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Resumo da semana

Participação da Petrobrás no pré-sal e contas positivas do governo são destaques da semana

Confira o que aconteceu na última semana no Congresso Nacional


Em 29.02.2016 às 00:00 Compartilhe:

 

A última semana de fevereiro foi movimentada em Brasília, sobretudo no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o Plenário adiou a votação do Projeto de Lei (PL) sobre o teto remuneratório de agentes públicos; no Senado Federal, foi aprovado projeto sobre a participação da Petrobrás nos campos de exploração do pré-sal; no Executivo, as contas do governo federal voltaram a fechar positivas, após três anos; e no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a liberação de acesso aos dados bancários para a Receita Federal.

 

Na segunda-feira (22), a presidente Dilma Rousseff viajou a São Paulo para assinar contrato entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, visando o desenvolvimento de vacina contra a dengue. O contrato prevê investimentos iniciais de R$ 100 milhões e a expectativa é que as vacinas possam ser comercializadas em até dois anos.

Na terça-feira (23), o Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de fevereiro, que é a prévia da inflação do mês. O índice fechou em 1,42%, o que representa um aumento de 0,5% em relação ao mês de janeiro. Esse foi o maior aumento, para o período, dos últimos 13 anos. No acumulado do ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,35%, e no acumulado dos últimos 12 meses, o índice chega à 10,84%.

Já o Banco Central (BC) divulgou que, em janeiro, as contas externas brasileiras fecharam com déficit de US$ 4,817 bilhões. Em janeiro de 2015, as contas apresentaram um déficit de US$ 12,165 bilhões, o que representa um recuo de 60%.

No campo político, a deflagração da 23ª etapa da operação Lava Jato levou a prisão temporária do marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura. Santana é acusado de ter recebido dinheiro de Caixa 2 da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, em 2014.

No Senado Federal, o PDT indicou o senador Lasier Martins (RS) como novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, no lugar do senador Cristovam Buarque (PPS/DF), que deixou a legenda recentemente.

No Plenário, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, proveniente da Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Pelo texto, o Imposto de Renda irá incidir sobre os ganhos de capitais em quatro faixas: quando o ganho é de até R$ 5 milhões, o imposto é de 15%; entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 17,5%; entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, de 20%; e acima de R$ 30 milhões, 22,5%. O texto segue à sanção presidencial.

Na outra cúpula do Congresso, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2015, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário.

Na quarta-feira (25), a agência de classificação de risco Moody’s tirou o grau de investimento do Brasil, sendo a última grande agência a colocar o país no grau especulativo. Agora o Brasil se encontra em grau especulativo nas três grandes agências, todas com perspectivas negativas, ou seja, podem voltar a baixar a nota brasileira novamente.

Internamente, o Tesouro Nacional anunciou que a dívida pública brasileira caiu 1,54% em janeiro, em comparação a dezembro de 2015, e chegou a R$ 2,74 trilhões. Essa foi a primeira queda da dívida desde outubro de 2015. Na análise separada dos componentes da dívida pública, a dívida interna registrou recuo de 1,63%, chegando a R$ 2,65 trilhões, e a externa subiu 0,06%, passando para R$ 142,9 bilhões.

No Judiciário, o STF concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial. Por nove votos a dois, a maioria da Suprema Corte entendeu que o acesso da Receita aos dados bancários não é violação do sigilo bancário e sim, uma transferência para o sigilo fiscal, continuando protegida contra acesso de terceiros.

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o PL 3123/2015, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório na administração pública. Apesar do relator de plenário, Ricardo Barros (PP/PR), ter apresentado seu parecer no dia anterior, algumas divergências surgiram no plenário, o que levou o Poder Executivo a retirar o regime de urgência constitucional da matéria, propiciando o destravamento da pauta. Dessa forma, a análise da matéria foi adiada para a próxima quarta-feira (02).

Com a retirada da urgência do PL do teto, abriu-se espaço para avançar nas demais matérias da pauta da Câmara. Assim, os deputados concluíram a análise do PL 2016/2015, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados rejeitaram o substitutivo do Senado Federal e mantiveram o texto já aprovado pela Casa. Agora a matéria seguirá à sanção presidencial. Em seguida, o Plenário aprovou o PL 3221/2015, que disciplina aspectos relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 295/15, que reduz os subsídios da Presidente e do Vice-Presidente da República e dos ministros de Estado. Ambos os projetos seguirão para análise do Senado Federal.

No mesmo dia, o PP elegeu o deputado Agnaldo Ribeiro (PB) como novo líder da bancada, em substituição ao pernambucano Eduardo da Fonte.

No Senado Federal, também houve troca de liderança. O senador Humberto Costa (PT/PE) foi indicado pela presidente Dilma como novo líder do governo na Casa, em substituição do senador Delcídio do Amaral (PT/MS).

No Plenário da Casa, os senadores aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que desobriga a Petrobrás a participar de todas as explorações do petróleo da camada pré-sal. Pela regra atual, a empresa é obrigada a participar em, pelo menos, 30% das explorações do petróleo do pré-sal. Com o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o Conselho Nacional de Política Energética irá oferecer participação mínima de 30% para a empresa, que poderá aceitar ou não participar das explorações. Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (25), o IBGE divulgou os dados sobre o desemprego de janeiro. Segundo o Instituto, o desemprego atingiu 7,6%, o que representa um aumento de 0,9% em relação a dezembro do 2015 e de 2,3% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Essa é a maior elevação para o mês desde 2009.

Também houve notícias positivas da economia, após oito meses, as contas do governo voltaram a fechar com saldo positivo de R$ 14,83 bilhões. Esse foi o melhor resultado para o mês de janeiro nos últimos três anos. Todavia, ainda que o governo tenha conseguido alcançar um superávit no primeiro mês do ano, a expectativa é que as contas fechem o ano com déficit.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contratos do BNDES encerrou as suas atividades. Na ocasião foi aprovado o parecer do relator, deputado José Rocha (PR/BA), que sugeriu mudanças na gestão no banco, de modo a aumentar o controle sobre empréstimos, e não indiciou nenhuma pessoa.

Já nas Comissões Especiais de MPs, deputados e senadores aprovaram o relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), à 693/2015, que concede benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e concede o porte de arma à auditores e analistas da Receita Federal. O relator estendeu o porte para auditores do trabalho, oficiais de justiça do Poder Judiciário e fiscais federais agropecuários.

Na sexta-feira (26), a Fundação Getulio Vargas (FGV) apontou alta de 1,29%, de janeiro para fevereiro, no Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), o que representa uma alta de 0,15%. Em fevereiro de 2015, o Índice havia avançado 0,27%. No ano, o IGP-M acumula alta de 2,44% e no período de 12 meses, o acúmulo é de 12,08%.

Por fim, o BC informou que as contas do setor público consolidado (que inclui a união, estados, municípios e empresas públicas) apresentou superávit de R$ 27,91 bilhões, em janeiro de 2016. Com isso, as contas públicas voltaram a ficar positivas depois de 10 meses – o último superávit foi em abril –, quando se registou saldo positivo de R$ 13,45 bilhões. Esse também foi o maior resultado para um mês desde novembro de 2013.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

 

Fonte: Agência ANABB