmen Lúcia, a queixa-crime não apontou elementos que pudessem configurar tipicamente a prática dos crimes citados.

Na quarta-feira (02/03), a presidente Dilma Rousseff recebeu o governador do Ceará, Camilo Santana, para tratar sobre a liberação de R$ 48 milhões para ações de combate à seca. Na saída do encontro, o governador enfatizou a importância do projeto de integração do Rio São Francisco para o estado, que, segundo ele, entra no quinto ano consecutivo de chuvas abaixo da média.

Mais tarde, a presidente participou da cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Samarco Mineradora S/A. Na ocasião, Dilma destacou que o acordo é visto como um marco no processo de reparação dos danos e de recuperação do Rio Doce. Para a presidente, as partes envolvidas conseguiram estabelecer a convergência de interesses em defesa do bem comum, prescindindo da via judicial, o que confere maior celeridade ao enfrentamento dos desafios impostos pelo desastre ambiental.

Na economia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central finalizou a sua reunião e anunciou a manutenção da taxa básica de juros, Selic, em 14,25%. Foi a quinta manutenção da taxa, que parou de ser ajustada em setembro de 2015.

No Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLV 1/2016, oriundo da MPV 694/2015, que trata sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio e os benefícios fiscais do Regime Especial da Indústria Química. Durante a deliberação da matéria, foram suprimidas as expressões “3º” “e 8º” do artigo 9º do PLV, que tratavam, respectivamente, sobre a vigência do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante; e da vigência das novas alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da  Cofins-Importação de etano, propano e butano, destinados à produção de eteno e propeno; de nafta petroquímica e de condensado destinado a centrais petroquímicas; bem como na importação de eteno, propeno, buteno, butadieno, orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas. A matéria, que seguiu ao Plenário do Senado Federal, tende a perder eficácia antes da sua deliberação.

No mesmo dia, foi lido o Ato da Presidência da Câmara, que instituiu a criação da Comissão Especial destinada a elaborar propostas legislativas visando à reforma da Previdência Social (CEPREVI).

No âmbito das Comissões, a Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/2010), realizou a sua reunião de instalação e eleição do presidentes, vice-presidentes e designação de relator. Durante o evento, foram eleitos presidente Danilo Forte (PSB/CE); 1º vice-presidente Delegado Éder Mauro (PSD/PA); 2º vice-presidente Rodrigo Pacheco (PMDB/MG); 3º vice-presidente Cabo Sabino (PR/CE). O deputado João Campos (PSDB/GO) foi designado relator-geral da proposta. A próxima reunião da comissão está agendada para a próxima quarta-feira (09/03), às 14h.

Além disso, os líderes partidários decidiram aguardar o fechamento da janela partidária, previsto para o ocorrer no próximo dia 18, para definirem a distribuição das comissões permanentes da Casa.

No Senado Federal, o Plenário aprovou o PLV 28/2015, oriundo da MPV 695/2015, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário por 45 votos favoráveis, 21 contrários e 1 abstenção. A matéria segue à sanção presidencial.

Na quinta-feira (03/03), a presidente Dilma participou da cerimônia de posse dos novos ministros da Justiça Wellington César Lima e Silva; da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo; e da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro de Brito. Durante o evento, a presidente afirmou que as mudanças não afetarão os papeis das instituições e que o combate à corrupção permanece como prioridade do Governo. Segundo ela, é necessário que o combate à corrupção seja precedido pelo respeito aos direitos individuais e os limites estabelecidos pela lei e pela Constituição.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) relativo a 2015, que registrou queda de 3,8%. A retração, de 3,8% em relação a 2014, foi a maior da série histórica atual, iniciada em 1996. Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 5,9 trilhões, já o PIB per capita ficou em R$ 28.876 em 2015.

No Plenário da Câmara, foi aprovado o PL 3834/2015, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. A matéria é originária do Senado, foi aprovada sem alterações e, por esse motivo, segue à sanção presidencial.

No Judiciário, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, acatar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por suposto recebimento de US$ 5 milhões. Com a decisão, o presidente passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato. Ainda não há data para o julgamento do pedido de afastamento da presidência e do mandato de deputado.

Ainda nessa esteira, o juiz Sérgio Fernando Moro decretou a prisão preventiva do publicitário João Santana e de sua esposa, Mônica Moura. O publicitário baiano foi o responsável pela organização das últimas três campanhas presidenciais do PT e é suspeito de receber no exterior pagamentos da Odebrecht e de Zwi Skornicki, representante do estaleiro asiático Keppel no Brasil.

O dia também foi marcado pelo vazamento de supostos trechos da delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (MS). O tema pautou a entrevista coletiva do novo ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo, que afirmou, entre outras coisas, que os trechos vazados formam um conjunto de mentiras e que “não sobrevive a uma análise mais profunda”.

Na madrugada de sexta-feira (04/03), a Polícia Federal (PF) deflagrou nova fase da Operação Lava Jato, batizada de “Aletheia”, que teve como figura central o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Lula, a PF cumpriu outros 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. A ação foi realizada simultaneamente em três estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e além da casa do ex-presidente Lula, cumpriu medidas judiciais na empresa dos filhos dele, em um sítio em Atibaia e no Instituto Lula.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB